quinta-feira, 28 de abril de 2011

1º de Maio de Luta!

Trabalhadores unidos contra a roubalheira, a desvalorização do serviço público e o terrorismo de Estado para os grandes eventos.


1º de maio de 2011
Concentração às 10h
Largo do Santo Cristo


Quando a Cidade vira mercadoria, é o trabalhador quem paga a conta!

A chegada dos grandes eventos mundiais, como a Copa e as Olimpíadas, está fazendo com que as cidades fiquem muito mais caras e cheias de ódio entre seus cidadãos.

  • Transparência JÁ e participação popular na preparação para a Copa e as Olimpíadas!
Os "atrasos" na preparação para os grandes eventos são desculpas esfarrapadas para aumentarem o custo das obras em 5, 10, 20 vezes mais, além de causarem inúmeros problemas ambientais e sociais. Quem paga essa conta somos nós trabalhadores! Só com controle público poderemos parar essa máquina de roubar dinheiro público e de devastar o meio ambiente!

  • Nenhuma remoção!
O discurso de "revitalizar" a cidade não pode servir de punição de parte de sua população. Os governos municipal, estadual e federal estão expulsando os mais pobres para cada vez mais longe do lugar onde sempre viveram e trabalharam, cortando raízes com o espaço urbano. Onde estão sendo jogados, falta estrutura e sobra violência, principalmente por conta das milícias. A exclusão prejudica a todos. Cidade partida é cidade violenta.

  • Contra o aumento dos preços da terra urbana, dos aluguéis e das tarifas de água, luz e transporte!
A manutenção da vida nas cidades custa cada vez mais caro. As famílias gastam muito com coisas básicas, como aluguéis, taxas de condomínio, água, luz e passagens. A privatização dos serviços públicos levou ao encarecimento de tudo e não melhorou a qualidade. O encarecimento da moradia vai tornar as cidades inabitáveis para a maioria de sua população em poucos anos. CHEGA DE ENCARECIMENTO!

TODOS À MOBILIZAÇÃO NO DIA DO TRABALHADOR
1º de maio de 2011 - 10h - Largo do Santo Cristo


Fonte: Núcleo de Lutas Urbanas e Direitos Humanos - PSOL/Rio

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Aprovados os cargos para o Mecanismo contra a tortura

Acaba de ser aprovado, na tarde de terça-feira (26/4), o projeto de resolução que cria os cargos para a nomeação dos seis membros escolhidos para compor o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Responsável pela fiscalização de unidades de privação de liberdade, o órgão foi criado, em fevereiro deste ano, por força de lei aprovada e sancionada no ano passado, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). O Mecanismo atuará de forma autônoma, sem necessidade de autorização prévia para entrar, a qualquer momento, em carceragens, presídios, delegacias, manicômios e unidades socioeducativas.
"A Alerj merece parabéns por que não é fácil aprovar um projeto tão avançado como esse, que põe o Rio de Janeiro na vanguarda nacional no que se refere à luta contra a tortura, um crime que ainda é cometido de forma sistemática nos porões da nossa sociedade", disse Marcelo Freixo, depois de lembrar que há menos de um mês chegou à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhado pela Presidência da Alerj, um caso de tortura que foi cometida dentro de uma delegacia do Rio. "Essa foi uma vitória histórica daqueles que lutam há décadas pelos direitos humanos e contra a tortura. Esses lutadores merecem hoje os nossos parabéns", lembrou Freixo.
O projeto recebeu emenda que prevê sabatina realizada pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj à qual serão submetidos os membros do Mecanismo escolhidos pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, já instalado. O Mecanismo vai iniciar o seu trabalho efetivo somente após a realização dessa sabatina. O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania realizou audiência pública com a participação do secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, em missão no Rio de Janeiro. Shetty ouviu exposições sobre o tráfico de armas, do especialista Antonio Rangel Bandeira, trabalho escravo, do padre Ricardo Resende, e sobre milícias e a crise carcerária, estes últimos assuntos abordados pelo próprio presidente da Comissão.
"Estruturas anacrônicas e extremamente vulneráveis à corrupção e ao autoritarismo da segurança pública impulsionam a violência, assim como a desigualdade e a não aceitação da desigualdade", explicou Rangel ao secretário geral da Anistia. Shetty viu semelhanças entre as situações do Brasil e da Índia. "Há leis boas, mas ainda não implementadas. E há uma polarização política e social que cria uma falsa situação, como se o Rio tivesse de escolher entre direitos humanos e segurança pública", disse então, e fez ainda um alerta ao Rio de Janeiro: "Temos de ser honestos em relação aos nossos potenciais e aos desafios, primeiro passo para enfrentá-los". Participou também da audiência, pela Anistia Internacional, o pesquisador Patrick Wilken.

sábado, 23 de abril de 2011

Em defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais. 

