Ivan Valente: É preciso enfrentar o conservadorismo contra a Comissão da Verdade

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Na última semana, fomos surpreendidos com uma entrevista do general Luiz Eduardo Rocha Paiva sobre a Comissão da Verdade, concedida à jornalista Miriam Leitão, que mostra o tamanho dos obstáculos que teremos que superar para garantirmos que a verdade sobre os anos de chumbo no Brasil efetivamente venha à tona. O general, que repete a conhecida tese militar de que “os terroristas que eram contra o regime também mataram e devem ser punidos” chega ao descalabro de questionar se a Presidenta Dilma Rousseff foi mesmo torturada pela ditadura.

Rocha Paiva também afirma que não há “qualquer cisão” no país, que a Lei de Anistia garantiu a “reconciliação nacional”, quanto todos sabemos que esta foi uma lei imposta pela conjuntura política do momento. Ou a aceitávamos ou aqueles que enfrentaram o regime em defesa da democracia e liberdade continuariam presos e torturados.

É preciso dizer mais uma vez: aqueles que pegaram em armas e se envolveram em ações de resistência já foram julgados, condenados e punidos – muitos com a própria vida – pelo próprio regime militar. Já do lado do Exército, ninguém foi preso, condenado ou sequer reconhecido por ter usado o poder do Estado contra a dignidade humana. Ou seja, não há “dois lados” a serem responsabilizados.

E este Estado de exceção que o general Rocha Paiva defende não puniu, torturou e matou apenas aqueles que pegaram em armas pela volta da democracia. Ele julgou arbitrariamente, prendeu, torturou e matou todos aqueles que se opuseram à ditadura, fossem da resistência armada ou não. Este deputado que vos fala, por exemplo, foi condenado a vários anos de prisão e tortura, sem ter ingressado na luta armada. O que dizer de tantos outros, como o jornalista Vladimir Herzog, o deputado Rubens Paiva, cassado pela ditadura…

As Forças Armadas brasileiras deveriam ser as primeiras a querer esclarecer esta situação, para que não sigam pagando por um brutal erro histórico que foi praticado por membros da corporação em outro período histórico, mas que segue sendo defendido por setores militares até hoje. É este tipo de postura, declarações como esta do general Rocha Paiva, manifestos assinados por figuras como Brilhante Ustra – torturadores reconhecidos –, que permitem que a violência e a tortura sigam sendo usadas como armas do Estado até hoje, empregadas em delegacias e presídios afora.

Ou o governo federal dá um cala-boca à altura de declarações como esta ou a autoridade da Comissão da Verdade para revelar tudo que ainda está escondido sobre a ditadura militar continuará ameaçada. Os militares se apegam à Lei de Anistia; o Supremo Tribunal Federal – contrariando todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil – valida a Lei de Anistia no período democrático. E a Lei de Anistia, que nós queremos rever nesta Casa, segue impedindo que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos, como a Argentina, que já prendeu ex-presidentes como o general Videla, que praticaram crimes contra a humanidade.

Mas, independentemente da punição, que deveria ser exemplar, para que períodos como este não voltem a acontecer, não há nada na Lei de Anistia que diga que os torturadores não podem ser conhecidos; que as famílias não tem direito a saber o que aconteceu com seus entes que estavam sob custódia do Estado brasileiro; que os corpos daqueles que tombaram não possam ser enterrados. E se a Comissão da Verdade quiser efetivamente cumprir este papel, é preciso que o governo federal assuma outra postura.

Felizmente, o Ministério Público tem buscado alternativas jurídicas aos obstáculos políticos que seguem de pé. O promotor Otávio Bravo, conforme também noticiado pelo O Globo, reabriu na Justiça Militar 39 casos de desaparecidos políticos do Rio e do Espírito durante a ditadura. Entre eles, Rubens Paiva, Mário Alves de Souza, Stuart Angel Jones e Carlos Alberto Soares de Freitas, todos presos pelos órgãos de segurança em 1971 e nunca mais vistos.

A tese empregada é que, como o STF equiparou o desaparecimento forçado feito por agentes do Estado ao crime de sequestro, que só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo, se essas pessoas continuam desaparecidas o sequestro continua em curso. Ou seja, não se aplica aí a Lei de Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979. E, se os corpos aparecerem, os responsáveis podem ser processados por ocultação de cadáver.

