Núcleo Frei Tito: janeiro 2012

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Marcha de abertura do FST 2012 reúne 20 mil em Porto Alegre

A marcha de abertura do Fórum Social temático 2012 reuniu cerca de 20 mil pessoas em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira. A comissão organizadora considerou o ato de abertura do FST 2012 um sucesso.

Provando mais uma vez ser um espaço da pluralidade de pensamento, a marcha teve espaço para as mais diversas causas e ativismos. Movimentos sociais do Brasil e do mundo empunharam suas bandeiras e passaram suas mensagens.

Lá estavam representados o movimento LGBT, feministas, o movimento negro, ambientalistas, indígenas, trabalhadores, estudantes, entre diversos outros.

Nem o calor intenso no início, nem a chuva torrencial desaminaram os participantes.

Depois de caminhar desde o largo Glênio Peres até o anfiteatro Pôr do Sol, os participantes se concentraram para acompanhar os shows de abertura do FST 2012.

Nesta quinta-feira, 25, iniciam as atividades de debates do FST 2012.

ONU cobra de Obama o fechamento da prisão de Guantánamo

Por: Redação da Rede Brasil Atual

A base naval americana em Guantánamo, tornou-se sinônimo de tortura e maus tratos a presos desde que foi aberta (Foto: Divulgação/ Força Armada dos EUA)

São Paulo – Apesar de promessa eleitoral de Barack Obama, os Estados Unidos continuam desrespeitando a lei internacional por manter aberta a prisão na baía de Guantánamo, afirmou nesta segunda-feira (23), a alta-comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay.

“Apesar da promessa de Obama, a prisão continua a existir e indivíduos permanecem detidos arbitrariamente e indefinidamente em uma clara violação do direito internacional”, disse Pillay. Ela lembrou que, em 2011, Obama reafirmou o compromisso de campanha durante discurso anual no Congresso norte-americano de que iria fechar o presídio.

PM cerca Pinheirinho e impede moradores de retirarem pertences após ação violenta no domingo (22)

Ação violenta de governos tucanos para desocupar área deixou presos e feridos

Da Redação da Caros Amigos

Manifestantes e entidades sociais se mobilizaram em protesto contra a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida no domingo (22) com um aparato policial de 2 mil homens e que transformou o local em uma praça de guerra durante todo o dia e até à noite (leia nota abaixo). Nessa manhã de segunda-feira (23), o bairro continua cercado por policiais e máquinas começam a chegar ao local para a derrubada das casas, segundo o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Os moradores estão sendo impedidos de entrar em suas casas até para pegar seus pertences.

"Estão tirando os móveis das casas. Nós estamos tentando negociar que os moradores tirem seus móveis, mas não tem jeito. Tudo o que está sendo feito é anormal", afirma o advogado. Segundo ele, foi impetrado um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a ação dos governos tucanos de Eduardo Cury, prefeito, e Geraldo Alckmin.

Guerra

Os números de feridos e presos na ação violenta de domingo (22) ainda são contraditórios. Segundo Toninho, os hospitais não dão informações, mas na imprensa local registra-se 10 feridos e 18 presos. "Estamos com dificuldades de informações sobre feridos. Nós temos informações até de morte, só que os hospitais não estão dando informações, só para a prefeitura", diz o advogado.

Ao longo da ação, policiais militares, incluindo da Tropa de Choque, dispararam tiros, bombas de gás lacrimogêneo e utilizaram dois helicópteros e blindado. A energia elétrica no bairro foi cortada até a noite.

Segundo o advogado, os moradores passaram a noite na rua, em igrejas, centros comunitários ou casas de parentes. "A população dos bairros vizinhos está ajudando, estão a favor dos moradores de Pinheirinho", conta Toninho.

Ainda na tarde de domingo, entidades sindicais e estudantes divulgaram nota de repúdio à ação coordenada pelo prefeito tucano Eduardo Cury e pelo governador Geraldo Alckmin. Em São Paulo, cerca de 500 manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio aos moradores.

A violência dos governos tucanos é questionada por advogados e militantes, já que havia uma liminar da Justiça Federal suspendendo a reintegração de posse. Além da liminar, o Governo Federal havia manifestado interesse em mediar o conflito. A ação dos tucanos atropelou as negociações e pegou a todos de surpresa, além de criar um problema judicial.

A ocupação do Pinheirinho era formada por 1.600 famílias. A ação dos governos tucanos começou às 6 horas da manhã, quando policiais militares, Tropa de Choque, helicópteros e um 'Caveirão' cercaram o bairro, cujas terras são de propriedade de Naji Nahas, preso por lavagem de dinheiro e crimes financeiros durante a operação Satiagraha.

