quinta-feira, 19 de abril de 2012

Ponte Rio-Niterói: um símbolo da ditadura a envergonhar nosso cotidiano

Por Flavio Serafini*

Um dos momentos mais sombrios da história do Brasil, a ditadura militar deixou também uma marca profunda na cidade de Niterói. Nossa cidade também teve seus presos, seus torturados e seus mortos. Entre eles Fernando Santa Cruz, estudante de Direito da UFF, militante do movimento estudantil, que hoje dá nome ao Diretório Central dos Estudantes da UFF, onde fui coordenador tentando estar à altura dessa história.

A Ditadura calou e fez sangrar nossa cidade. Entorpeceu de medo e silêncio nossas esquinas. Interditou nossa cultura. No estádio Caio Martins no lugar da prática esportiva se praticou a pratica da prisão, da intimidação e da tortura. Essa história não se apagará e o pior cego é aquele que não quer ver. Ainda há marcas vivas desse triste período no cotidiano de nossa cidade.

Uma delas é o nome da Ponte Rio-Niterói. Muita gente não sabe, mas seu nome verdadeiro é Ponte Presidente Costa e Silva. Pra quem não sabe ou não se lembra, o General Costa e Silva foi quem promulgou o AI-5, em 1968, iniciando o período mais violento, terrorista e restritivo de direitos civis da história da república brasileira. Um déspota, um canalha, um assassino. No entanto, até hoje é homenageado com seu nome em nossa ponte Rio-Niterói.

O Núcleo Frei Tito do PSOL Niterói tomou uma iniciativa importante para reconstruir uma nova história, sem as marcas sombrias desse passado. Renomear a Ponte Rio-Niterói. Substituir o nome de um ditador por o de um democrata radical. Apagar o nome do General Costa e Silva e escrever com as letras de nossa admiração o nome de Herbert de Souza, o Betinho, o irmão do Henfil cantado na linda voz da Elis Regina. Já conseguimos o apoio de diversas entidades para essa iniciativa como o grupo Tortura Nunca Mais, o Ibase, Justiça Global, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, entre outras.

Para isso o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, fez um projeto de lei em Brasília. Estamos lutando para aprová-lo e reescrever essa história. Dê seu apoio, participe dessa luta. Vamos apagar os nomes dos ditadores de nossas ruas, pontes praças e esquinas. Vamos começar dizendo: a ponte Rio-Niterói tem novo nome! Ela se chama Betinho! Essas são ações simbólicas que podem reencantar de novo o mundo. Vamos juntos!

*Sociólogo, presidente do PSOL Niterói

Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012


Lançado em 18/04, o relatório é uma documento inédito no Brasil. Também conhecido como relatório sombra, pois se utiliza da mesma estrutura do Relatório de Sustentabilidade da mineradora para contrapor, ponto a ponto, os eixos abordados pela empresa.


O objetivo do documento-sombra é mostrar que a realidade dos trabalhadores e das comunidades atingidas, além dos impactos ao meio ambiente, é bem diferente da divulgada pela companhia em seus relatórios e campanhas publicitárias.

Para acessar e baixar o relatório, clique aqui.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Massacre de Eldorado dos Carajás: 16 anos de impunidade

Vivian Fernandes, da Radioagência NP

Ao se aproximar do local conhecido como “curva do S”, na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA), é possível ver pneus com bandeiras vermelhas fincadas, alertando que ali ocorre uma atividade. Neste lugar, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados em uma operação da Polícia Militar, quando protestavam na estrada. Em 2012, jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará relembram a data através do Acampamento Pedagógico da Juventude, entre os dias 7 a 17 deste mês.

As 19 castanheiras queimadas, monumento erguido em memória das vítimas do massacre - Foto: Bia Pasqualino

O “Massacre de Eldorado dos Carajás” completa 16 anos em 2012 sem punições de responsáveis, com conquistas dos trabalhadores na região e com a juventude sem-terra aprendendo com seus lutadores e mártires a importância da luta popular. Desde 2006 o Acampamento de jovens é realizado, como conta a integrante da direção estadual do MST, Maria Raimunda César.

“Desde o Massacre de Eldorado dos Carajás fazemos um ato aqui na ‘curva do S’. Um momento de denúncia, de mobilização nacional e internacional em torno da impunidade no campo. E fomos sentido como que a gente transformava isso, um imaginário de luta, de continuidade dessa luta. Que não fosse um lugar que relembrasse a tristeza, mas que trouxesse à memória uma perspectiva de continuidade”.

Segundo Maria Raimunda o acampamento tem o objetivo de lembrar e denunciar a violência contra os camponeses, mas também, construir a formação política e nutrir os sonhos e desejos da juventude. Ela conta que, nestes dias, os jovens sem-terra paraenses erguem seus próprios barracos de lona, se organizam para as tarefas e atividade, além de promoverem ações de denúncia no local.

Em todos os dias do Acampamento, por volta das 17h horas, eles param os dois sentidos da rodovia por 19 minutos e realizam um protesto cultural, em memória daqueles que ali foram mortos. A atividade faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho.

