Cineclube Frei Tito: Menino Joel

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NOTA DO NÚCLEO FREI TITO: Em defesa desmilitarização das polícias brasileiras

Covardia: Manifestante é agredida por PM no Rio de Janeiro

Jornalistas da Folha de São Paulo

e da TV Globo feridos por policiais 

   A repressão policial às manifestações populares que tiveram início em junho de 2013 e que têm tomado as ruas do Brasil reacenderam o debate a respeito da militarização das polícias. A partir da eclosão destes eventos, a faceta altamente repressiva das forças policiais do Estado brasileiro passou a ficar evidente para uma parcela maior da sociedade, pois, se antes atingia quase exclusivamente as classes mais populares (sobretudo jovens negros moradores de periferias e favelas), com a tomada das ruas promovida por milhares de brasileiros e brasileiras, a truculência policial passou a vitimar a todos, principalmente com uso abusivo de armas menos letais, como spray de pimenta, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, além de pistolas e fuzis – que demonstraram trazer sérios riscos à integridade física e à vida das pessoas. Assim, todo o país se deparou com uma forma criminosa de atuação policial. Essa percepção se deu não apenas pelo fato de que as vítimas deixaram de ser apenas os favelados, mas, principalmente, porque membros dos grandes conglomerados de comunicação do país também sofreram com a violência estatal. Além disso, houve grande circulação, através das redes virtuais e mídias alternativas, de informações, imagens e vídeos denunciando os abusos de policiais.

   Toda esta conjuntura traz uma nova dimensão a uma antiga e fundamental pauta dos que lutam por direitos humanos no Brasil: a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO PAÍS. Violações têm sido exaustivamente denunciadas. É o caso do Caveirão (carro blindado que, na prática, é instrumento de execução de favelados) e das repetidas imagens na TV dos helicópteros utilizados por policiais na perseguição e assassinato do traficante Matemático. Exemplos como esses não estão desvinculados do modo de agir da polícia nos protestos Brasil afora e só demonstram que muitas vezes a instituição se torna arbitrária e coloca em risco a vida de centenas de pessoas. Todos esses casos fazem parte de uma mesma cultura militarizada que corresponde às necessidades do Estado Brasileiro, que não busca consolidar a polícia como instrumento de mediação e administração de conflitos, mas sim de manutenção de uma ordem social desigual e altamente excludente.

LEGADO HISTÓRICO

Brasão: Símbolos dos

primeiros financiadores e 

da coroa portuguesa

A origem histórica da polícia brasileira está associada à vinda das cortes portuguesas para o Brasil em fuga das expansões napoleônicas que tomavam lugar na Europa. A família real portuguesa saíra da metrópole  com cerca de quinze mil nobres para se deparar com uma colônia na qual o trabalho escravo era a mão de obra prevalecente  Assim, em 1808, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada. Apesar da ampla gama de suas diversas atribuições legais, na prática, ela atuava intensamente na repressão ao crime, na captura de escravos fugitivos, na coação de quilombos, capoeiras etc. Apesar das diversas transformações que a corporação sofreu através do tempo, sua função de reprimir segmentos populares da sociedade ainda é evidente. Toma-se como exemplo o brasão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que apresenta a sigla GRP (Guarda Real da Polícia) e dois ramos, um de café e outro de cana-de-açúcar (as principais commodities da economia do estado que eram cultivadas por escravos e cujos proprietários financiavam as primeiras instaurações de força policial do país). Ao centro e no alto do brasão encontra-se a coroa do imperador. Em 1998, a academia de formação de oficiais da PMERJ foi rebatizada com o nome do monarca que a fundou: Academia de Polícia Militar D. João VI.