O promotor Otávio Bravo foi a primeira autoridade a ouvir, após 40 anos, Eliana Paiva, uma das filhas de Rubens Paiva que, aos 15 anos, foi presa, agredida e interrogada no DOI-Codi, no dia seguinte à prisão do pai. É uma testemunha chave deste crime, que não foi ouvida nem pelo inquérito militar sobre o caso aberto já no período de redemocratização, em 1986. O promotor também está solicitando ao Exército documentos sobre a Casa da Morte que, acredita, ainda estão sob posse das Forças Armadas.

Este são exemplos da urgência da instalação da Comissão da Verdade e da importância da sua autoridade, para que tudo o que segue escondido venha à tona – não apenas aquilo que foi praticado pelos militares e servidores públicos, mas também pelos civis, empresários, colaboradores do regime. E a autoridade da Comissão da Verdade, apesar desta ser independente, tem que ser garantida pelo governo federal, por este Legislativo, pelo Judiciário e também pela sociedade como um todo.

Ainda vivemos em uma sociedade conservadora, que teme que a Comissão da Verdade vá criar qualquer instabilidade à nossa democracia. As Forças Armadas hoje ainda, inexplicavelmente, seguem protegendo os torturadores do passado. E o senso comum teme que a investigação do passado represente um “revanchismo” no presente. Mas não é disso que se trata.

Como dissemos inúmeras vezes durante o processo de tramitação nesta Casa da Lei que criou a Comissão da Verdade, nosso presente precisa conhecer o passado; as famílias e as vítimas e sobreviventes da ditadura tem direito de saber o que foi feito de seus entes e onde estão os seus algozes; a memória não pode permanecer restrita aos documentos que seguem escondidos. E, se documentos públicos foram destruídos, isso é crime, e deve se pagar por isso.

Portanto, senhoras e senhores deputados, enquanto testemunhas desta história ainda tão presente em nossas vidas, seguiremos vigilantes para que as forças conservadoras e reacionárias deste país não impeçam que a verdade e a memória sejam resgatadas. E seguiremos lutando para que a justiça também seja feita para aqueles que entregaram suas vidas para que este país pudesse ser o que hoje é.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado Federal PSOL/SP

OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte

Por Xingu Vivo

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

De acordo com o documento da OIT, “a Comissão lembra que, em virtude do artigo 15 da Convenção, o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirmando que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Estes impactos, afirma a OIT, “vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.

A não realização das oitivas, previstas também na Constituição Federal, motivou uma ação civil pública do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) no final de 2011, deve seguir, após recurso, para votação no Supremo Tribunal Federal.

Agora, com a manifestação da OIT, os argumentos de parte dos desembargadores do TRF1 – de que a oitiva pode ocorrer em qualquer momento do processo -, são definitivamente invalidados. O documento também derruba argumentos de funcionários do governo de que os indígenas teriam sido ouvidos, mesmo que em reuniões informais. “Não se pode considerar que uma simples reunião informativa cumpra com as disposições da Convenção”. E conclui: “a Comissão [técnica] avalia que, de acordo com a documentação  e as informações apresentadas pelo governo, os procedimentos levados a cabo até agora, mesmo que amplos, não reúnem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convenção, e tampouco demonstram que foi permitido aos povos indígenas participar de maneira efetiva na determinação de suas prioridades, em conformidade com o artigo 7 da Convenção”.

Nas recomendações finais, a Comissão de Especialistas pede ao governo brasileiro que:

1. Tome as medidas necessárias para levar a cabo consultas com os povos indígenas afetados, em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convenção, sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, antes que os possíveis efeitos nocivos da dita usina sejam irreversíveis

2. Em consulta com os povos indígenas, tome medidas para determinar se as prioridades dos ditos povos foram respeitadas e se seus interesses serão prejudicados, e em que medida, afim de adotar as ações de mitigação e indenização apropriadas

3. Informar a Justiça Federal do Pará sobre os resultados do procedimento

O que é a Convenção 169 da OIT

A Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais -  Convenção 169 – foi ratificada pelo país em 2002 e promulgada, via decreto presidencial, em 2004. A Convenção 169 estabelece, entre outros, que os povos indígenas e tribais têm o direito de serem consultados de forma livre, prévia e informada sobre ações do Estado que possam afetar seus bens ou direitos.