A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia 7 de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 ao plenário da ALERJ, quando será colocado em votação.

Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.

O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 26 de abril. Para assistir à sessão é preciso vestir calça comprida e sapato (homens).

quarta-feira, 20 de abril de 2011

NITERÓI NÃO É LATRINA


*Por Paula Márian

O domingo amanheceu como qualquer domingo ensolarado de outono. Só não deu para preguiçar muito na cama, ler os jornais sem pressa ou cochilar diante de desenhos animados somente para curtir um momento de aconchego e chamego com a filhota no sofá da sala... Tivemos de sair as duas, por volta das 9h30, a pé pelo nosso bairro, em busca de um apartamento para comprar de preferência por ali mesmo, onde a família tem vivido por quase 40 anos. Para que sair da Ponta D'Areia? Cultivamos forte relação afetiva com o bairro popular de Niterói, de características peculiares, de cidade do interior, embora vizinho do Centro, instalado numa extremidade de terra, encimada por um morro, ocupada principalmente por imigrantes ibéricos, sul-italianos e nordestinos — este o nosso caso, inclusive — à beira da Baía de Guanabara. Quem vive na Ponta D’Areia, bairro de muitas fragrâncias, costuma nutrir tamanho afeto pelo lugar que  este supera até mesmo o efeito nauseabundo de alguns típicos fedores.

Há odores dos mais diversos na Ponta D’Areia. Alguns comuns à cidade em geral, como o do cocô de cachorro nas calçadas, do lixo orgânico mal acondicionado e espalhado em montinhos ou até montões por vários cantos de rua, em geral aos pés de determinados postes. Há cheiros peculiares como o da tinta e do óleo dos barcos dos pescadores da beira do cais, de casas velhas de vila, da graxa dos mecânicos das muitas oficinas locais, de peixe frito, das flores de seus muitos belos jardins cultivados.  Mas o bairro ainda tem lá fedores graves: por exemplo, da maresia putrefata da Baía de Guanabara; de peixe podre misturado com esgoto.

Depois de visitar um apê candidato à compra, no caminho de volta para casa, passamos pela esquina das ruas Silva Jardim com Visconde de Rio Branco e sentimos a habitual fedentina , o odor típico e histórico concentrado naquele ponto entre o Mercado São Pedro e a Estação de Tratamento de Esgoto Toque-Toque. O primeiro, fonte de catinga antiga. Esta última erguida há apenas dois anos no bairro pela concessionária municipal de poético nome Águas de Niterói.

Quando passamos em frente à Praça Jorge Roberto Silveira, construída logo depois da estação, como contrapartida à introdução no bairro daquela usina de cheiro pútrido, já sentimos o ar menos acre nas narinas. Ali, onde antes existia o campo de várzea mais cobiçado de toda a região, surgiram os imensos tanques de esgoto — com capacidade equivalente a de duas piscinas olímpicas e meia de cocô. E bem rente ao paredão de um dos tanques, abriu-se um campinho de futebol, este anexo à praça propriamente dita, de piso de areia, com pista de skate, churrasqueira, banquinhos, canteiros com plantas verdes, flores e palmeiras, caramanchões e clássicos brinquedos infantis.

Ao passar pela praça, banhada pela outonal luz daquela manhã de domingo, já estava quase em frente de casa. Foi quando flagrei a mim mesma despida de minha renitente implicância original com o logradouro, pela inevitável associação do cheiro de ralo à podridão na política. É que a praça, além da minha ojeriza ao nome, surgiu, antipaticamente, de uma intervenção arbitrária municipal na comunidade desorganizada e sem resistência, por meio de um conluio envolvendo poucos falsos líderes locais e a omissão de muitos, eu inclusive. Perdida nessas reflexões, eu tive de repente de admitir que a obra de paisagismo naquele local progredira acima das minhas expectativas naquele retângulo árido, antes conhecido como areal. Não passava das 11h então. Foi quando eu e minha filha de oito anos vislumbramos a tal praça, como recém-existia, pela última vez.