Juventude sem terra

Um dos organizadores do Acampamento é o jovem dirigente estadual do MST, Cleiton Conceição Almeida. Filho de assentados do Assentamento Palmares, na cidade de Parauapebas, ele explica que muitas crianças que viveram a época do Massacre hoje são jovens. E que a intenção desse encontro é contribuir para a organização dessa nova geração de sem-terra, além de lembrar a história da região.

“E também deixar viva a memória da luta. E, de certa forma, relembrar os companheiros que foram mortos nessa luta, que derramaram sangue para que hoje as pessoas tenham uma residência de qualidade, uma terra para poder trabalhar e tirar seu sustento dali”.

Os temas que os jovens trabalham no encontro são distintos aos que veem na escola. Entre eles está a produção de alimentos saudáveis, com o combate ao uso de agrotóxicos e a favor da agroecologia.

Simbologias

Dois fortes símbolos das lutas e conquistas do local são o monumento em memória dos mártires e, também, o Assentamento 17 de abril. No local onde houve o massacre, 19 troncos de castanheira queimados, que vistos do alto formam o mapa do Brasil, foram erguidos em 1999 em homenagem aos que ali lutaram, como explica Raimunda.

“Cada castanheira representa um companheiro tombado [na luta], mas também a natureza, que está sendo queimada a cada dia pelas grandes empresas, pelo latifúndio. Mesmo para nós que vivemos nessa região, que estamos aqui, sempre é muito forte passar pelo monumento das castanheiras, porque é o contato direto com essa realidade, essa materialidade da luta pela terra aqui na região”.

O monumento das castanheiras foi idealizado pelos sem-terra do sudeste do Pará e desenhado por um artista plástico.

Já o Assentamento 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, é fruto da luta desses camponeses. O assentado na área e presidente da associação do local, Ildimar Rodrigues, conta que ali estão 690 casas e estruturas de quadra de esportes, luz elétrica, entre outros; além das plantações dos agricultores.

Um dos orgulhos do local é a escola, construída em 2010, ela atende cerca de 1,1 mil alunos e vai até o 3º ano do ensino médio. Grande, bem cuidada e equipada, a escola recebe crianças e adolescentes do “17 de abril” e de assentamentos vizinhos. O seu nome, Oziel Alves Pereira, é uma homenagem ao jovem de 17 anos morto no massacre, como relata Rodrigues em meio a um grande quarteirão descampado onde será feita uma praça para a comunidade.

“A nossa escola é chamada Oziel Alves Pereira, é um dos nossos militantes que tombou no dia do Massacre. Esse local onde nós estamos é para construir uma praça, Mártires de Abril vai se chamar a praça. Um Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal, então são 19 ruas, são 19 nomes das pessoas que tombaram na ‘curva do S’. Os nomes das ruas em memória de cada um que morreu no massacre de Eldorado”.

A principal produção do Assentamento 17 de abril é de gado leiteiro, além de outras atividades agrícolas dos moradores.

Memória da cidade

Na cidade de Eldorado dos Carajás, muitos dos habitantes atuais viviam ali quando o massacre ocorreu. Entre eles está a proprietária de uma pensão, Dona Derci, que vinda do estado de Goiás, decidiu nas terras paraense construir sua vida. Ela conta que nunca pensou em deixar Eldorado dos Carajás, com exceção de um único momento: o dia 17 de abril de 1996. Além de marcada na memória dos que por ali vivem e passam, esta também é a data em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Terra.

OEA notifica o Brasil pela segunda vez por Belo Monte

CUIABÁ - O governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A primeira notificação do governo aconteceu em abril de 2011.

A partir da notificação o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar os esclarecimentos . A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Pará, Roberta Amanajás, disse que a ação da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. No caso de Belo Monte, segundo ela, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações.

A CDIH quer esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

No canteiro

Nesta terça-feira, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) realiza em Altamira do Pará a segunda rodada de negociações com representantes dos trabalhadores dos canteiros do empreendimento. Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que entraram em greve no fim de março. A greve encerrou seis dias de vários atritos entre trabalhadores e a Polícia Militar do Pará, batalhão de Altamira.

Depois da primeira reunião, ficou acertado que a instalação do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condições de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de salários; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou decidido ainda que o CCBM avaliará a equiparação salarial. Na reunião revista para quarta-feira deverá ser discutido o aumento da cesta básica e a redução no período de baixa.

Embargo

O Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 1º Região, Odim Brandão Ferreira, aguarda a apreciação pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília do embargo de declaração - um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto - que, por 2 votos a 1 (vencida a relatora Selene Almeida), negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica.

No recurso, o procurador diz que enquanto o voto da relatora analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor não o fez. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Saúde pública e de qualidade também é direito humano! Cineclube Frei Tito debate 'SICKO'



No dia 3 de abril, terça feira, o Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL, abriu sua programação anual do Cineclube Frei Tito, com o filme Sicko – S.O.S. saúde, do diretor Michael Moore, e um debate sobre saúde pública.