Leia abaixo a nota de repúdio assinada por entidades sociais

Nota dos sindicatos e movimentos sociais contra a desocupação do Pinheirinho

"A ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, iniciada neste domingo, dia 22, na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Eduardo Cury (PSDB). Um efetivo de dois mil homens invadiu de surpresa a ocupação às 6 horas da manhã e mantém a área sitiada.

A ordem para a desocupação por parte dos governos estadual e municipal do PSDB e da Justiça Estadual vai contra todos os fatos e negociações dos últimos dias que avançavam para a suspensão da ordem de despejo e regularização da área. Também vai contra um acordo assinado pela própria Selecta, dona do terreno, que propôs a suspensão da reintegração por 15 dias.

Por fim, a ação a mando da juíza Márcia Loureiro é flagrantemente ilegal. A medida está desacatando e descumprindo uma decisão federal. Uma liminar expedida pela Justiça Federal, por volta das 8 horas da manhã deste domingo, reafirmou a decisão obtida pelos moradores na sexta-feira, dia 20, contra o despejo.

Por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF), o juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo determinou que a Polícia Militar e a Guarda Civil de São José dos Campos suspendam a ação imediatamente. Contudo, a PM se nega a cumprir a ordem, num claro desacato a uma determinação federal.

Um novo recurso foi ajuizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelos advogados dos moradores, para barrar o despejo.

Repressão e resistência

Um operativo de guerra está sendo utilizado contra cerca de duas mil famílias pobres, que vivem há oito anos no terreno. Com armas de fogo, bombas de gás lacrimogêneo, gás pimenta, helicópteros e carros blindados, a Tropa de Choque avançou sobre a população não só da ocupação, como dos bairros vizinhos.

Há vários feridos e pessoas detidas. Informações dos moradores da ocupação falam em mortos e pessoas desaparecidas. A Guarda Municipal usou balas letais contra a população. O advogado do movimento, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, e o presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos, foram feridos com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Até crianças feridas foram atendidas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os fornecimentos de água, energia elétrica e telefone foram cortados na região.

A população de bairros vizinhos está revoltada com a ação da polícia realizada durante todo o dia. Nos bairros Residencial União e Campo dos Alemães, a população se rebelou atirando pedras contra os soldados. Tentaram derrubar as tendas armadas para colocar os moradores do Pinheirinho. Chegaram a derrubar as grades do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, local para onde estão sendo levados os moradores para fazer a triagem. Revoltada, a população também incendiou veículos.

Sindicatos, movimentos sociais e estudantis em solidariedade aos moradores do Pinheirinho ocuparam a Via Dutra, na altura do Km 154, por cerca de 1 hora e meia. Um protesto também foi organizado em frente à casa do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Houve ainda uma rebelião por parte das assistentes sociais convocadas pela Prefeitura. De 40 profissionais convocadas, apenas 18 se apresentaram, atrasando e inviabilizando a triagem e cadastramento de todas as famílias do Pinheirinho, que estão sem assistência social.

Solidariedade

A notícia dessa medida ilegal e violenta patrocinada pelos governos do PSDB, estadual e municipal, já se espalhou nacional e internacionalmente.

Nesse momento é preciso o apoio de toda a população. Agradecemos a solidariedade já demonstrada, principalmente pelos moradores vizinhos, sindicatos, movimentos sociais e estudantis. É preciso intensificar ainda mais as ações de solidariedade, com atos e manifestações em todo o país.

Uma grande manifestação está convocada para esta segunda-feira, dia 23, em São José dos Campos. Outros atos também já estão marcados em outras cidades e estados.

Exigimos do governador Geraldo Alckmin, chefe maior da Polícia Militar, e o prefeito Eduardo Cury que suspendam essa ação ilegal. Fazemos um apelo ainda à presidente Dilma que intervenha diretamente no conflito e impeça que mais vidas sejam alvo de violência e morte.

Entidades que assinam:

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região

Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de S.J.Campos e Região

Sindicato dos Petroleiros de S.J. Campos e Região

Sindicato dos Condutores de S.J. Campos e Região

Sindicato dos Vidreiros de S.J. Campos e Região

Sindicato dos Servidores Municipais de S.J.Campos e Região

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil SJC e Região

Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí

Sindicato dos Correios do Vale do Paraíba e Litoral Norte - SINTECT-VP

Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas - ADMAP

Oposição Alternativa-APEOESP

Movimentos dos Médicos

CSP-CONLUTAS

CUT

Unidos para Lutar

Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL

Organização de Jovens e Estudantes - OJE"

Cúpula dos Povos faz evento paralelo à Rio+20

Da Redação da Caros Amigos

Paralelo à Rio+20, ocorre no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, entre os dias 15 e 23 de junho. A sociedade civil global, organizações, coletivos e movimentos sociais ocuparão o Aterro para propor uma nova forma de se viver no planeta, em solidariedade, contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns. A convocatória global para a Cúpula dos Povos será realizada durante o Fórum Social Temático, em 28 desse mês de janeiro, em Porto Alegre (RS). O Fórum deste ano é, aliás, preparatório para a Cúpula.