Chegamos à casa dos meus pais para almoçar. Estávamos no sétimo andar do Edifício Cidade do Porto, apê de frente, quase em frente à praça batizada com o nome do prefeito mais ausente de que Niterói ouviu falar. Almoçávamos em silêncio quando ouvi um estrondo incomum, coisa de segundos. Apareceram garças enlouquecidas no céu estupidamente azul. Corri para a janela. Perdi num piscar de olhos a chance de testemunhar o tsunami de cocô provocado pelo rompimento do paredão do tanque colado ao campinho. Adeus campinho, adeus praça. O que havia era uma enxurrada de pasta de esgoto borbulhante e fétido. O lamaceiro enauseante conquistou rapidamente todas as ruas ao redor. Entrou sem cerimônia quartel da Marinha de Guerra adentro. Invadiu o mercado de peixes misturando os fedores frescos e os podres.

Cena impressionante de destruição... O paredão no chão, um tubulão prateado pendurado, estourado. O líquido asqueroso arrastando com a sua força carros, estes completamente inundados, plantas, destruídas, e a galera do carteado da esquina compôs a lista dos acidentados, os oito feridos pela onda tóxico-orgânica putrefata.

Assim que vi a paisagem mergulhada em pasta fedida, foi mesmo nos coroas do carteado que pensei e também nas crianças habituês da praça. Temi por elas, mas, ufa, todas se salvaram — graças a Deus, ao sol escaldante do meio-dia e à fome que levou essa meninada minutos antes para a mesa do almoço de suas casas. Da pensão da Tia Selma, na esquina bem em frente ao acidente, reinaugurada após uma bela reforma, não sobrou inteira sequer uma das novas mesas rústicas de madeira, estragadas para sempre e consumidas pela lama as toalhas vermelhas, destruídos os vasos com as flores de plástico kitch que as enfeitavam. Lá se foi a pensão da Tia Selma, assim ficou todo quebrado o seu Bira do 801. E o que falar do coro de justas lamentações das amigas cujos carros foram inundados pela maré de cocô? Eis que o quadro foi de trauma coletivo. Putz.

Não que tenha havido por ali alguma tragédia comparável com a que, um ano atrás, ocorreu no Morro do Bumba, a favela da Zona Norte de Niterói, com tantas casas e vidas destruídas. Nosso bairro ficou foi numa merda, só, para todo lado. Merda um bocado simbólica, por sinal. Merda vomitada das entranhas da cidade por sobre filhos seus assim castigados pelo costume inaceitável de conviver tão pacificamente com tantos fedores.

Mas será que, depois de toda essa calamidade olfativa, depois de a gente ter visto nossas ruas mergulhadas em todo o cocô do Centro da cidade, a gente vai se tornar finalmente capaz de sentir o verdadeiro fedor da imunda política municipal? Será que vamos enfim respirar fundo e em uníssono para reagir e lutar por um ar mais respirável, por uma atmosfera menos contaminada pela inércia e a omissão, pela baixa autoestima comunitária? Está na hora de a gente parar de retroalimentar a nossa própria prisão de ventre coletiva e essa constipação nasal que tem nos impedido de lutar contra tantos fedores. Já passa da hora de a gente se livrar de um prefeito do qual nem o nariz consegue ser ao menos solidário. É preciso agir contra essa sujeira toda na política que está por detrás de obras tão frágeis como a Toque-Toque. Temos de cultivar nosso nojo revolucionário antes que os jatos de alta pressão da Águas de Niterói varram de uma vez e pra sempre da nossa memória os efeitos repulsivos do domingo mais nojento que a bucólica, pacata e discreta Ponta D’Areia jamais viveu. Nosso bairro não é latrina!