Para ver o documento completo (que traz ainda outros projetos federais com falhas no cumprimento da Convenção 169), clique aqui

Punição aos repressores da ditadura: Argentina inicia 2012 com 266 condenados e 593 presos

Por Jadson Oliveira

São patentes os avanços na vizinha Argentina no quesito investigação e punição dos crimes de lesa humanidade – sequestro, tortura e desaparecimento/assassinato de opositores políticos -, cometidos no período de terrorismo de Estado da última ditadura (1976-1983). Especialmente para os brasileiros que estamos dando os primeiros passos nesse sentido, com a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, ainda sem ter sequer a sua composição e objeto de polêmica devido a manifestações de militares da reserva.

Em 2006, durante o primeiro governo dos Kirchner (no caso, Néstor), 37 repressores já tinham se sentado no banco dos réus. Anualmente, de lá para cá, o número de processos e processados vem crescendo: somente no ano passado 193 pessoas foram submetidas ao que eles chamam de “juicio oral” (uma espécie do nosso tribunal de júri, mas com corpo de jurados formado por três juízes); também em 2011 terminaram 20 desses julgamentos e 67 pessoas receberam condenações pela primeira vez.

(Isto porque alguns têm mais de uma condenação: os casos mais notórios são do ditador principal, ex-general Jorge Rafael Videla, até agora com três, uma a 25 anos de prisão e duas a prisão perpétua; e do ex-general Luciano Benjamín Menéndez, antigo comandante do 3º. Exército, com sede em Córdoba, já com seis condenações, todas elas a prisão perpétua).

E mais: até o final de 2011, o número de condenados chegava a 266 e o de prisioneiros a 593, enquanto 843 estavam submetidos a processos, parte já em prisão preventiva. O balanço foi feito com base em dados fornecidos pela Unidad Fiscal de Coordinación y Seguimiento das causas por violações dos direitos humanos, órgão da Procuración General de la Nación. (Veja os números em detalhes, ano a ano, nas duas ilustrações reproduzidas a partir do jornal Página/12. Esta matéria, aliás, está baseada principalmente em informações divulgadas por esse diário argentino, graças ao “milagre” da Internet).

Neste primeiro semestre de 2012 estão começando ou vão começar 11 julgamentos (os tais “juicios orales”), mantendo o ritmo crescente dos processos. Mas, mesmo assim, há muitas denúncias e queixas de entidades que lutam pelos direitos humanos, como as Madres (mães) da Praça de Maio e Abuelas (avós) da Praça de Maio, quanto à morosidade dos processos na instância superior aos “tribunales orales”, a Cámara de Casación Penal, encarregada de revisar as sentenças e completar a tramitação (chegar ao que chamamos “sentença transitada em julgado”). Tal instância passou recentemente por mudanças em sua composição, visando justamente destravar os processos.

Luta pela ampliação dos braços da lei para pegar cúmplices civis

Os implicados nos julgamentos até agora, na sua quase totalidade, são militares, policiais e agentes penitenciários. (Estão no bojo dos processos também casos de roubo de bebês nascidos durante o cárcere dos pais e de “voos da morte” – prisioneiros jogados de aeronaves nas águas do mar e do Rio da Prata -, dois tipos cruéis de ação que marcaram bem a ditadura argentina). Um dos aspectos que sobressaem ultimamente é a luta pela ampliação dos braços da lei para pegar cúmplices civis da ditadura, em especial colaboradores e beneficiários da área empresarial, mas também do Poder Judiciário, da Igreja Católica e da imprensa.

Como vemos, há uma longa distância, neste quesito, entre a situação da Argentina e a do Brasil, onde os repressores da ditadura até hoje têm se mostrado intocáveis. Mas não sejamos simplistas: isso pouco tem a ver com a posição do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma, ou com a blindagem dos torturadores patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); tem tudo a ver com a realidade política de cada país, com a correlação de forças no seio das estruturas de poder da sociedade e do Estado, particularmente tem muito a ver com a capacidade ou não de mobilização do movimento popular.

