Número de países que adotam a pena de morte cai, mas execuções aumentam, diz Anistia

Cada vez menos países utilizam a pena de morte, mas o número de execuções aumentou para um nível alarmante, sobretudo no Irã e na Arábia Saudita, indica o relatório anual da ONG de direitos humanos Anistia Internacional sobre a utilização da pena capital ao redor do mundo.

De acordo com a organização, 676 pessoas foram executadas em 20 países em 2011, um aumento de 149 em relação ao ano anterior. Irã, Arábia Saudita, Iraque, Estados Unidos e Iêmen encabeçam a lista, sendo os responsáveis pela grande maioria das sentenças.

Há indícios de que a China seja o país com o maior número de execuções, ultrapassando os milhares, porém as estatísticas não são divulgadas pelo governo. "A China executa mais prisioneiros do que todos os outros países do mundo somados, aos milhares, mas não temos informações concretas porque os números são escondidos".

Além disso, 18.750 prisioneiros são mantidos no corredor da morte em todo o mundo.

Para Jan Wetzel, especialista da Anistia Internacional em pena de morte, os resultados da pesquisa são preocupantes.

"O grupo dos países que usa a punição capital diminuiu, mas dentro desse grupo, uma minoria de países está aumentando muito as sentenças", disse.

Estrangeiros

Ele destaca ainda o caráter global do assunto, e diz que entre os condenados estão muitos estrangeiros, o que preocupa a entidade.

Dois casos de brasileiros condenados à prisão perpétua ganharam bastante publicidade nos últimos anos, ambos presos na Indonésia.

O paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte e o carioca Marco Archer Cardoso Moreira estão detidos no arquipélago do sudeste asiático por tráfico de cocaína e aguardam no corredor da morte.

Um apelo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao colega indonésio Susilo Bambang Yudhoyono não foi o bastante para que a decisão fosse revertida por meio de um perdão presidencial – a única saída para que os dois evitem um pelotão de fuzilamento.

Imigrantes

Segundo o Itamaraty, em 2010 (dados mais recentes) 2.659 brasileiros estavam presos no exterior, cumprindo pena ou aguardando julgamento.

De acordo com a Anistia Internacional os imigrantes que buscam trabalho em países como Arábia Saudita e Malásia estão entre os que mais enfrentam dificuldades.

"A maioria é muito pobre. Jamais terão atenção diplomática ou a oportunidade de um apelo de seus presidentes. Muitos não entendem o idioma dos tribunais e não podem contratar um advogado", diz Jan Wetzel.

EUA

Wetzel avalia que os Estados Unidos estão cada vez mais isolados entre as nações desenvolvidas por serem um dos únicos a usarem este tipo de pena, e que, embora a sociedade americana apresente grande polarização entre críticos e defensores da pena de morte, a tendência das última década é em direção à extinção da pena capital.

"Há discussões, mas eles estão reconsiderando. O Estado de Illinois aboliu, e hoje temos um terço de execuções a menos do que em 2001", diz.

Dos 50 Estados americanos, 34 ainda mantêm a pena capital e 16 já aboliram.

Para o especialista, existe até um aspecto econômico que deve passar a ser levado cada vez mais em conta.

"Custa mais caro para o governo executar alguém do que usar a prisão perpétua. Num caso de pena de morte, há ao menos oito recursos, e o julgamento dura em média 13 anos. Já no caso de prisão perpétua, o Estado gasta menos", afirma.

Argentinos incentivam comissão da verdade no Brasil durante marchas pelo "Dia da Memória"

Transformado em feriado nacional há seis anos, o dia 24 de março não é, para todos argentinos, um dia reservado para viagens ou descanso. Para muitos, é dia de sair às ruas, protestar e rememorar. Nesse dia, há exatos 36 anos, uma junta militar liderada pelo almirante Emílio Eduardo Massera tomava o poder por meio de um golpe de Estado que depôs o governo de Isabel Perón.