Paula Máiran — jornalista, moradora da Ponta D’Areia, assessora do deputado estadual Marcelo Freixo, militante do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura - PSOL/Niterói.

terça-feira, 19 de abril de 2011

DIA DO INDIO SOB AMEAÇA: CONSTRUTORA TENTA INVADIR TERRA INDIGENA DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

Uma empresa construtora, se dizendo proprietária das terras protegidas no entorno da laguna de Itaipu, tenta há duas semanas entrar a força no espaço indígena para realizar medições da área. Os índios guaranis da Aldeia Guarani Mbyá de Camboinhas, que lá vivem e defendem o espaço considerado sagrado por eles, tem sido ameaçados e coagidos a permitir a entrada dos supostos empresários que lá chegam rodeados de dezenas de seguranças particulares.


O local reivindicado para a construção de centenas de prédios de apartamentos é área úmida da laguna, que, além de protegida pelo Código Florestal Brasileiro, está dentro dos atuais limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e contém o milenar sambaqui Duna Pequena, apontado como solo sagrado pelo o povo indígena. A empresa que travava batalha judicial era a Pinto de Almeida, que foi derrotada e agora ao que parece passou as terras para esta outra empresa, a Wrobel Construtora S.A que, desconsiderado o processo judicial e toda a legislação que protege o local, tenta arbitrariamente retirar os índios e tomar posse do local.



O cacique da aldeia guarani, Darcy Tupã, entrou em contato com a Comissão de Direitos da Câmara Municipal e denunciou a tentativa de invasão da empresa. Em contato telefônico com a Comissão Legislativa presidida pelo Vereador Renatinho (PSOL), o senhor José Rodrigues, se dizendo representante da empresa, se comprometeu a não mais retornar ao local sem que antes a questão ficasse esclarecida junto aos órgãos competentes.

“Nós dissemos ao empresário que aquele ato era ilegal e iríamos tomar as devidas providências caso se confirmasse a invasão das terras. Exigi que ele só retornasse ali quando tivesse um mandado judicial e estivesse devidamente acompanhado do INEA e da FUNAI. Se tiver alguma tentativa judicial da empresa para buscar a propriedade do local nós vamos brigar pelos meios legais. O que não dá para aceitar é que cheguem com dezenas de seguranças particulares e queiram medir força com os índios que estão ali para defender o meio ambiente e o solo sagrado deles.”, disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

No dia de ontem (18/04) os empresários retornaram à aldeia indígena e novamente tentaram entrar nas terras objetivando inclusive colocar cercas em volta do espaço. Novamente o cacique entrou em contato com a Comissão de Direitos Humanos que imediatamente contatou o INEA e está enviando um representante ao local. Renatinho também formalizará uma denuncia à Policia Federal e à FUNAI, solicitando que as devidas providências sejam tomadas para garantir a segurança dos índios e a proteção do meio ambiente local.


Hoje (19/04) é dia do índio e está marcado um ato público na aldeia indígena. A partir das 09h acontecerá um misto de comemoração pela data comemorada no dia 19 de abril e protesto contra essa nova tentativa arbitrária de se remover a aldeia. Os índios farão diversas apresentações e se manifestarão em defesa da cultura indígena e do meio ambiente, ambos ameaçados mais uma vez pela especulação imobiliária que novamente atenta contra a nossa cidade.



Fonte: blog do Vereador Renatinho
http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/

quarta-feira, 13 de abril de 2011

NÚCLEO FREI TITO PARTICIPA DO ATO EM DEFESA DO MECANISMO CONTRA A TORTURA/RJ, NA ALERJ

O Núcleo Frei Tito esteve presente na manifestação em prol do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, na Alerj. 
A votação do Projeto de Resolução nº 83/2011, que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, estava prevista para acontecer na última terça-feira, dia 12/04, mas uma nova emenda foi apresentada e, de acordo com o regimento da Alerj, só poderá ser votado na próxima semana. Neste momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados no plenário da Alerj. Todos os oradores, entre eles o presidente Paulo Melo (foto abaixo), defenderam a criação do Mecanismo. Os movimentos que lutam pelo direitos humanos no estado, entre eles o mandato do deputado Marcelo Freixo e ONG Justiça Global, estão convocando toda a sociedade a acompanhar a tramitação desse projeto e comparecer à Alerj na próxima semana, para pressionar os deputados a aprovar a criação do Mecanismo.
Image
Conheça o Mecanismo
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da Alerj questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 ao plenário da Alerj.
Veja abaixo algumas fotos da mobilização da sociedade nesses dois dias pela implementação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro:
Image
Image