A Rio+20 marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92 ou Eco 92. Nestas duas décadas, a falta de ações para superar a injustiça social ambiental tem frustrado expectativas e desacreditado a ONU. A pauta prevista para a Rio+20 oficial, a chamada “economia verde” e a institucionalidade global, é considerada pelos organizadores da Cúpula como insatisfatória para lidar com a crise do planeta, causada pelos modelos de produção e consumo capitalistas.

Histórico de lutas

A Cúpula dos Povosé um processo de acúmulos históricos e convergências das lutas locais, regionais e globais, que tem como marco político a luta anticapitalista, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.

A Cúpula dos Povos quer transformar o momento da Rio+20 em uma oportunidade para tratar dos graves problemas enfrentados pela humanidade e demonstrar a força política dos povos organizados. “Venha reinventar o mundo” é o nosso chamado e o nosso convite à participação para as organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo.

Programação da Cúpula

O Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 está preparando o desenho da Cúpula dos Povos e do território que o evento ocupará no Aterro do Flamengo. O objetivo é que o espaço seja organizado em grupos de discussão autogestionados, na Assembleia Permanente dos Povos e em um espaço para organizações e movimentos sociais exporem, praticarem e dialogarem com a sociedade sobre suas experiências e projetos. As ações da Cúpula estarão todas interligadas. Um grupo de trabalho sobre metodologia foi criado para detalhar a execução desse desenho.

A ideia é que a Assembleia Permanente dos Povos, o principal fórum político da Cúpula, se organize em torno de três eixos e debata as causas estruturais da atual crise civilizatória, sem fragmentá-la em crises específicas – energética, financeira, ambiental, alimentar. Com isso, espera-se afirmar paradigmas novos e alternativos construídos pelos povos e apontar a agenda política para o próximo período. O grupo de trabalho sobre metodologia vai propor a melhor forma de organizar esse debate e de afirmar novos paradigmas.

Movimentos sociais

Os dois primeiros dias da Cúpula serão de atividades organizadas pelos movimentos sociais locais, que estão em luta permanente de resistência aos impactos das grandes obras. Desde esse momento, já estará montado um espaço de livre acesso, onde organizações e movimentos da sociedade civil global exibirão experiências e projetos que evidenciam como é possível viver em sociedade de forma fraterna e sustentável, ao contrário do paradigma hoje vigente. Por isso, o território da Cúpula dos Povos será organizado de forma livre da presença corporativa e com base na economia solidária, agroecologia, em culturas digitais, ações de comunidades indígenas e quilombolas. Esse encontro da cidadania, que também contará com atrações culturais, ficará aberto até o fim da Cúpula, no dia 23.

No dia 17, domingo, a organização da Cúpula prepara uma passeata para marcar o evento. A partir do dia 18, começarão as discussões autogestionadas e a Assembleia Permanente dos Povos. O 20 de junho será o Dia da Mobilização Internacional, com manifestações que enviem uma mensagem clara e incisiva para a Rio+20 oficial.

Programação

15 e 16 de junho: Atividades organizadas pelos movimentos sociais locais, que estão em luta permanente de resistência aos impactos das grandes obras.

17 de junho: Marcha de abertura da Cúpula dos Povos.

18 e 19 de junho: Atividades autogestionadas e Assembleia Permanente dos Povos.

20 de junho: Dia de Mobilização Internacional. Uma grande manifestação no Rio de Janeiro e em várias cidades do Brasil e do mundo para expressar a luta dos povos contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns

21 e 22 de junho: Atividades autogestionadas e Assembleia Permanente dos Povos.

23 de junho: Mensagem final da Cúpula dos Povos, que expresse os acúmulos e acordos construídos pelos povos em luta por justiça social e ambiental.

Com informações do site oficial da Cúpula dos Povos

Protesto contra Belo Monte interrompe início do barramento do Xingu

Protesto reuniu ribeirinhos e moradores que serão afetados e parou obras por 1 hora

Da Redação da Caros Amigos

Organizações sociais de Altamira (PA) e ativistas do movimento OcupaSampa, que estão na cidade, realizaram nesta quarta-feira (18), uma ação direta no Xingu em protesto contra a construção da primeira ensecadeira no rio, o barramento provisório que permitirá a construção do paredão da barragem de Belo Monte.