A ATUAÇÃO POLICIAL NO PRESENTE

 A função de estar a serviço dos poderosos está longe de ficar restrita à simbologia das polícias militares no decorrer da História. É no cotidiano das suas práticas que esta faceta cruel da atuação policial se reafirma de maneira mais significativa. Seja no número exorbitante de mortes através dos chamados autos de resistência, ou em casos mais emblemáticos, como o que ficou conhecido como Massacre de Pinheirinho, ocorrido em janeiro de 2012, quando a Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu uma ocupação para cumprir uma ordem de reintegração de posse, expulsando cerca de mil e quinhentas famílias que moravam em terreno que pertencia à massa falida do especulador Naji Nahas, preso em 2008 pela Polícia Federal acusado de cometer crimes financeiros. Para a surpresa das famílias que habitavam no local, a desocupação foi empreendida à revelia de uma decisão da justiça federal, ignorando um acordo entre os governos federal e estadual e decisão do governo federal de comprar e regularizar o terreno, cuja propriedade provinha de grilagem. A atuação ilegal e extremamente violenta da polícia – que impediu o acesso de milhares de pessoas à moradia para garantir o lucro de um especulador, ignorando a obrigatoriedade da função social da terra – explica-se pela íntima relação de Nahas com políticos do PSDB, partido que governa o estado de São Paulo, e deixa evidente o comprometimento com poderosos em detrimento das camadas populares da sociedade. 

É inquestionável a atuação policial em inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos, abuso de autoridade e mesmo inúmeras chacinas. Um dos massacres mais recentes ocorreu no Complexo da Maré, onde pelo menos nove pessoas foram mortas com fortes indícios de execução, em uma atuação claramente vingativa após a morte de um policial no mesmo local.

Manifestação na Maré denuncia o caráter violento 

dos policiais nas favelas, onde a truculência é ainda maior

AS UPPS COMO FALSA ALTERNATIVA

PMERJ agindo de forma covarde contra 

desabrigados das chuvas de abril de 2010

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) criadas durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB) foram apresentadas como alternativa ao modelo de enfrentamento bélico da polícia “convencional”. Contudo, não se trata de uma novidade já que, apesar do alarde feito pelos meios de comunicação, as UPPs reproduzem, com insignificantes alterações, um modelo de policiamento já adotado em diversas gestões anteriores e que muda na medida em que mudam os governadores. O último nome adotado foi Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais. Além disso, a iniciativa também não constitui uma verdadeira alternativa, na medida em que o principal argumento para defendê-la é que o controle policial sobre a comunidade é melhor do que o do “tráfico” de drogas. É preciso refutar o domínio coercitivo de criminosos como parâmetro para a atuação de agentes públicos. A atividade varejista de drogas em favelas não pode ser tomada como referência para a implementação de um programa de segurança pública. Além do mais, a implementação das UPPs está intrinsecamente associada à necessidade de garantir um controle segregador sobre as favelas da cidade do Rio de Janeiro, almejando a valorização do território com a implementação dos mega eventos.

São diversos os registros de abusos policiais nas áreas de UPPs e o descontentamento por parte de moradores destes lugares é encontrado em inúmeros relatos. O desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza depois de ter sido levado para averiguação na UPP da Rocinha é emblemático neste sentido.

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

A guerra às drogas se mostrou fracassada em todos os lugares em que foi implementada na repressão ao comércio varejista de entorpecentes  O que se tem visto no mundo inteiro é um aumento do consumo destas substâncias e, portanto, a criminalização desse uso só serve para aumentar vertiginosamente o encarceramento de uma população considerada descartável para o sistema econômico ou mesmo para justificar um genocídio de jovens moradores de periferias.

No Brasil, a repressão a este comércio é feita de maneira extremamente violenta e sua ineficácia está intrinsecamente associada à corrupção endêmica das polícias. Desta maneira, a desmilitarização das forças de segurança pública deve estar associada à descriminalização das drogas.

POLÍCIA E ESPAÇO PÚBLICO

A polícia não pode ser entendida fora do contexto social no qual foi criada e existe. Portanto, os problemas encontrados nas forças policiais estão associados à noção de espaço público, que, no Brasil, é entendido como ambiente que pertence ao Estado e não aos cidadãos. Os limites e as regras valem para a população e não para os funcionários do Estado, que se apropriam dele e compartilham de privilégios com as pessoas com as quais se relacionam em âmbito privado. Portanto, a desmilitarização não deve ser entendida simplesmente como abolição do uso de fardas e da hierarquia militar. Deve fazer parte de um processo muito mais amplo que reconfigure, inclusive, a lógica repressiva das polícias Civis, Federal, Federal Rodoviária e, enfim, do aparato estatal de repressão, investigação e prevenção, de maneira a suplantá-la por um sistema de administração institucional de conflitos no qual a desigualdade jurídica deixe de existir nas leis e na nossa cultura jurídico-política.