A “última ditadura”, como os argentinos se referem ao período que vai de 1976-1983, (o país registrou outros seis golpes de estado no século XX), deu início a uma forte política repressiva por parte do Estado. Em sete anos, deixou um saldo de 30 mil mortos e desaparecidos, além da apropriação ilegal de cerca de 500 filhos de militantes sequestrados.

“É importante para nós sair às ruas a cada 24 de março porque temos que nos recordar dessa data funesta que significou muitas perdas para o nosso povo”, opinou Guillermo Cieza, militante que participou da resistência à ditadura na década de 1970 e que na tarde de sábado se somou às mobilizações.

Cieza destacou a importância das manifestações protagonizadas pelas organizações de direitos humanos e pelos movimentos sociais – iniciadas ainda durante a ditadura – para que hoje a Argentina possa ser, dentre todos países da América Latina, aquele que mais avançou na punição dos repressores.

“Os julgamentos dos militares genocidas com 43 condenados com prisão efetiva e ao redor de 1200 processados foram resultado das lutas e mobilizações populares que se iniciam com os próprios familiares das vítimas em plena ditadura”, conta Cieza, que teve a oportunidade de, em 1977, ver a primeira marcha organizada pelas Mães da Praça de Maio.

Sobre a possibilidade da instalação da Comissão da Verdade no Brasil, Cieza afirma que “com base na nossa experiência, qualquer avanço no conhecimento da verdade foi importante para o caminho da justiça, para condenar os culpados. Não se pode condenar se não se sabe a verdade e se não há pressão popular”.

O Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, antes de sair para marchar, discursou em uma sessão especial no Congresso, e também mencionou o caso brasileiro: "Devemos apoiar Dilma Rousseff nesta tarefa [da comissão da verdade], pois o Brasil é o único país da América Latina que ainda não investigou os crimes cometidos por sua própria ditadura".

Duas marchas

Como se repete já há alguns anos, a comemoração se divide em duas marchas que ocorrem em horários diferentes. Uma, intitulada Espaço pela Memória, Verdade e Justiça, é convocada por organizações de esquerda independentes e críticas ao governo federal de Cristina Fernández de Kirchner. Já a segunda é realizada por organizações mais alinhadas ao kirchnerismo.

Os principais jornais argentinos não mencionaram em suas edições de domingo a quantidade de manifestantes nas ruas de Buenos Aires. O fato é que ambas as mobilizações foram multitudinárias, e lotaram todos os espaços da Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, destino final das duas marchas.

A primeira marcha se concentrou em frente a um dos cartões postais mais conhecidos da capital portenha, o Obelisco, por volta das 13h do sábado. Com o lema “Contra a impunidade e pelos direitos humanos de ontem e hoje”, o ato de abertura criticou a permanência do aparato repressivo do Estado nas forças policiais. “Milhares de repressores caminham pelas ruas, tais como os mil oficiais e três mil suboficiais que prestaram serviços e se encontram em suas funções”, denunciaram durante a leitura de um documento.

Também fizeram duras críticas à Lei Antiterrorista, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. “Com essa nova lei o Estado confunde perigosamente a militância social com o terrorismo em um país onde o terrorismo foi exercido pelos aparelhos repressivos do Estado”.

Outro ponto abordado foi o fim da criminalização dos militantes sociais. Um dia antes, os grupos presentes em Espaço pela Memória, Verdade e Justiça entregaram um relatório ao governo federal, onde relatam cerca de quatro mil casos de militantes processados ou presos por lutar no período de 2001 a 2012. O documento também inclui cerca de 70 assassinatos de ativistas nesse mesmo período.

Grupos econômicos

A segunda marcha se iniciou às 18h e chegou à Praça de Maio por volta das 21h. Um dos eixos principais a questão da participação civil na ditadura, mais precisamente de grupos econômicos.

