...foi adotada pela ONU no dia 10 de Dezembro de 1948? E o que isso tem a ver com a nossa realidade? Na verdade ela está bastante relacionada a MUITAS questões presentes no nosso cotidiano! Essa Declaração, que teve como objetivo principal evitar a repetição das barbáries cometidas no regime nazista, é também uma ferramenta de defesa de tod@s nós.
Ela defende, por exemplo, que todas as pessoas tenham “direito a um padrão de vida que assegure saúde, alimentação e habitação”. Não é difícil perceber que isso é desrespeitado na nossa cidade. Os postos de saúde e hospitais públicos estão caindo aos pedaços, temos uma das maiores populações de rua do país e muitas pessoas perderam suas casas por conta da irresponsabilidade da prefeitura que se nega a garantir aos desabrigados um mínimo de dignidade, depois das tragédias causadas pelo abandono público.
“Todas as pessoas têm direito à instrução gratuita.” Hoje em dia, aqueles que podem pagam uma escola particular. Os que não podem têm de submeter os filhos a professores mal pagos com imensas dificuldades de acesso a uma estrutura mínima para ensinar. Resultado: nosso estado tem o segundo pior sistema de educação pública do Brasil. É preciso ter uma escola pública que seja boa e dê condições de ensino iguais para os filhos dos ricos e dos pobres!
“Todas as pessoas tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Os GPAES (programa de polícia comunitária que foi feito antes das UPPs) instalados no Morro do Estado e no Morro do Cavalão poderiam ser uma ferramenta interessante de alternativa à violência na qual vivemos, mas estão abandonados pelo Governo Estadual e, ao invés de garantirem os direitos dos moradores das favelas, funcionam mais como um produtor de silêncio e obediência.
A recente ação policial na Vila Cruzeiro e no Alemão, por exemplo, só reforça uma visão belicista de Estado. O governo nega todo tipo de serviço público às favelas. Não garante saneamento básico, nem escolas, postos de saúde, remédios, instalações culturais e muito menos esportivas. Quando chega na favela, leva mortes, violência, invade as casas, desrespeita a população trabalhadora, saqueia casas, e reproduz os velhos sistemas de corrupção e negociatas. Fazem um show midiático para inglês ver como se uma operação policial fosse alterar em alguma coisa os problemas estruturais das mais de mil comunidades que existem dentro e fora da cidade que vai sediar os jogos olímpicos. O Estado para as favelas se resume à violência policial. Apesar do alarde feito pela imprensa, infelizmente a ação militar no Alemão não é nenhuma novidade no triste cotidiano do Rio de Janeiro. Com ou sem forças armadas, a verdade é que o Estado sempre entrou onde quis, quando quis. Nessas operações em favela, fazem o que querem, como querem, deixam dor e medo e depois TUDO CONTINUA NA MESMA. A grande diferença nestes últimos acontecimentos foi o espetáculo da mídia dizendo que desta vez os nossos problemas vão acabar. Alguém acredita mesmo nisso? Enquanto, na TV, todos os problemas do Rio passam a se resumir ao Alemão e à Vila Cruzeiro, por de traz das câmeras o mercado de drogas inflaciona e as milícias crescem e aproveitam para se fortalecer ainda mais. Nunca estiveram tão ricas e poderosas! E continuam sem ser incomodadas pelo governo...Em vez de armas, queremos políticas públicas capazes de garantir a formação de homens e mulheres livres e com vida em plenitude.
Na Assembléia Legislativa, apesar de vários deputados defendendo interesses particulares que vão contra os princípios da Declaração, nós temos uma Comissão de Direitos Humanos muito atuante que tem travado brigas importantes em defesa da nossa sociedade. Um bom exemplo foi a CPI das Milícias, presidida pelo Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL. Através deste instrumento, foram feitos pedidos para que, pela primeira vez na História(!), deputados estaduais pode-rosos envolvidos com o crime fossem cassados e até presos. Essas lutas – e muitas outras - são extremamente importantes e devem ser travadas todos os dias para que possamos defender a nossa liberdade. Para isso tod@s nós temos que garantir que a Declaração Universal de Direitos Humanos seja respeitada pelo Estado.
“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem” Rosa Luxemburgo
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