Image
Image 
Image
Image
Image

Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Rafael Duarte / Agência Petroleira de Notícias

PRÓXIMA REUNIÃO - 14/04, QUINTA, ÀS 18H30

 Companheir@s,

É com imenso orgulho que enviamos a você este convite para participar da reunião do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura. Tal iniciativa representa a união de diversos militantes e suas lutas a fim de consolidar um campo de luta democrático e de esquerda na cidade de Niterói.

Nesse sentido, observa-se que a luta pelos direitos humanos é uma luta em defesa das melhores condições de vida para a população de uma cidade. Por isso, a necessidade da construção de uma alternativa que combata politicamente a repressão da polícia, denuncie a degradação das políticas públicas da prefeitura e defenda os interesses dos mais oprimidos é necessária e urgente!

Assim, vamos dar seguimento na organização de uma ferramenta, que para nós hoje é o Partido Socialismo e Liberdade.

Portanto, no dia 14 de abril, quinta-feira, a partir das 18h30, estaremos juntos na construção do Núcleo Frei Tito do PSOL de Niterói! Vamos juntos!

Temos muitas coisas para discutir e encaminhar, tais como campanha pela revitalização do Cine Icaraí, atividade pública de apresentação do núcleo, planejamento do Cineclube, política de atualização e divulgação do blog, camisa do núcleo, finanças etc.   Na oportunidade, organizamos uma pauta com os assuntos que julgarmos mais prioritários.

NÚCLEO FREI TITO (PSOL-NITERÓI)
QUINTA-FEIRA
DIA 14 DE ABRIL

HORÁRIO: 18H30
LOCAL: DCE-UFF (
Av. Visconde do Rio Branco, 625, 2° andar, em Niterói)

terça-feira, 12 de abril de 2011

13/04 - Nova Concentração em Defesa do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura/RJ


Na plenária de hoje, uma nova emenda foi apresentada ao Projeto de Resolução nº 83/2011. Com isso, conforme determina o regimento interno da ALERJ, o Projeto apenas será votado na semana que vem. Este prazo não poderá mais ser prorrogado, uma vez que não será mais possível a apresentação de emendas.



Porém, a Presidência da Casa recusou-se a estender a sessão, o que impediu até mesmo o debate do Projeto, evitando que este acontecesse na presença dos muitos militantes que lotavam as galerias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Desta forma, a discussão do Projeto acontecerá HOJE (quarta-feira, 13/04) às 16h30!

Não vamos deixar que isso enfraqueça a nossa luta pelo fim da tortura no Rio de Janeiro! Vamos novamente lotar as galerias da ALERJ e exigir que o Projeto Resolução nº 83/2011, que cria os seis cargos do Mecanismo contra a tortura, seja aprovado.

Vamos todos!
HOJE, às 16h30, todos à ALERJ!

domingo, 10 de abril de 2011

Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ

    Dia 12/04 (3a feira) às 15h na escadaria da ALERJ
              
          O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e doMecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.

              A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.

              Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.

              O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A concentração de todos que lutam pela aprovação do projeto será às 15h na escadaria da ALERJ, aonde permaneceremos até o final da sessão plenária. Venha de calça, sapato e traga seu documento!

            A tortura é uma forma de violência degradante que agride a dignidade da pessoa humana. Apesar de sua proibição pelos instrumentos internacionais e pelo ordenamento jurídico interno do Brasil, essa prática ainda persiste no Estado do Rio de Janeiro. Para mudar esse cenário, o controle e prevenção da tortura dependem de compromissos das autoridades públicas com a adoção de medidas articuladas em parceria com a sociedade civil.

            Considerando a importância, pertinência e oportunidade de consolidação de uma política estadual de prevenção e enfrentamento à tortura, foi instituído, por iniciativa do Deputado Marcelo Freixo (PSOL), o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

            O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro é um órgão paritário que congrega as entidades e setores responsáveis pelo enfrentamento à tortura. Visando fomentar o diálogo e a cooperação permanente entre os diversos segmentos da sociedade fluminense, sua função é avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiro, assim como zelar pela implementação das recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro propondo possíveis medidas de implementação.

