Memórias de um estádio de repressão

Por Lívia Neder, do Globo


Prisão durante a ditadura, Caio Martins será palco de cerimônia de reparação a 120 acusados de crimes políticos em 1964

O advogado Manoel Martins volta ao local onde ficou preso, em 1964, durante a ditadura militar

Cenário de diversos campeonatos esportivos, o Complexo Esportivo Caio Martins, em Icaraí, também foi palco de tristes episódios por certo período da História brasileira. O local serviu de prisão política logo após o golpe militar, em 1964, mas, no dia 4 de junho, sediará uma cerimônia de reparação a presos políticos vítimas da ditadura, promovida pelo governo estadual. A presidente Dilma Rousseff integra lista de 120 pessoas que receberão cartas com pedido de desculpas do governador Sérgio Cabral, mas ainda não confirmou presença.

O advogado Manoel Martins, de 88 anos, sentiu na pele a repressão do regime militar em solo niteroiense. Ele foi um dos últimos presos a deixar o Caio Martins, em julho de 1964. De acordo com seus relatos, no começo da prisão — em abril daquele ano — houve um pico de mais de 600 prisões e, ao longo de seus três meses de cárcere, cerca de 1.200 pessoas passaram por lá.

— Fui preso no dia 9 abril de 1964, após meu escritório, na Avenida Amaral Peixoto, ter sido devassado, assim como muitos lares em Niterói. Na época, eu era militante comunista e advogado dos principais sindicatos do estado. Depois de passar pelo reduto de repressão da Marinha, na Ponta d’ Areia, e pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops, fui levado com meus companheiros, no dia 20, para o Caio Martins, que estava abarrotado de gente. Todos os dias chegavam caminhões lotados de presos. As condições eram desumanas. Fomos submetidos a todo tipo de humilhação.

Retornar ao local ainda é difícil para Martins.

— Uma das imagens mais marcantes foi o dia em que abriram os portões do gramado para tomarmos sol. A cena daquelas pessoas rolando na grama nunca saiu da minha cabeça. Anos depois, voltei ao estádio, levado por meu neto, para assistir a uma partida de futebol e não aguentei ficar lá — lembra o advogado.

Além do pedido de desculpas, os homenageados receberão indenização de R$ 20 mil. Desde que foi criada em 2001, a lei 3.744, de reparação a pessoas detidas acusadas de crimes políticos, já foram pagas 650 indenizações e restam 245 até 2013.

— Em defesa da democracia, pessoas foram presas ou interrogadas dentro de um órgão do estado na presença de um agente público. Por isso, o pedido de desculpas e a indenização — explica o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Projeto tira coronel e põe Conselheiro em nome de rua

Por Eduardo Naddar, do Globo

Se aprovada, lei vai proibir nomes de logradouros que homenageiam quem cometeu crimes contra a humanidade

Um projeto de lei, em discussão na Câmara dos Vereadores, proíbe que logradouros públicos do município recebam ou mantenham o nome de pessoas que tenham cometido crimes contra a humanidade. Entre os alvos, segundo o vereador Renatinho, autor da proposta, estão a Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, e a Avenida General Milton Tavares de Souza, na Boa Viagem.

— Homenagear desse jeito pessoas que cometeram crimes é um péssimo exemplo — afirma Renatinho.

Apoiando a iniciativa, ativistas do movimento Ocupa Niterói realizaram, recentemente, uma intervenção na Moreira César, com cartazes explicando quem foi o coronel e propondo a mudança de nome para Rua Antônio Conselheiro.

— O coronel Moreira César derramou, direta ou indiretamente, muito sangue nas rebeliões que tentou dissolver pelo Brasil, como a Guerra de Canudos. Mas pouquíssima gente sabe isso. Nossa intenção era tirar as pessoas dessa apatia — explica a professora Sarah Nery, integrante do movimento.

Em relação à Avenida Milton Tavares de Souza, que homenageia um comandante do Centro de Informações do Exército no regime militar, o escritor niteroiense Denis de Moraes propõe como alternativa o nome da exilada política Vera Sílvia de Magalhães, torturada pelo Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Outro projeto semelhante, do deputado federal Chico Alencar, pede a mudança do nome da Ponte Presidente Costa e Silva, a Rio-Niterói, para Herbert de Souza.

Dias 31/05 e 01/06: Os desafios para o enfrentamento à tortura

Na quarta, dia 30/05 - Audiência Pública: "Segurança Pública em Niterói"

Nesta segunda, às 18h30: Participe da construção do programa pelo direito à comunicação e cultura em Niterói!