Na segunda (16), o Movimento Xingu Vivo para Sempre noticiou o início das intervenções no rio, e na terça o Ministério Publico Federal enviou um questionamento oficial ao Ibama, à Funai, à Agência Nacional de Água e à Norte Energia após receber denúncia dos índios Arara, cuja aldeia fica abaixo da ensecadeira, de que as águas que usam para beber, cozinhar e banhar estavam enlameadas e impróprias para o consumo.

Protesto

Na manhã desta quarta, cerca de 30 pescadores, ribeirinhos, moradores dos bairros que serão alagados, freiras, estudantes, indigenistas e trabalhadores se dirigiram em três barcos à comunidade do Arroz Cru, que fica a poucos quilômetros do local onde a Norte Energia iniciou a construção da ensecadeira, para preparar o ato.

Por volta das 10h, os manifestantes chegaram de surpresa ao local da obra, no Sítio Pimental, com uma faixa de 40 metros de comprimento com os dizeres: "Belo Monte: aqui tem crime do governo federal" e interromperam os serviços que estavam sendo realizados pelos trabalhadores.

Manifestação

Uma comissão do ato conversou com todos os operários que estavam no local, para garantir a segurança e o caráter pacífico da manifestação. Em seguida, caminhões e tratores foram pintados com tinta vermelha, simbolizando o sangue do Xingu e de suas populações. "CCBM [Consórcio Construtor Belo Monte] assassino" e "isso foi só um recado”, diziam alguns dos grafites que decoravam os veículos. Enquanto estudantes salpicavam os tratores com sangue simbólico, os operários bateram em retirada.

Durante o ato, os trabalhadores e encarregados apenas filmavam os manifestantes - alguns por curiosidade, outros por obrigação -, mas afirmaram que teriam sido orientados a não reagir.

Travessia

Depois do ato no barramento, os manifestantes atravessaram os 430 metros de uma margem à outra do rio Xingu, na ilha do Pimental, onde a Norte Energia iniciou o desmatamento de 15 mil hectares (o equivalente a 15 mil campos de futebol) autorizados pelo Ibama, para verificar a extensão do estrago ambiental. "Hoje fizemos uma manifestação simbólica, paramos as obras da primeira intervenção no Xingu por uma hora, mas nossa revolta é enorme. A água já está poluída, as árvores estão tombando, e tudo isso acontece enquanto mais de 13 ações correm na Justiça por crimes envolvendo Belo Monte. Mas queremos deixar claro que, apesar do massacre moral que estão querendo nos impor, estamos prontos para uma guerra, pelo nosso rio, pela nossa gente, pela nossa vida”, afirmou Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Com informações do Movimento Xingu Vivo

Conectas manifesta preocupação com política migratória para haitianos

Resolução do Ministério da Justiça indica um alarmante direcionamento restritivo do Brasil em matéria migratória

Conectas manifestou hoje (11/01/2012) preocupação com o destino dos cidadãos haitianos que buscam acolhimento no Brasil. A ONG brasileira, com mandato internacional, teme que a ameaça de deportação feita ontem pelo Ministério da Justiça brasileiro e a restrição no número de vistos concedidos aos haitianos - 100 por mês - represente ainda mais sofrimento para as milhares de famílias que tentam reconstruir suas vidas no Brasil, fugindo de décadas de conflitos internos, criminalidade, pobreza, instabilidade política e desastres naturais em seu país de origem.

"É a hora de o Brasil mostrar capacidade de lidar com este quadro de forma abrangente, indo além da preocupação meramente militar. Agora, o drama dos haitianos não está mais situado apenas numa ilha distante, mas foi transportado para dentro de seu próprio território, evidenciando as dimensões sociais, humanitárias, jurídicas, migratórias e políticas que o desafio de reconstruir o Haiti impõe", disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas.

A ameaça de deportação feita pelo Brasil não deve ainda, sob nenhuma hipótese, ferir o direito de "non-refoulement", ou não devolução de qualquer cidadão que tenha solicitado formalmente o status de refugiado.

A presente situação chama a atenção para a necessidade de que o governo brasileiro defina com clareza, transparência e em diálogo com a sociedade como pretende lidar com o número cada vez maior de estrangeiros que procuram no Brasil melhores condições de vida.

Leia a íntegra do comunicado do Ministério da Justiça sobre a nova política migratória para os haitianos:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA5F550A5ITEMIDD71E1AD43EAD41A1BA1E27A85475504DPTBRNN.htm

Tem início a segunda passagem do Brasil pela Revisão Periódica Universal da ONU

Sociedade civil envia suas contribuições à ONU e versão preliminar do relatório do governo brasileiro é debatida em audiência pública no Senado

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) que, em 2012, entra em seu segundo ciclo. Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão, entre pares, de sua situação de direitos humanos.