Essa verdadeira revolução que defendemos pode se tornar viável através de algumas medidas objetivas, tais como: O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES (no que se entende fim da justiça militar e da subordinação das polícias às forças armadas); garantia de direitos trabalhistas e sindicais para policiais e valorização de sua força de trabalho e controle externo com efetiva participação popular sobre a atuação da instituição.

Setorial de Direitos Humanos do PSOL promove I Seminário Nacional, de 16 a 18 de agosto

Temas como violação de direitos humanos, crimes praticados pelo Estado, desmilitarização da Polícia, direitos das mulheres, LGBTs, negros e povos indígenas estarão no centro dos debates durante três dias

O Setorial de Direitos Humanos promove nos dias 16, 17 e 18 de agosto o I Seminário Nacional de Direitos Humanos do PSOL, na Câmara Municipal de São Paulo. Vários temas relacionados à pauta dos direitos humanos serão abordados durante os três dias de debate. Entre eles, se destacam violação de direitos humanos, crimes praticados pelo Estado, desmilitarização da Polícia, direitos das mulheres, dos LGBTs, dos negros e dos povos indígenas.

A abertura do seminário abordará o tema “As violações dos direitos Humanos na atual conjuntura” e contará com as presenças do deputado estadual do PSOL no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, da militante da OnG Justiça Global Sandra Carvalho e da integrante do Diretório Nacional do PSOL e ex-deputada federal Luciana Genro. Ainda no primeiro dia, haverá a mesa “Os crimes do Estado ontem e hoje e a política de extermínio da juventude negra”, com a militante do Observatório das Violências Policiais Ângela Mendes Almeida, com o integrante da OnG Uneafro Douglas Belchior, com o professor e militante do Movimento Negro da Bahia Hamilton Assis e com a jornalista e blogueira Luka Franca.

O presidente do PSOL Nacional, deputado Ivan Valente, será um dos debatedores, no dia 17 de agosto, na mesa “A luta institucional para efetivar os DHs”. Além dele, estarão presentes no debate o ex-deputado estadual de São Paulo Raul Marcelo, a vereadora em Porto Alegre Fernanda Melchionna, o conselheiro estadual LGBT em São Paulo Dário Neto e o vereador em São Paulo Toninho Vespoli.

Confira abaixo a programação completa do I Seminário Nacional de Direitos Humanos do PSOL.

I Seminário Nacional de Direitos Humanos do PSOL

Dia 16 de agosto – Sexta-feira
14h00min às 16h00min
1ª Mesa: As violações dos direitos Humanos na atual conjuntura
Participantes: Marcelo Freixo (Deputado Estadual no Rio de Janeiro), Sandra Carvalho (Justiça Global), Luciana Genro


16h00min às 18h00min
2ª Mesa: O Estado Burguês e a impossibilidade de efetivação dos Direitos Humanos- Histórico e Conceito dos DH
Participantes: Damião Trindade (Procurador Aposentado e Fundador do PSOL), Paulo Arantes (Professor de Filosofia Aposentado e Fundador do PSOL)

18h00min às 19h00min 
Jantar

19h00min às 21h00min
3ª Mesa: Os crimes do estado ontem e hoje e a política de extermínio da juventude negra
Participantes: Ângela Mendes Almeida (membro do Observatório das Violências policial), Douglas Belchior (Uneafro) , Hamilton Assis (Professor e militante do Movimento Negro na Bahia) Luka Franca (Jornalista e Blogueira)

Dia 17 de agosto – Sábado
09h00min às 11h00min
4ª Mesa: Desmilitarizar a Polícia e a Política
“Estado de Exclusão e Estado de Exceção, a influência dos megaeventos no processo de criminalização das comunidades e grupo empobrecidos pelo capital”
Participantes: Renato Cinco (vereador do PSOL no Rio de Janeiro), Renato Roseno (militante de DH), Francilene Gomes(familiar de vitima dos crimes de maio).