De um palco montado em frente à Casa Rosada, representantes das avós e mães da Praça de Maio, e também de HIJOS (“filhos”, e também a sigla, em espanhol, para Filhos pela Identidade e Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio) leram outro documento onde nomearam diversas das empresas que colaboraram com o regime militar: os grupos midiáticos do qual fazem parte os jornais Clarín e La Nación, Citibank, Chase Manhattan Bank, Bank Boston, Eran Ford, Mercedes Benz, Alpargatas e Fiat foram algumas das empresas citadas.

“Com os genocidas no poder se implementou um plano econômico, político, social e cultural contra o povo. Apoiando e instigando este golpe de Estado estiveram os  grandes grupos econômicos, e não só pedindo a gritos o terrorismo de Estado, mas também em muitos casos emprestando suas instalações, sua logística e seus veículos para o extermínio, e entregando listas de trabalhadores que militavam”.

O documento exaltou o processo de julgamentos dos repressores, que até hoje já resultou em 275 condenações, “somente 43 com prisão efetiva”, e destacou o longo caminho ainda pela frente. “Falta também avançar no julgamento de civis que foram parte do plano sistemático de extermínio”.

A segunda marcha também pediu a derrogação da Lei Antiterrorista e cobrou a solução de casos de “desaparição em democracia”, como o de Jorge Julio Lopez, militante sequestrado em 2006, durante o julgamento de um dos genocidas do qual era testemunho chave, e também de Luciano Arruga, jovem sequestrado pela polícia em 2009 e até hoje desaparecido.

Fundadora das Mães da Praça de Maio é espancada na Argentina

Uma das fundadoras das Mães da Praça de Maio, grupo que busca desaparecidos durante a ditadura argentina, foi brutalmente espancada no dia 10/03 na cidade de La Plata. Nora Centeno, de 78 anos, foi agredida por três homens que invadiram sua casa para supostamente praticar um assalto.

A vítima, no entanto, diz não acreditar que foi um crime comum. “Eles ficaram uma hora em minha casa e me torturaram. Não foi um assalto ou roubo”, disse Nora, que ficou com o rosto repleto de hematomas. Foi um crime com “coloração política”, garantiu. Ela perdeu um filho em 1976, logo no início do último regime militar na Argentina, que terminou em 1983 com um saldo de mais de 30 mil opositores mortos ou desaparecidos.

“Como disse a eles que não tinha nada me arrastaram até o quintal uns vinte metros. Neste momento lhes disse que era uma Madre de Plaza de Mayo e pedi que não me batessem mais”, relatou Centeno. “Eles se irritaram mais ainda, me deram uma coronhada e me arrastaram de novo até a casa porque disse que tinha 500 pesos guardados”.

Embora a polícia ainda não tenha encontrado indícios de ligação de grupos de direita com o crime, já que os assaltantes já entraram na casa da idosa pedindo dinheiro, ela estranha o fato de ter sido a única agredida, já que outros familiares estavam em casa e foram presos em outro cômodo da casa.

“Eram jovens, mas não pareciam ser marginais. O que bateu em mim não estava drogado. Falavam bem. Não foi um assalto ou roubo. O que fizeram comigo foi uma verdadeira tortura. Quero que a Justiça investigue o caso a fundo para ver quem os mandou aqui”, completou Nora Centeno.

*Com informações do La Nación e da Carta Maior.

Um em cada 262 adultos brasileiros está na prisão

Uma pessoa em cada grupo de 262 adultos está presa no Brasil. Em 1995, essa proporção era de 1 para 627. Em São Paulo, com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, um em 171 está na cadeia.

Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou. É a terceira maior entre os dez países mais populosos e põe em questão custos e benefícios de ter tantos presidiários.

A polêmica é semelhante à travada nos EUA, recordista em presos e onde a tese dominante de que só a prisão de todos os infratores habituais leva à redução de crimes é cada vez mais questionada.