O Brasil passou pela primeira vez pelo mecanismo em 2008 e recebeu 15 recomendações sobre diversos temas. O país passará novamente pelo crivo da RPU em maio de 2012. O processo preparatório, no entanto, iniciou-se em novembro de 2011.

Em um primeiro momento, a sociedade civil participa diretamente ao enviar às Nações Unidas documentos sobre a situação de direitos humanos no Brasil cujas informações serão compiladas pela ONU em um relatório, que servirá como um dos documentos base para o processo de Revisão e orientará as recomendações de outros Estados ao Brasil.

Além do documento composto por informações enviadas pela sociedade civil, a RPU também se baseia em um resumo de informações já produzidas por diversos órgãos da ONU sobre o país sob revisão e em um relatório oficial a ser entregue pelo governo.

Para a segunda passagem do Brasil na RPU, Conectas submeteu à ONU, em parceria com mais sete organizações atuando na temática, uma contribuição com informações sobre violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade. O documento aponta para violações no acesso à justiça, condições precárias de encarceramento e tortura no sistema prisional brasileiro, entre outros.

Conectas e organizações parceiras também enviaram um documento sobre as obrigações brasileiras frente às violações de direitos humanos cometidas por empresas. Ele sistematiza, entre outras questões, os impactos da atividade da indústria extrativa nos direitos humanos no Brasil e as violações cometidas por empresas brasileiras no exterior. Por fim, Conectas participou do envio de outros três documentos conjuntos sobre direitos das pessoas com deficiência, direito à saúde e acesso a medicamentos de HIV/AIDS e o terceiro sobre direitos humanos e saúde reprodutiva no Brasil.

A preparação do relatório oficial a ser enviado pelo governo brasileiro também está em curso. Uma versão preliminar do documento encontra-se disponível para consulta pública online. Além disso, no dia 14 de dezembro, foi realizada uma audiência pública no Senado Federal brasileiro com a presença da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, Embaixadora Glaucia Gauch, e representantes da sociedade civil. A audiência foi um espaço para apresentação da versão preliminar do relatório aos senadores e à sociedade brasileira. O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do qual a Conectas é Secretaria Executiva, acompanhou a sessão em Brasília e foi um dos expositores na audiência.

domingo, 15 de janeiro de 2012

Moradores do Complexo da Penha acusam exército pela execução de jovem de 15 anos

Por Patrick Granja / A Nova Democracia

A gravação que acabamos de exibir mostra os últimos momentos de vida do jovem Abraão da Silva Maximiano, de 15 anos, assassinado por militares do exército no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. O crime aconteceu no último dia 26 de dezembro e, segundo familiares da vítima, depois de atingido, Abraão teria ficado quase uma hora agonizando no local, já que os militares proibiram os moradores de socorrê-lo. Na madrugada do último dia 5 de janeiro, nossa reportagem esteve no morro do Caracol, onde policiais civis fizeram parte da reconstituição do crime. Na ocasião, uma testemunha do assassinato do jovem contou à reportagem de AND o que de fato teria acontecido naquela noite de segunda-feira. Muito abatida, a irmã de Abraão disse que o corpo do rapaz foi abandonado pelos militares em um dos acessos ao Hospital Getúlio Vargas na Penha, zona norte do Rio.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Próxima reunião - 12/01

Companheir@s,

É com imenso orgulho que enviamos a você este convite para participar da reunião do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura. Tal iniciativa representa a união de diversos militantes e suas lutas a fim de consolidar um campo de luta democrático e de esquerda na cidade de Niterói.

Nesse sentido, observa-se que a luta pelos direitos humanos é uma luta em defesa das melhores condições de vida para a população de uma cidade. Por isso, a necessidade da construção de uma alternativa que combata politicamente a repressão da polícia, denuncie a degradação das políticas públicas da prefeitura e defenda os interesses dos mais oprimidos é necessária e urgente!

Assim, vamos dar seguimento na organização de uma ferramenta, que para nós hoje é o Partido Socialismo e Liberdade.

A reunião terá como pauta:

1-Cineclube

2- Conjuntura municipal

3- Política de comunicação do núcleo

NÚCLEO FREI TITO (PSOL-NITERÓI)
QUINTA-FEIRA
DIA 12 de Janeiro

HORÁRIO: 18H30
LOCAL: DCE-UFF (Rua Visconde de Rio Branco, 625, 2° andar, em Niterói)

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Cimi denuncia assassinato de criança indígena no Maranhão

Da Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) confirmou na sexta-feira (6) a informação, que corre pelas redes sociais desde a noite de quarta (4), de que uma criança da etnia Awá-Gwajá, de aproximadamente 8 anos, foi assassinada e queimada por madeireiros na terra indígena Araribóia, no município de Arame, no Maranhão, a 476 quilômetros da capital, São Luís.