11h00min às 13h00min 
5ª Mesa: A luta institucional para efetivar os DHs
Participantes: Ivan Valente (Deputado Federal do PSOl-SP) , Raul Marcelo (ex-deputado estadual PSOL-SP), Fernanda Melchionna (Vereadora PSOL Porto Alegre),Toninho Vespoli (vereador PSOL-SP) Dario Neto (Conselheiro Estadual LGBT em SP)

13h00min às 14h00min 
Almoço

14h00min às 15h00min
6ª Mesa A luta pela efetivação dos DH LGBT
Participantes: Jean Willys (Deputado Federal do PSOL), Mariana Cristina (Diversitas UFF, Setorial LGBTT PSOL RJ), Rodrigo Cruz (Setorial Nacional LGBT do PSOL) e Silvetty Montilla

15h00min às 17h00min
7ª Mesa Os desafios para a efetivação dos Direitos Humanos das Mulheres
Participantes: Kátia Sales (Movimento Mulheres em Luta, Setorial de Mulheres do PSOL), Laura Cymbalista ( Secretaria Estadual de DH do PSOl-SP) eLiliana Maiques

Dia 18 de agosto – Domingo 
10h00min às 12h00min
8ª Mesa A ação do IIRSA (Mega projetos) e do Agronegócio, na violação dos direitos humanos dos Povos da Terra
Participantes: Tribunal Popular, Héctor Mondragón e representantes dos povos indígenas

12h00min às 13h00min
Almoço

13h00min às 15h00min
9ª Mesa Criminalização dos movimentos sociais – lutar como direito humano –
Participantes: Assentamento Milton Santos, Terra Livre, Lurdinha (Movimento Nacional de Luta por Moradia), MPL, Paulo Pasin (Presidente da Fenametro)

15h00min às 18h00min
Plenária Final

Seminário de Formação em Direitos Humanos - Inscrições abertas!

Programação:

19/07

19h - “Ontem Fleury, hoje Capitão Nascimento – a segurança pública no Brasil e no Rio de Janeiro”. Com:

MC Leonardo (Apafunk)

Renato Cinco (Vereador PSOL-Rio)

Taiguara Souza (Professor IBMEC)

Mediação: Flavio Serafini (Presidente PSOL Niterói)

Saudação: Renatinho (Vereador PSOL Niterói e Presidente da Comissão de Direitos Humanos)

20/07

09h - “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: o direito à Memória, à Verdade e à Justiça”. Com: 

Cid Benjamin (Jornalista), 

Henrique Vieira (Vereador PSOL Niterói)

Manoel Martins (Advogado)

Mediação: João Luiz Duboc Pinaud (DDH)

12h - Almoço

14h - “Feminismo, movimento negro e LGBTTs na luta contra o preconceito e opressões”. Com: 

Macaíba (Círculo Palmarino), 

Marco Duarte (Professor UERJ)

Mariana Cristina (Setorial de Mulheres PSOL)

Mediação: Nicole Blass (Setorial LGBT PSOL)

Inscrições (para filiados e convidados):

nucleofreititopsol@gmail.com

2620-4565

8703-5251

Local:

Chalé da Faculdade de Arquitetura da UFF (Campus da Praia Vermelha, Rua Passo da Pátria, 156, São Domingos, Niterói)

Realização: Núcleo Frei Tito e PSOL Niterói

CineClube Frei Tito: Orações para Bobby - Dia 26 de abril

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Niterói convida a todos para a próxima sessão de seu cineclube, no dia 26 de abril (sexta-feira):


18h - Exibição do filme "Orações para Bobby", de Russell Mulcahy;

20h - Debate com:
Jean Wyllys - Deputado Federal (PSOL RJ);
Rafucko - Humorista;
Henrique Vieira - Vereador (PSOL Niterói);
Renatinho - Vereador (PSOL Niterói), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

26 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)

AUDITÓRIA PROFª VIOLETA CAMPOFIORITO
Escola de Serviço Social - 4º andar - Bloco E
Campus do Gragoatá - UFF



"Sou fruto do cineclubismo e cada cineclube que nasce é como mais um filho que germina, além das ideias políticas que vem embutidas nesse cineclube especificamente ligado ao PSOL. Vida longa ao Cineclube Frei Tito!" (Silvio Tendler)

NOTA DO NÚCLEO FREI TITO PELA ABSOLVIÇÃO DE BENEVENUTO DACIOLO E ANISTIA DOS BOMBEIROS QUE LUTAM POR SEUS DIREITOS

     O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL Niterói se solidariza com o companheiro Benevenuto Daciolo e todos os bombeiros que foram expulsos da corporação e respondem a processo na justiça criminal porque se organizaram para lutar e reivindicar por seus direitos.