(*) Jadson Oliveira é jornalista baiano e vive viajando pelo Brasil, América Latina e Caribe. Atualmente está em Salvador. Mantém o blog Evidentemente (blogdejadson.blogspot.com).

Os covardes e seu medo do passado e da verdade

Por Eric Nepumoceno

Em dezembro, o Uruguai, em respeito a acordos internacionais assinados pelo país reconhecendo que crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado são imprescritíveis, abriu brechas em sua esdrúxula lei de anistia para investigar seqüestros, assassinatos e torturas cometidos durante a última ditadura militar e punir os responsáveis. Na ocasião, o general Pedro Aguerre, comandante do Exército uruguaio, disparou uma frase contundente: “Quem nega o passado comete um ato de covardia”. 

Lembrei da frase ao ver a formidável demonstração de covardia que está embutida na insolência do manifesto assinado por oficiais da reserva e, muito especialmente, pela impertinente mostra de cinismo oferecida por um general também da reserva, chamado Luiz Eduardo Rocha Paiva. 

Antes de abandonar a caserna, esse cidadão passou 38 de seus 62 anos de vida como oficial da ativa. Espetou no peito as condecorações de praxe, ocupou postos de destaque (entre janeiro e julho de 2007, por exemplo, na segunda presidência de Lula da Silva, foi secretário-geral do Exército), fez um sem-fim de cursos altamente especializados. Ou seja: tem trajetória e transcendência dentro do Exército.

Luiz Eduardo Rocha Paiva é um dos que negam o passado. E, não satisfeito, vai além: trata de negar a verdade, que não costuma merecer o respeito dos covardes. Nega que Vladimir Herzog tenha sido trucidado na tortura. Diz duvidar que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada. Nega que este país viveu debaixo de uma ditadura ao longo de longos 21 anos. E diz tamanhos disparates ao mencionar ações da resistência armada à ditadura que fica difícil concluir se mente de verdade ou apenas está enganado, por falta de conhecimento. 

Não acontece por acaso essa insubordinação de militares da reserva (um dos arautos do movimento se vangloria de ter contado 77 oficiais generais entre os que assinaram a nota criticando duramente a presidente e desautorizando o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim). Além dos generais e brigadeiros (nenhum almirante), o manifesto reúne um significativo número de assinaturas de oficiais superiores (338 até a segunda-feira 5 de março) e outras muitas dezenas de subalternos. Pelo andar da carruagem, mais assinaturas se somarão. Com isso, torna-se cada vez mais difícil, em termos práticos, aplicar a correspondente punição, como pretende a presidente Dilma Rousseff. Mas há aspectos que chamam a atenção. 

Chama a atenção, por exemplo, a inércia dos comandantes da ativa diante desse ato de nítida insubordinação. Afinal, onde está o tão incensado senso de disciplina que norteia os fardados? Desde quando passou a ser permitido a militares da reserva repreender rudemente a comandante suprema das Forças Armadas, prerrogativa Constitucional de Dilma Rousseff, ou negar autoridade ao ministro da Defesa?

Chama a atenção a não-coincidência de tudo isso acontecer às claras, rompendo as fronteiras dos comunicados, notas e manifestos que costumam coalhar a internet nas páginas mantidas pelas viúvas da ditadura, sempre em circuito fechado: agora, procuraram chegar à opinião pública mais ampla, e conseguiram. 

Chamam a atenção a desfaçatez da afronta e a insolência da insubordinação, como se seus praticantes estivessem ancorados na certeza cabal da impunidade. 

Chama a atenção, além do mais, o nítido e furioso temor da caserna diante da instalação da Comissão da Verdade que investigará os crimes praticados pelo terrorismo de Estado. É como um aviso: não cheguem perto que reagiremos, ao amparo da impunidade que consideramos direito adquirido.