A denúncia foi feita pelo Vias de Fato, um grupo de imprensa alternativa do Maranhão, que afirma ter recebido um telefonema de um índio Guajajara denunciando o caso. O crime teria ocorrido em outubro passado. As suspeitas são de que o ataque tenha ocorrido entre setembro e outubro contra o acampamento dos indígenas isolados.

Segundo o Vias de Fato, Gilderlan Rodrigues da Silva, um dos representantes do Cimi no Maranhão, afirma que o corpo carbonizado da criança indígena teria sido filmado por um índio Guajajara. "Os Awá-Gwajás são muito isolados, e madeireiros invasores montaram acampamento na Aldeia Tatizal, onde estavam instalados os Awá. Estamos atrás desse vídeo, ainda não fizemos a denúncia porque precisamos das provas em mãos", disse Gilderlan.

O Cimi Nacional informou que vai emitir nota pedindo apuração do caso do assassinato da criança Awá.

Selvageria

Violência contra indígenas é fato recorrente no Maranhão, de acordo com o Vias de Fato. Em 26 de setembro de 2011, uma indígena do povo Canela, Ramkokamekrá Conceição Krion Canela, de 51 anos, foi encontrada morta a pauladas. A atrocidade aconteceu no Povoado Escondido, interior de Barra do Corda.

Em outubro passado, uma indígena de 22 anos, deficiente mental, da terra Krikati, foi violentada sexualmente por um homem identificado como Francildo. Segundo Belair de Sousa, coordenador técnico da área, o indivíduo chegou na aldeia Campo Grande armado.

Expedição ao território Kaiowá-Guarani “Cacique Marcos Verón” – Tekoha Nhe’e Ayvu Arandu.

A população Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul vive hoje uma situação dramática de aviltamento dos direitos humanos. O nível de violência contra os Kaiowá-Guarani é tão extremo que tem sido considerado um processo de genocídio em curso ao povo. Como resposta a essa realidade, os povos Kaiowá-Guarani tem se organizado para resistir e lutar pela efetivação plena de seus direitos.

A expedição ao território indígena Kaiowá-Guarani é fruto dessa organização e surge como uma demanda direta dessa população por justiça social. A partir de conversas e reuniões realizadas entre lideranças e militantes indígenas em seu território ancestral, nasce a ideia da realização de uma expedição formada por profissionais de diferentes áreas, lideranças e militantes da causa indígena, com objetivo de elaborar um documento que publicize a condição de vida e resistência dessas populações. Além disso, deve ser um documento que dê subsídios à sua luta e reivindicações.

Soma-se à organização do povo Kaiowá-Guarani, o Tribunal Popular, uma articulação de entidades e movimentos sociais que vêm, desde 2008, unindo esforços para denunciar a violações dos direitos humanos promovidos pelo Estado brasileiro e sua lógica de criminalização da pobreza e das diferentes formas de organização popular.

A ideia da expedição foi apresentada e aprovada na organização indígena Aty Guassú, A Grande Assembleia Guarani, realizado no mês de agosto de 2011 no Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, começaram a ser pensadas ações preparatórias da expedição. O presente projeto se insere nesse contexto.

A expedição ao território Kaiowá-Guarani tem como objetivo produzir relatórios e videos, que documentem a expedição realizada às suas terras na região com mais vulnerabilidade de conflitos, mortes e perseguição, e onde a demora pela demarcação é sentida com mais violência.

A equipe será composta por cerca de quinze pessoas – profissionais de diferentes áreas, militantes, lideranças e professores indígenas – que permanecerão durante aproximadamente duas semanas em diferentes aldeias e acampamentos indígenas da região de Dourados (MS). Todas as ações realizadas pelo grupo serão acompanhadas por indígenas moradores da região, que serão responsáveis pelo acolhimento da equipe. Além da equipe de trabalho estarão presentes convidados de diferentes entidades e movimentos que apoiam a causa indígena, representantes políticos e de universidades.

Queremos com essa ação:

– Cobrar pela demarcação das terras indígenas Kaiowá-Guarani, conforme previsto desde 2008 em portaria da FUNAI.

– Cobrar para que coloquem o ‘Marco’ nas Terras Indígenas que já têm portaria demarcatória e exigir uma resposta de por que não se fez isso até agora.

– Cobrar justiça para os assassinatos dos caciques e líderes indígenas que não prescreveram (250 assassinatos em 8 anos.)