O início da onda de encarceramento no Brasil foi uma reação ao aumento da violência urbana. A taxa de homicídios passou de menos de 15 por 100 mil pessoas em 1980 para quase 25 em 1990, chegando a 30 em 2003.

Hoje, estudiosos como Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, e Pedro Abramovay, da FGV-RJ, apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária. Segundo eles, é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006. A lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória.

O resultado foi oposto ao esperado, e "uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso" lota as cadeias, diz Abramovay. Os presos por tráfico quadruplicaram em seis anos, para 117 mil, 40% deles em São Paulo.

"A polícia tem recursos finitos, e os usa para prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão", afirma ele.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente da comissão de reforma do Código Penal do Senado, diz que há uma combinação de "cultura da prisão" com deficiência das defensorias públicas estaduais.

Com um presidiário típico jovem e pobre, isso resulta em muitos detentos sem julgamento (cerca de 40%, contra 21% nos EUA) e acusados de furto, estes em número maior do que os que respondem por assassinato.

Em mutirão recém-realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 25 Estados, só a revisão administrativa de processos, sem mudar sentenças, beneficiou 72,6 mil presos -36,8 mil libertados. "Furto não é caso de prisão", diz Dipp, para quem só crimes "gravíssimos" ou violentos merecem cadeia.

Fonte: Folha de S.Paulo

Jean Wyllys pede ao prefeito Eduardo Paes que se posicione contra projeto que proíbe a divulgação de material contendo orientações sobre a diversidade sexual

Veja abaixo ofício enviado pelo deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB/RJ), acerca do projeto de lei 1082/2011, do vereador Carlos Bolsonaro (PP), que “veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal da cidade do Rio de Janeiro”.

O projeto, já conhecido como Lei do Bullying, esclarece que o material proibido será “todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.

Aprovado por 21 votos contra 9 na Câmara dos Vereadores, o projeto terá uma segunda votação, que ocorrerá amanhã, 27, na Câmara dos Vereadores. Caso seja aprovado, explica o deputado, isso significará um aval do estado municipal à violência, ao bullying, à discriminação e ao preconceito.

O deputado, como defensor dos Direitos humanos e representante do povo do Rio no Congresso Federal, pede ao prefeito que se posicione publicamente contra o projeto, dê orientações à bancada do seu partido para rejeitá-lo e se comprometa a vetá-lo se for aprovado. O deputado também convoca a sociedade a se mobilizar à Câmara para reclamar que essa lei seja rejeitada.

Câmara dos Deputados

Gabinete do Deputado Jean Wyllys PSOL/RJ

Ofício no. 71/2012

Exmo. Sr. PrefeitoEduardo Paes,

Eu, Jean Wyllys, como cidadão brasileiro homossexual e deputado federal que defende os

direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgênero (LGBT), entre outras

causas, venho por meio desta dizer que me sinto afrontado com o projeto de lei 1082/2011, do

vereador Carlos Bolsonaro (PP), que “veda a distribuição, exposição e divulgação de material

didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino

fundamental e de educação infantil da rede pública municipal da cidade do Rio de Janeiro”. O

projeto ainda esclarece que o material proibido será “todo aquele que, contenha orientações

sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da

desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.

O projeto, já conhecido como Lei do Bullying, foi aprovado por 21 votos contra 9 na Câmara

de Vereadores da nossa cidade e terá uma segunda votação nessa terça-feira 27. O Rio ainda

está a tempo de impedir que essa afronta à democracia seja aprovada. Por isso, como cidadão

carioca, ativista de direitos humanos e representante do povo do Rio no Congresso Federal,

venho pedir a V. E. que se posicione publicamente contra esse aberrante projeto, dê

orientações à bancada do seu partido para rejeitá-lo e se comprometa a vetá-lo se for

aprovado.