             O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro é um órgão multidisciplinar composto por 6 membros, com mandatos de 4 (quatro) anos, todos com notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos. Sua função principal é planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas.

             Para garantir a independência funcional do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, conforme preconiza o artigo 18 do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, tais órgãos estarão vinculados administrativamente a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Por ostentar o papel constitucional de fiscalizador das políticas públicas do Estado, o Parlamento fornece a máxima autonomia necessária tendo em vista a natureza dos órgãos em questão. 

    sexta-feira, 8 de abril de 2011

    Nota do PSOL Niterói sobre a tragédia das chuvas

    A tragédia continua um ano depois das chuvas de abril


    Ao se completar um ano da tragédia das chuvas em Niterói, em primeiro lugar, rendemos homenagem aos 169 trabalhadores que perderam suas vidas por residirem em comunidades abandonadas pelo poder público. Aos seus familiares e amigos, oferecemos nossa solidariedade.
    As chuvas e desabamentos que assolaram Niterói em abril de 2010 deixaram o município em uma situação de calamidade, principalmente nas favelas e bairros mais pobres. Até agora nada de efetivo foi feito para viabilizar um programa de habitação popular que atenda a enorme demanda existente. O que se tem é uma abstrata promessa de construção de um “Bairro Modelo”, na chamada Fazendinha, no bairro Sapê, região sabidamente sem infraestrutura. Projeta-se assim uma favela que se deseja afastada do centro da cidade, escondida e ocultada, nos moldes de uma “Cidade de Deus”. E pior, já começaram as ameaças de remoção aos atuais moradores da localidade, cidadãos que correm o risco de virar os mais novos desabrigados de Jorge Roberto Silveira (PDT).
    O projeto de um bairro modelo na Fazendinha demonstra a precariedade da política habitacional em diferentes níveis de poder. Ao mesmo tempo em que o prefeito não oferece nenhuma resposta convincente à denúncia feita pelo Ministério Público de que há impedimentos ambientais para a edificação de moradias populares na área, notamos também inconsistência no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, um dos carros-chefe da eleição de Dilma.  Esse programa nos dá provas de sua fragilidade e deficiência ao permanecer a milhas da cidade da tragédia do Morro do Bumba.
    Nem o aluguel social, medida paliativa e temporária, que paga um ínfimo valor de R$ 400 para menos da metade das pessoas, dentre as que deveriam receber o benefício, é regular. Não há data certa para o pagamento e os atrasos são frequentes. São muitos os casos de pessoas que foram forçadas a abandonar os imóveis que locaram. Alguns desabrigados se tornaram moradores de rua. Mesmo assim, a Lei Municipal 2425/2007, que obriga a Prefeitura a assumir como avalista os contratos de locação, continua letra morta. Filas gigantescas se formam na quadra da Viradouro para recebimento de parcelas atrasadas. E quando o povo protesta, à beira do despejo, corre o sério risco de levar gás de pimenta da polícia de Sérgio Cabral.
    (...)

