A advogada da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, informou, nesta segunda-feira (21), que o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é uma obrigação que o Brasil assumiu ao ratificar um compromisso com a Organização das Nações Unidas que estabelece a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
Ela participa da audiência pública na qual está sendo debatido o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Em seguida virá para o Senado.
Segundo a advogada, o protocolo assinado pelo Brasil traz uma perspectiva inovadora, calcada na prevenção da tortura. O mecanismo será consolidado em um órgão nacional que terá a obrigação de fazer visitas sem aviso prévio aos lugares de detenção que mantém adolescentes, crianças e adultos privados de liberdade.
- É preciso que o Congresso aprove o mecanismo para mostrar que o país esta comprometido com a prevenção da tortura.- ressaltou a advogada. Ela acrescentou que os locais de detenção, por serem fechados, são locais que facilitam a tortura, pois as pessoas estão mais vulneráveis a maus tratos e violações de direitos humanos dificilmente denunciados.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário