A coligação Mudança de Verdade, encabeçada pelo PSOL, divulgou no dia de hoje (4/9) seu programa completo para Direitos Humanos e Segurança Pública. Segue um resumo abaixo. Caso você queira o programa completo, é só baixá-lo clicando
aqui.
PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA FLAVIO SERAFINI PREFEITO – PSOL NITERÓI
Cidade segura é a que garante direitos. É nesse sentido que o PSOL se coloca de maneira crítica às políticas que têm por objetivo tão somente a militarização da questão da segurança pública.
Repudiamos o discurso de que é necessário abrir mão de parte da liberdade em nome da segurança: segurança só se conquista com liberdade, e esta só é conquistada através do pleno acesso aos direitos fundamentais. Rejeitamos a atual lógica belicista de segurança pública, pautada eminentemente no enfrentamento e na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Nesse sentido, políticas de universalização dos direitos e ocupação pública do espaço urbano serão um sustentáculo importante para reverter a segregação social e espacial do território municipal e construir uma cidade de direitos.
PROPOSTAS:
- Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Valorização da Vida e Prevenção da Violência. Extinção da atual Secretaria de Segurança Pública e Controle Urbano.
- Promoção de programas de proteção e valorização dos denominados grupos vulneráveis (mulheres, negros, LGBTs, idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas com deficiência física, minorias religiosas etc).
- Criação de um Gabinete de Gestão de Direitos Humanos e Segurança Pública Municipal para definir, com a participação da sociedade civil organizada e órgãos estatais de segurança e justiça do município, do estado e governo federal, políticas públicas que possam orientar as instituições envolvidas, respeitando-se a autonomia de todas.
- Reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública, tornando-o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, possibilitando a ampla participação popular na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de segurança no município.
- Realização periódica de Conferência Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública.
- Criação de Conselhos Comunitários de Segurança (fóruns de direitos humanos nas comunidades com participação da população e poder público).
- Promover, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a elaboração de mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis.
- Criação de Ouvidoria Pública Municipal (viabilizando o recebimento de denúncias em face de policiais e guardas municipais).
- Incentivar ações educativas e preventivas destinadas a reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.
- Estímulo ao uso dos espaços públicos e convívio social mediante uma política de iluminação e aprimoramento de praças a partir de consultas à população.
- Retirada das grades das praças para melhorar a integração com o espaço urbano e a acessibilidade. No caso dos parques, viabilizar que se mantenham abertos também durante a noite.
- Implementação do Programa Municipal de Memória e Verdade.
- Abolir a repressão da Guarda Municipal aos camelôs, estabelecendo uma reformatação da instituição no sentido de preservar o conjunto dos bens públicos.
- Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de guardas municipais e implantar, nas academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos.
- Criação de Mercado Popular, previsto no Plano Plurianual da cidade.
- Valorização salarial da Guarda Municipal.
- Inclusão da disciplina Direitos Humanos e Cidadania nos programas didáticos da rede municipal de ensino.
- Estruturação imediata dos Conselhos Tutelares, com reformas das instalações físicas, aquisição de equipamentos de informática, carro e contratação de equipe de suporte (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).
- Criação de programas e cursos de capacitação técnica permanente aos Conselheiros Tutelares.
- Aumento e qualificação de equipes de assistentes sociais que possam atender às necessidades da população em situação de rua.
- Construir mais abrigos de apoio visando melhorar o serviço de auxílio, o que desafogará a Casa de Cidadania Florestan Fernandes e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (Crepop), além de promover uma reestruturação completa das duas instituições existentes.
- Aprimoramento do sistema CAPS e da política de redução de danos como prioridade na política de saúde mental.
- Imediato aumento salarial para os trabalhadores da rede de saúde mental. Construção democrática de plano de carreira e implementação de políticas de qualificação profissional.