Com a presença do pré-candidato a prefeito de Niterói, Paulo Eduardo Gomes, da deputada estadual Janira Rocha, e do pesquisador do Centro de Estudos Victor Meyer (CVM), Eduardo Stotz, o Cineclube Frei Tito iniciou uma discussão democrática para a construção do programa de saúde pública do PSOL-Niterói.

Abordando as dificuldades de manter um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, dentro do modelo de cidade, vigente, os debatedores defenderam uma alternativa que garanta uma saúde pública que atenda a todos os setores da população, principalmente os que não podem pagar um plano de saúde.

Os debatedores denunciaram a lógica que gere a saúde como “bons negócios” à serem feitos e não como um direito da população, oferecendo saúde apenas a quem pode pagar, e não fazendo um trabalho preventivo, garantindo condições de moradia, alimentação, saneamento básico.

Janira Rocha chamou atenção para a importância da militância de base e das lutas na Alerj pelas questões de saúde e segurança pública, demonstrando como diferentes questões da sociedade estão interligados.

Nas palavras de Paulo Eduardo Gomes, os problemas que enfrentamos na saúde, nos “força uma reflexão sobre as bases do sistema capitalista”. Mas como – ao mesmo tempo em que lutamos para mudar esse sistema – lutaremos por melhorias dentro dele?

Eduardo Stotz, propôs uma comissão de saúde não apenas consultiva ou ficcional, mas que atue verdadeiramente como órgão democrático para um melhor funcionamento do SUS. Defendendo um maior poder deliberativo e grande mobilização popular para enfrentar os problemas atuais da saúde.

O Núcleo Frei Tito, através de suas atividades, abre, assim, o espaço para o debate livre e democrático, fundamento da construção de um mundo socialista.

Ex-ditador argentino diz ter ordenado até 8.000 mortes

Da Rede Brasil Atual


O ex-presidente (1976-1981) Jorge Rafael Videla admitiu que a ditadura argentina matou de 7 mil a 8 mil pessoas e que os restos mortais desapareceram para não provocar protestos dentro e fora do país. As declarações foram feitas durante 20 horas de entrevistas ao jornalista Ceferino Reato para o livro “Disposición Final, a confissão de Videla sobre os desparecidos”, prestes a ser lançado. Segundo o ex-ditador, “disposição final” era uma expressão usada entre os militares, com o sentido de se desfazer de algo que não serve mais.

“Não havia outra solução; (na cúpula militar) estávamos de acordo que era o preço a pagar para ganhar a guerra contra a subversão, e necessitávamos que isso não fosse evidente, para que a sociedade não se desse conta. Era preciso eliminar um grande número de pessoas que não podiam ser levadas a julgamento nem tampouco fuziladas”, disse Videla. O ex-ditador foi entrevistado de outubro de 2011 a março de deste ano em uma cela da prisão federal de Campo de Mayo.

Ele também reconheceu que fez desaparecer corpos de pessoas mortas durante tiroteio. Caso de Mario Santucho, chefe do Exército Revolucionário do Povo (ERP). “Era uma pessoa que provocava expectativas. A aparição desse corpo daria lugar a homenagens, celebrações.”

O livro inclui testemunhos de outros líderes militares, além de guerrilheiros, políticos e sindicalistas. Ainda antes do golpe de 24 março de 1976, quando os militares tomaram o poder, o país já teria sido “dividido” em cinco áreas, com chefes em cada territórios, responsáveis por elaborar listas de pessoas que deveriam ser detidas imediatamente após a deposição de Isabelita Perón. As listas incluíam “líderes sociais”, “subversivos”. Foram feitas por serviços de inteligência, mas também por empresários, executivos, políticos e sindicalistas, entre outros.

“Digamos que eram 7 mil ou 8 mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão”, declarou Videla. Segundo ele, não existem listas com o destino final dos desaparecidos. “Nosso objetivo era discipinar uma sociedade anarquizada”, disse o general, que no final afirmou aceitar a vontade divina. “Deus sabe o que faz, por que o faz e para que o faz. Acredito que Deus nunca me largou a mão.”

Organizações de direitos humanos estimam em 30 mil o número de desaparecidos durante a ditadura argentina.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura

Dilma Rousseff declarou: "Não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”

A presidente do Brasil Dilma Rousseff disse ontem, em visita oficial aos EUA, durante sessão de perguntas feitas pela platéia na Universidade Harvard, que é incapaz de impedir que haja tortura no País - "Eu sei o que acontece, não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura.”

As entidades que aderem a esta nota repudiam a declaração da presidente e esperam, ainda, que a Presidência aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto.

A declaração de Dilma - ela mesma ex-presa política e vítima de tortura - é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.

Paralelamente, o Brasil ainda não pôs em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na ONU, em 2008. O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o País falha repetidamente em adotar medidas capazes de coibir a prática deste crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades sócio-educativas.

É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração.

As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil.

Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.



11 de Abril de 2012



ACAT – Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Conectas Direitos Humanos

Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Vladimir Herzog

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Justiça Global

Pastoral Carcerária