    O Cabo Daciolo está sendo julgado por formação de quadrilha armada em razão de ter lutado e participado da deflagração de uma greve, ao lado de seus companheiros de corporação, por melhores salários e condições de trabalho. Este caso é emblemático em razão de expor a maneira como a luta dos trabalhadores é criminalizada por um governo cujas ações não são voltadas aos interesses da população e sim para os grandes grupos econômicos. O governo Cabral não hesita em violar os direitos humanos de opositores e de movimentos sociais que não estão de acordo com seus objetivos. Foi dessa maneira que em 2011 os líderes do movimento grevista de bombeiros e policiais foram detidos de forma ilegal e arbitrária em Bangu 1.

      Entendemos que a luta de todos bombeiros e policiais por melhores salários é justa e necessária. Por isso, exigimos a absolvição de Daciolo, bem como a anistia e reintegração dos 14 Bombeiros expulsos de forma injusta e ilegal. Repudiamos a truculência e intransigência do governo Cabral com os movimentos reivindicatórios dos servidores públicos, trabalhadores em geral e movimentos sociais. O exemplo recente da repressão promovida pelo Batalhão de Choque e pelo BOPE no Museu do Índio é mais uma prova cabal do desprezo do governo estadual com o direito democrático de livre manifestação.

        Por último, queremos ressaltar a necessidade de uma nova estrutura de Estado na qual a justiça social e os direitos humanos sejam tratados como prioridade, o que passa pela desmilitarização do Corpo de Bombeiros e da Polícia no Brasil. É incoerente que um país democrático tenha instituições de defesa civil e segurança pública submetidas às práticas e doutrinas autoritárias oriundas do militarismo, que servem inclusive de justificativa para a criminalização de manifestações legítimas impulsionadas por esses servidores.

Portanto, todo apoio ao companheiro Daciolo e a todos os bombeiros grevistas que souberam lutar por seus direitos. Salários dignos e anistia já!

Niterói, 05 de abril de 2013.

NOTA DO NÚCLEO FREI TITO SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARCO FELICIANO COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA FEDERAL

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL Niterói vem manifestar o seu repúdio à nomeação de Marco Feliciano, Deputado Federal pelo PSC, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.

Ter como presidente da CDHM um nome que considera o amor entre pessoas do mesmo sexo como algo capaz de "levar ao ódio, ao crime e à rejeição" (1), que afirmou categoricamente via redes sociais que os africanos seriam “amaldiçoados” (2), e que já tentou, inclusive, derrubar a decisão do STF que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, representa um grande retrocesso na luta pelos Direitos Humanos. 

É importante dizer que não se trata de uma rejeição a seu nome em decorrência de sua confissão religiosa. Quanto a isso, vale lembrar que houve uma movimentação de segmentos cristãos evangélicos contra a indicação de Feliciano: Em documento da Rede Fale declara-se que "Feliciano não tem acúmulo no terreno dos direitos humanos, e já demonstrou posturas intolerantes contra grupos que historicamente sofrem preconceito e exclusão social no Brasil. A CDHM deve ser presidida por uma pessoa preparada, comprometida com os direitos humanos, e isso independe de sua confissão religiosa" (3).

Entendemos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é um instrumento importantíssimo e estratégico para a defesa dos direitos humanos, bem como para a promoção de políticas públicas que objetivem a sua efetivação. Logo, ela não deveria ser alvo de articulações políticas que visam a manutenção de uma suposta "governabilidade". 

Nesse sentido, o Núcleo Frei Tito lamenta a movimentação empreendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que decidiu tratar a Comissão como moeda de troca para garantir a presidência de comissões que considera mais importantes para seu projeto de poder, o que compromete não apenas as conquistas já garantidas em matéria de direitos fundamentais, mas principalmente as conquistas vindouras. Não passarão!

Niterói, 05 de março de 2013

(1) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bancada-evangelica-da-camara-deve-presidir-comissao-de-direitos-humanos,1002798,0.htm

(2) http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/03/31/deputado-federal-diz-no-twitter-que-africanos-descendem-de-ancestral-amaldicoado.htm

(3) http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/03/grupo-evangelico-se-opoe-a-indicacao-de-pastor-para-presidir-comissao-de-direitos-humanos-da-camara