    quinta-feira, 7 de abril de 2011

    NA CONTRAMÃO DA VERDADE

    Por Thiago de Souza Melo, no Fazendo Media


    O Brasil tem se negado a apurar e a punir os crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar. Foi obrigado, porém, a decretar, em novembro de 2010, a prisão preventiva do ex-agente da ditadura argentina César Alejandro Enciso, acusado pela justiça italiana por crimes contra a humanidade, praticados no período de 1974-1980. Enciso viveu cerca de 20 anos clandestinamente no Rio de Janeiro, com o nome falso Domingo Echebaster, identificando-se como fotógrafo especializado em competições náuticas e, cinicamente, como militante de esquerda que lutou contra a repressão política em seu país. Esse caso flagra o Brasil na contramão de um processo, em andamento em vários países sul-americanos, de investigação e punição dos crimes consumados nas ditaduras militares da região.
    Não por acaso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da Organização dos Estados Americanos, condenou, em dezembro de 2010, o Estado brasileiro pelas torturas e execuções sumárias promovidas pelo regime militar em repressão à guerrilha do Araguaia. O país foi declarado culpado por não investigar, processar e punir os responsáveis pelas torturas, desaparecimentos forçados e mortes de militantes políticos.
    A interpretação do STF de que a lei de anistia de 1979 também se estende aos torturadores e assassinos a serviço da ditadura militar foi rechaçada pela Corte com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Pela decisão, cabe agora ao Brasil indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos, identificar e entregar os restos mortais aos seus familiares, bem como processar e julgar os agentes públicos responsáveis pelos assassinatos.
    Em ação movida para captura internacional e julgamento de 149 repressores de ditaduras da América do Sul — dentre os quais 13 brasileiros, muitos falecidos —, a justiça italiana acusa César Enciso dos crimes de massacre, sequestro e homicídio qualificado contra cidadãos ítalo-argentinos e ítalo-uruguaios. Como nos informa o jornalista uruguaio Roger Rodriguez, o repressor é responsável direto pelas execuções de Rosario Barredo, William Whitelaw, Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz, e pela prisão arbitrária e tortura  de dezenas de ativistas políticos, muitos desaparecidos. Com seu sogro, o general Otto Paladino, esteve à frente do centro de detenção e tortura conhecido como Automotores Orletti, uma loja de carros usada como base de apoio da Operação Condor, localizada na região de Buenos Aires. Trabalhou também na Secretaria de Inteligência do Estado da ditadura argentina.
    Hoje, Enciso encontra-se detido no presídio Ary Franco, no Rio. É necessário que organizações de direitos humanos pressionem o governo brasileiro a autorizar a sua extradição para julgamento na Itália, a exemplo das iniciativas já tomadas pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ). Estamos diante de um caso emblemático para esclarecimento dos crimes cometidos pela aliança político-militar formada pelas ditaduras do Cone Sul, na chamada Operação Condor. A captura de César Enciso ocorre em um contexto no qual países da América do Sul, além da Itália, concentram esforços para elucidar crimes cometidos por regimes autoritários das décadas de 70 e 80.
    Há algum avanço no continente em relação ao resgate da memória, da verdade e da justiça dos mortos e desaparecidos políticos. Na Argentina, os ex-generais-presidentes Reynaldo Bignone e Jorge Videla, assim como dezenas de militares, foram condenados à prisão em 2010 pelo assassinato de ativistas de esquerda. Mais recentemente, o ex-general do exército argentino Eduardo Cabanillas, que já cumpria pena de prisão perpétua por abusos cometidos na ditadura, e outros três agentes foram sentenciados pela tortura e homicídio de 65 pessoas presas no Automotores Orletti.  Na América do Sul, foram instaladas comissões da verdade para investigar violações de direitos humanos cometidas nas ditaduras militares do Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Equador, Paraguai e Bolívia.
    A prisão de César Enciso em território brasileiro nos remete a um triste período da história do Brasil e da América do Sul. A diferença é que nossos vizinhos começam a se conscientizar da necessidade de um encontro com a verdade de sua própria história. Por aqui, nossos condores continuam a voar livremente e ainda classificam sem inibição de “ditabranda” essa página infeliz de nossa história. A Ponte Rio-Niterói, por exemplo, ainda ostenta o nome de Costa e Silva, numa incompreensível homenagem ao ditador.
    Que o constrangimento internacional e a luta dos ativistas dos direitos humanos consigam provocar o desarquivamento da proposta de uma Comissão da Verdade para os crimes praticados pela ditadura brasileira é o que se espera. Devemos todos nos sentir convocados pelo apelo do jurista Dalmo Dallari ao exigir o integral e imediato cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    terça-feira, 5 de abril de 2011

    AMANHÃ (06/04), ATO POR MORADIA DIGNA, EM MEMÓRIA DO 1º ANO DA TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL EM NITERÓI

              

    Amanhã vai acontecer o Ato por Moradia Adequada, em memória do1º ano da tragédia socioambiental em Niterói. É muito importante que todos nós, enquanto entusiastas dos direitos humanos, participemos, pois, além de ser extremamente necessário reforçar as lutas e reivindicações populares, é preciso lembrar que moradia adequada também é um direito humano!
          
              Portanto, todos na Prefeitura Velha de Niterói AMANHÃ, ÀS 15H!!
                             E todos na Audiência Pública, às 20h, na Câmara Municipal!