Brasil segue jogando com futuro das florestas

Governo ignora apelos da maioria dos brasileiros e sanciona parcialmente projeto para reforma do Código Florestal. Apenas veto integral traria possibilidade de debate democrático para regulamentação da lei atual.

por Aldem Bourscheit

Brasília (DF) – O governo federal sancionou parcialmente nesta sexta (25) o projeto de novo Código Florestal aprovado pelo Congresso no fim de abril, contrariando os apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional.

Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.

Conforme anunciaram ministros durante coletiva de imprensa esta tarde, foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, como não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e a necessidade de recuperação de áreas desmatadas, manter os dispositivos das áreas de preservação permanente e das reservas legais, e a proteção a pantanais e veredas.

Todavia, nenhum texto oficial com essas medidas foi apresentado pelo governo. O conteúdo só será conhecido na segunda (28), o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação.

“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, no Brasil de hoje o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses. Por isso, o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.

“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, comentou Maria Cecília.

Governo Dilma decepciona em direitos humanos, diz Anistia Internacional

Do Estadão

O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi uma decepção na área de direitos humanos, segundo um relatório da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta sexta-feira.

O documento chama a atenção tanto para tensões nas áreas rurais e deslocamentos de comunidades carentes para dar lugar às obras da Copa e Olimpíadas, quanto para o que chama de "discurso duplo" do Brasil no plano internacional.

O especialista em Brasil da ONG, Tim Cahill, explicou à BBC Brasil que, apesar de avanços como a instalação da Comissão da Verdade e as iniciativas de combate à pobreza, o governo brasileiro deixou muito a desejar em diversas frentes relacionadas a proteção dos direitos humanos.

"A violência no campo, por exemplo, sempre foi ligada a certos latifundiários e a ação de grupos ilegais. No último ano, não só esses problemas persistiram, como tivemos um aumento em um novo tipo de ameaças, associadas ao modelo de desenvolvimento econômico voltado para o crescimento, que é favorecido pelo governo."

O relatório menciona a luta de comunidades indígenas para paralisar o projeto da usina de Belo Monte, no Pará, e critica a reação brasileira à decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, ligada a OEA, que pediu um adiamento do licenciamento da obra em abril do ano passado.

Na ocasião, o Brasil chamou seu representante na OEA para consultas e retirou a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na Comissão.

"Outro exemplo nessa linha é o aumento sem muito controle das plantações de cana para a produção de etanol, muitas vezes financiado por bancos estatais brasileiros", afirma Cahill. "Tal expansão está ligada a um aumento dos problemas de acesso a terra e, em alguns casos, exploração excessiva do trabalhador rural."

Código Florestal

Segundo o especialista da Anistia, a situação de tensão em algumas áreas rurais pode se agravar caso a presidente aprove o novo Código Florestal. O código é criticado por ONGs e especialistas por anistiar produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios.

Cahill diz que, ao flexibilizar as regras de exploração da terra, o novo código poderia dar respaldo àqueles que exploram algumas áreas ilegalmente.

Ele elogia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda constitucional que prevê a expropriação de proprietários acusados de usar trabalho escravo, mas faz uma ressalva: "Ainda é preciso garantir que o conceito do que é considerado escravidão não seja flexibilizado antes que as novas regras comecem a ser aplicadas."

Entre os principais problemas do ano passado nas áreas rurais, o relatório menciona as agressões contra índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e conflitos entre fazendeiros e residentes do Quilombo de Salgado, no Maranhão.

Nas áreas urbanas, o relatório destaca os despejos de comunidades carentes por causa das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, principalmente no Rio de Janeiro. De acordo com Cahill, mais recentemente a organização vem recebendo denúncias de deslocamentos forçados também em Manaus e Fortaleza.

Votação sobre Síria

No plano internacional, a Anistia diz que sua maior decepção, além da resposta brasileira à decisão da OEA no caso Belo Monte, está relacionada à Síria. Em outubro do ano passado, o país se absteve, no Conselho de Segurança da ONU, na votação do projeto de resolução condenando o regime sírio pela repressão aos opositores.

"Apesar de o discurso em favor dos direitos humanos ter marcado o início do governo Dilma, está claro que ainda há uma recusa do Brasil de se envolver ativamente em políticas nessa área", diz Cahill.

O relatório da Anistia Internacional descreve 2011 como o ano em que protestos "pelo fim da tirania e injustiça" varreram o globo. A organização destaca que milhões de pessoas foram às ruas desde a Tunísia e Egito até Atenas, Nova York e La Paz para exigir melhores condições de vida.