– Denunciar as perseguições e as mortes dos professores indígenas(13 mortos em 3 anos), que tem importante papel nessa luta já que são eles que escrevem e relatam a fala dos mais velhos para os trabalhos de identificação das terras tradicionais, entre outras coisas.

O total de recursos da expedição é de R$ 36.000,00, conseguimos 16 mil, precisamos de 20 mil reais, até o dia 09 de Janeiro para a realização da expedição.

Esse recurso será usado para despesas de transportes de 15 pessoas de São Paulo-MS , alimentação de todos e todas envolvidos(as), cerca de 100 pessoas, construção de infra-estrutura na aldeia de apoio(Takuara), produção e divulgação de toda a documentação colhida.

Denúncias feita pelos próprios Guarani Kaiowá:

Denuncias Ládio Verón

http://www.youtube.com/watch?v=QmvolaAntOk

http://www.youtube.com/watch?v=y97eW60xm0M&feature=related

Denuncias de Valdelice Verón

http://www.youtube.com/watch?v=GXbAiNtE7SU&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=y97eW60xm0M&feature=related

Denuncias de Valdelice Verón

http://www.youtube.com/watch?v=GXbAiNtE7SU&feature=related

PARA APOIAR A EXPEDIÇÃO, ACESSE: http://catarse.me/pt/projects/492-expedicao-ao-territorio-kaiowa-guarani-cacique-marcos-veron-tekoha-nhe-e-ayvu-arandu

Governo Dilma institucionaliza a criminalização das comunitárias

Por Gilka Resende

Esta é a avaliação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc- Brasil). Ao estudar a portaria 462, Dioclécio Luz, conselheiro da entidade, avalia que a nova norma sustenta ações de repressão às emissoras.

Assinada recentemente pelo Ministério das Comunicações, a norma estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias. Dioclécio avalia que os aspectos técnicos e políticos da portaria revelam a intenção do governo de segregar o segmento.

O estudo realizado por Dioclécio mostra que a realidade das emissoras piora. O pesquisador explica que a norma aprofunda pontos ruins da Lei 9612, de 1998. Sobre o apoio cultural, não bem definido na Lei, a recente norma diz que os patrocinadores podem apenas ser citados na programação, proibindo anúncios ou promoções.

Segundo Dioclécio, este detalhe prejudica ainda mais a captação de recursos, que deve ter como único objetivo a sustentabilidade das emissoras, já que as comunitárias não visam o lucro. A norma também obriga que os apoiadores financeiros pertençam ao raio de alcance das rádios.

Com isso, Dioclécio destaca que a portaria consolida a ilegalidade do decreto 2615, também de 1998. Ao estabelecer o limite de alcance das rádios a apenas um quilômetro, o decreto vai além do que a Lei indica. O pesquisador explica que isso o caracteriza como inconstitucional.

Neste contexto, a Amarc defende que o conceito de comunidade seja ampliado. Mais que as limitações físicas, a entidade ressalta que aspectos culturais, sociais e políticos dos grupos que compõem as comunitárias devem ser levados em conta em uma legislação que garanta o direito à comunicação.

Antes da portaria 462 ser publicada, o texto foi submetido à consulta pública. Dioclécio afirma que a Amarc apresentou diversas sugestões, mas nenhuma delas foi acatada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.

Ouça a entrevista em http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8435.

(*) Reportagem publicada originalmente na Pulsar Brasil.

EUA liberam documentos sobre roubo de crianças na ditadura argentina

Embaixada dos EUA na Argentina entregou importante documentação à associação das Avós da Praça de Maio, criada para investigar o paradeiro das crianças roubadas como "botim de guerra" durante a ditadura. Estas crianças foram registradas como filhos próprios pelos membros das forças de repressão, vendidos ou abandonados. Até hoje, a organização conseguiu recuperar a identidade de 103 dos 500 bebês que se acredita que tenham sido apropriados ilegalmente.

Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

A Embaixada dos Estados Unidos na Argentina entregou à organização “Abuelas de Plaza de Mayo” um importante documento sobre a apropriação de crianças durante a última ditadura militar. Através da Chancelaria argentina a representação norte americana pôs à disposição este material, que havia sido parcialmente aberto em 2002 e que, graças à gestão das abuelas, foram abertos três parágrafos inacessíveis até o momento.

Este documento havia sido requerido como prova para o processo relativo ao “Plano Sistemático de apropriação de Crianças” pela ditadura, pois seu conteúdo é fundamental para provar a existência de uma política definida e organizada desde os altos comandos das forças armadas para que se levasse a cabo a apropriação de bebês de detidos desaparecidos.