Chama a atenção, enfim, que tudo isso ocorra quando um promotor da Justiça Militar, Otávio Bravo, tenha decidido abrir investigação sobre o seqüestro e desaparecimento de quatro civis por integrantes das Forças Armadas durante a ditadura. Há, é verdade, muitos outros casos, mas para começar foram escolhidos quatro especialmente emblemáticos: Rubens Paiva, Stuart Angel Jones, Mario Alves e Carlos Alberto Soares de Freitas. Há provas e indícios de que eles desapareceram depois de terem estado em instalações militares. Não há dúvida de que foram assassinados, mas tampouco há provas: seus restos jamais apareceram.

O promotor segue o exemplo de tribunais chilenos, que driblaram a lei local de anistia com um argumento cristalino: se o desaparecido não aparece, o seqüestro permanece, ou seja, trata-se de um crime contínuo, que não pode ser prescrito ou anistiado. Caso apareçam os cadáveres estará configurado o crime de ocultação, que tampouco terá prescrito ou sido anistiado.

Esse o passado que a caserna quer negar. Essa a covardia dos que temem a verdade. Essa a razão do que está acontecendo com os oficiais da reserva e com Luiz Eduardo Rocha Paiva, o mais prepotente dos impertinentes: além de negar o passado, ele nega a realidade.

Próxima reunião - quarta-feira, 07/03

O recente aumento das Barcas e os atos subsequentes, bem como a aproximação do segundo aniversário da tragédia provocada em Niterói pelas chuvas de Abril (e pelo seu poderoso aliado, o descaso público), nos pede uma reunião para avaliarmos o que já foi feito e organizar futuros atos e intervenções públicas.

Nesse sentido, convidamos todos para a próxima reunião do Núcleo Frei Tito, no dia 07 de março (quarta-feira) às 18h30, no 2º andar do DCE-UFF, com a seguinte pauta:

- Avaliação das mobilizações contra a Barcas SA.

- Segundo aniversário da tragédia das chuvas de abril.

Núcleo Frei Tito

Próxima reunião:

Quarta-feira (07/03), 18h30

2º andar do DCE-UFF

(Avenida Visconde do Rio Branco, 625, Centro - Niterói)

Nota do PSOL-RJ sobre a liminar concedida às Barcas

No início da noite desta quarta-feira recebemos a notícia de que a Justiça concedeu liminar às Barcas S/A, impedindo o PSOL-RJ de participar da manifestação pacífica e ordeira que ocorrerá no dia 1º de março contra o aumento abusivo de 60,7% das passagens das Barcas, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 milhões de reais.

O PSOL-RJ vem a público esclarecer:

1 – A manifestação não é convocada nem organizada pelo PSOL-RJ, embora o partido não só autoriza como incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento de tarifas de transporte em nosso estado, já que todos os tipos, rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, são de péssima qualidade.

2 – Como representantes dos trabalhadores e do povo carioca e fluminense, os deputados estaduais do PSOL (Janira Rocha e Marcelo Freixo) votaram na Assembleia Legislativa (Alerj) contra este aumento das passagens, de R$ 2,80 para R$ 4,50 concedido pelo Governo Estadual às Barcas S/A, por entenderem que o reajuste apenas favorece uma concessionária que vem desrespeitando seus usuários sistematicamente.

3 – A atitude das Barcas S/A, ao tentar impedir um partido político de exercer seu direito democrático de protestar, é mais um exemplo inequívoco das várias ações de cerceamento dos direitos democráticos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, com a conivência e participação do Governo Estadual.

4 - É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões de reais por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais. E o pior, que ainda seja beneficiada com incentivos fiscais, subsídios e aumento abusivo de passagens.

O PSOL-RJ participará do ato pois entende que o direito à manifestação é uma conquista democrática e além disso considera o aumento das passagens das Barcas um crime contra a população carioca e fluminense. O partido apoia manifestações pacíficas e ordeiras e não aceitará ser responsabilizado pela ação de provocadores e infiltrados interessados em desmoralizar um movimento legítimo.

Janira Rocha

Presidente Estadual do PSOL/RJ

HOJE, 1º de Março - Grande manifestação contra a Barcas S/A

Todos ao ato contra o abusivo aumento das Barcas!

Por um sistema de transportes popular!

HOJE, 1º de março, a partir das 7h na Praça Arariboia