Não podemos deixar passar esta gravíssima tentativa de institucionalizar a homofobia e o

bullying como políticas públicas, condenando aos nossos jovens gays e lésbicas à humilhação,

o desrespeito, a discriminação e a violência. Não podemos permitir que se proíba ao Estado

fazer o que a Constituição Federal e todos os tratados internacionais de Direitos Humanos lhe

mandam. Não podemos aceitar que a ignorância, o preconceito e a violência contra as minorias

se tornem lei na nossa cidade!

Nós, gays e lésbicas, não nascemos adultos. Como todas as outras pessoas, temos infância e

adolescência, mas, produto de todos os males que esse projeto busca reforçar, nossa infância

e adolescência é, na maioria dos casos, muito difícil. Assim que começamos a exteriorizar

nossa orientação sexual, sofremos as injúrias, o acosso, as piadas, as ameaças e a violência

de alguns dos nossos colegas, às vezes inclusive da nossa família e dos nossos amigos.

Isso, muito frequentemente, acontece sem que exista intervenção dos adultos — nossos pais,

nossos professores, as autoridades — para nos proteger. Muitas vezes nos sentimos sós.

Estamos sós.

Eu fui uma criança gay e sei muito bem como a homofobia leva à violência. E como dói, como

magoa! O escritor argentino Osvaldo Bazán o explica muito bem:

A criança judia sofre a estupidez do mundo, volta para casa e lá seus pais judeus lhe

dizem: “estúpido é o mundo, não você”. E lhe dizem por que essa noite não é como

todas as noites, e contam para ele a história daquela vez em que tiveram que sair

correndo e o pão não fermentou. Dão-lhe uma lista de valores e falam: “Você está

parado aqui”. E saberá a criança judia que não está sozinha. A criança negra sofre a

estupidez do mundo, volta para casa e lá seus pais negros lhe dizem: “estúpido é o

mundo, não você”. E lhe falam do berço da humanidade, de um barco, de uma guerra.

Dão-lhe uma lista de valores e falam: “Você está parado aqui”. E saberá a criança negra

que não está sozinha. A criança homossexual sofre a estupidez do mundo e nem pensa

em falar com os pais, porque supõe que eles vão ficar chateados. Não sabe por quê,

mas eles vão se chatear. E para seus pais, o pior é crer que seu filho não é como eles

(…). A criança homossexual, só por ter nascido homossexual, só por ter sido parida em

território inimigo, está em guerra com a religião, com a ciência e com o Estado. Como

poderá uma criança enfrentar uma luta tão desigual?

A escola não pode fechar os olhos e tratar essas crianças e jovens como se não existissem.

Não pode abandoná-las, deixá-las sozinhas. O projeto do vereador Bolsonaro, se aprovado,

significará um aval do estado municipal à violência, ao bullying, à discriminação e ao

preconceito. Tudo isso que o Estado deveria combater passará a ser política do Estado.

O senhor sabe, prefeito, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir

as desigualdades sociais, conforme está expresso no inciso III do artigo 3º da Constituição

Federal. Sabe também que, entre os brasileiros, é garantida a plena igualdade (artigo 5º, caput,

da mesma Constituição). Além de superar as injustiças socioeconômicas entre as diferentes

classes sociais, o mandato constitucional inclui também que devemos romper com estigmas

que pesam contra determinados grupos culturais e de identidade que compõem a sociedade

brasileira, que por vezes padecem de exclusão simbólica. Como tal desiderato demanda

políticas públicas para sua efetivação, a proposição em comento — que explicitamente as

proíbe — não pode ser aceita.

O Rio de Janeiro não se espelha no projeto do vereador Bolsonaro. Nossa cidade maravilhosa

tem dado, nos últimos anos, claras demostrações de que quer ir na direção contrária à que ele

propõe. Somos uma cidade que quer celebrar a diversidade e construir a igualdade, acabar

com o preconceito e festejar a união, garantir direitos e combater a violência. É nesse Rio de

Janeiro que eu acredito, e sei que V. E. também. O projeto aprovado pela Câmara é, também,

um golpe contra as políticas públicas que o seu próprio governo, através da Coordenadoria

Especial da Diversidade Sexual, desenvolve — políticas que eu, mesmo militando na oposição,

tenho elogiado.

Se aprovada, a Lei do Bullying envergonhará o Rio de Janeiro — e todos nós — diante do

mundo inteiro! Nossa cidade será notícia na imprensa internacional por ter legalizado a

homofobia. Nós, cariocas, não merecemos isso.

Conto com V. E. para determos juntos essa loucura.

Sem mais, agradeço sua gentileza em receber esta minha carta já que uma conversa entre nós

não foi possível por motivos de agenda.

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL-RJ

Próxima reunião - 27/03

Tendo em vista a necessidade de darmos continuidade à nossa luta e formação, chamo a todos para a reunião de amanhã, terça-feira (dia 27), às 18h30, no DCE-UFF, com a seguinte proposta de pauta:

. Informes;

. Aniversário do golpe militar e sua comemoração pelos reformados, Comissão da Verdade e Revisão da Lei de Anistia;

. Círculo de estudos;

. Cineclubes.

Núcleo Frei Tito

Próxima reunião:

Terça-feira (27/03), 18h30

2º andar do DCE-UFF

(Avenida Visconde do Rio Branco, 625, Centro - Niterói)

MPF denunciará torturadores por 24 desaparecimentos em SP

O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar nas próximas semanas com ações criminais contra militares pelo desaparecimento de, pelo menos, 24 pessoas no estado de São Paulo durante o período da ditadura militar (1964-1985).

A tese será a mesma da denúncia contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió por causa do desaparecimento de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia.

Para o MPF, como os corpos nunca foram encontrados, o crime é continuado e os militares não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia, que impede punições para atos cometidos até 1979. A Justiça Federal de Marabá negou abertura de ação criminal contra Curió, semana passada.

As vítimas desapareceram após serem presas por órgãos de repressão. As ações vão abordar os casos do bancário Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, da Vanguarda Popular Revolucionária, a mesma em que militou a presidente Dilma Rousseff; e do estudante Luís Almeida Araújo, da Ação Libertadora Nacional.

Entre os que devem ser denunciados está o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi nos anos 70.

Ferreira teve os direitos políticos cassados pela ditadura. Em seguida, exilou-se no México e em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil para ingressar na luta armada. Ele teria sido morto na sede do DOI-Codi, em São Paulo. Relatos de presos à Anistia Internacional indicam que o bancário foi torturado por 11 dias antes de morrer.

Já Araújo era estudante de Ciências Sociais da PUC-SP. Ele foi sequestrado em 1971 em São Paulo. Sua família recebeu, três dias depois, telefonema anônimo informando da prisão. Na Oban e no Dops, teve a informação de que ele estaria foragido.

Major Curió

Em entrevista ao Portal Vermelho, o procurador–chefe da República no Estado do Pará, Ubiratan Cazetta, explica que o MPF irá entra com um recurso — chamado de embargo de declaração — para que o juiz possa completar sua decisão. O MPF argumenta que a decisão não apreciou ao menos duas questões importantes: a eficácia e validade da Corte Interamericana no Brasil e a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.

O procurador reafirma ainda o compromisso do MPF com o esclarecimento dos crimes ainda mantidos em obscuras páginas do passado recente do nosso país. “Vamos cumprir nossa obrigação, tanto institucional quanto a decorrente dessa condenação do Brasil na Corte Interamericana e vamos buscar a construção nesse momento de exposição da verdade”.

Entre os argumentos contrários à possíveis condenações de militares, está a concepção de que a Lei da Anistia teria apagado de uma vez por toda essa questão e que isso faria parte de um processo de conciliação nacional. “Essa é uma ideia muito forte e que faz com que às vezes outros argumentos não sejam nem mesmo considerados. É uma discussão que traz uma série de conceitos que precisam ser vistos com muito cuidado”.