O conteúdo do documento se refere a uma comunicação entre o embaixador argentino à época, Lucio Alberto García de Solar e Elliott Abrams, funcionário da Secretaria de Estado desse país, realizada em 1982, em Washington, na qual informa que os desaparecidos estão mortos, mas que seus filhos foram entregues a outras famílias para serem criados e que a decisão do então presidente de fato Reynaldo Bignone era não revisar o tema nem devolver as crianças.

A abertura desses documentos ocorre depois de, em maio deste ano, a Câmara de Deputados dos Estados Unidos ter rejeitado o pedido das avós para a abertura dos arquivos deste país sobre a última ditadura na Argentina. Naquela oportunidade, o presidente da Comissão de Inteligência da Câmara estadunidense, o democrata Maurice Hinchey se opôs à abertura dos arquivos, argumentando que “seria uma perda de tempo e de recursos para os organismos estadunidenses de espionagem, que necessitam concentrar esforços para desmantelar organizações como Al Qaeda”.

Estela de Carlotto, titular das Abuelas de Plaza de Mayo, qualificou de “agressivas” e “ofensivas” essas declarações e que a negativa impede “jogar luz sobre a desaparição de centenas de argentinos que foram roubados e nasceram em cativeiro”.

A associação civil Abuelas de Plaza de Mayo foi criada com o objetivo de investigar o paradeiro e reparar a memória e identidade das crianças roubadas como "botim de guerra" durante a ditadura. Estas crianças foram registradas como filhos próprios pelos membros das forças de repressão, deixados em qualquer lugar, vendidos ou abandonados em institutos como seres sem nome, NN. Dessa forma, sustentam as Abuelas, os fizeram desaparecer anulando sua identidade, privando-os de viver com sua legítima família, de todos seus direitos e de sua liberdade.

Até hoje, a organização conseguiu recuperar a identidade de 103 dos 500 bebês que se acredita terem sido apropriados ilegalmente.

A notícia da abertura do documento foi recebida com otimismo. Em um comunicado, as Abuelas celebraram o acesso a esta informação e agradeceram à Chancelaria argentina os mecanismos para obter os documentos, assim como também à embaixadora norte americana, Vilma Martínez, por sua boa disposição para levar adiante a abertura desses arquivos.

Esperamos, diz o comunicado, que este seja o início da abertura de todos os documentos que estão nas mãos dos Estados Unidos da América, em particular das agências como a CIA e o FBI, para contribuir para o esclarecimento dos crimes de lesa humanidade ocorridos na Argentina.

Tradução: Libório Júnior

FELIZ 2012! O que fazer além de torcer e sonhar?

2012 - O ANO DOS 3 EM 1

Foi desta maneira que o Prefeito autista JRS se referiu as suas esperanças de fazer com que o último ano de seu atual desgoverno, 2012, reverta a imagem desastrosa que está na cabeça de mais de 80% da população de nossa cidade, desde que ele, voltando de Miami, voltou a (des)governar a cidade a partir de janeiro de 2009. Cento e sessenta mil eleitores, dentre os quais cerca de 100 mil das classes rica e média, deram a ele o seu 4º mandato, que muito cedo se transformou em pesadelo para todos, pobres ou não, de nossa cidade.

Para além do episódio das mortes nas chuvas de abril de 2010 em que veio a público para cinicamente afirmar que não sabia da existência dos riscos no Lixão do Bumba, passando pela degradação dos serviços públicos de educação e saúde e culminando pela desavergonhada e criminosa autorização de enormes prédios na cidade, sem o respectivo investimento prévio na infra-estrutura do sistema viário e na mobilidade urbana, este (des)governo opera funciona bem para quem enriquece às custas da cidade, seus amigos e sócios, em detrimento da qualidade de vida das pessoas, de todas as classes sociais, que aqui escolheram viver e trabalhar.

No episódio do Bumba mentiu descaradamente: o aterro fora fechado pelo governo de Waldenir de Bragança em 1987 e protegido de ocupações até o início de 1989. Com a assumpção do PDT ao governo do Estado em 1991, segundo governo Brizola, Jorge e seus aliados, irresponsavelmente, conseguiram que o governo estadual lá implantasse o Projeto "Uma luz na escuridão" da antiga CERJ e que a CEDAE lá instalasse uma enorme caixa d'água para alimentar as cisternas dos "sem tetos" que para lá foram atraídos pelas benfeitorias. Como pode o governante que de 1990 em diante estimulou a ocupação, negar em 2010 que soubesse da existência de lixão? Contabilizados os desabrigados do Bumba e das demais localidades, até o final deste ano de 2011 nenhuma moradia popular foi construída especificamente para eles e os recursos do "aluguel social" e de "contenção de encostas" sairam todos do governo estadual. Nenhum centavo dos quase R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2011 saiu para abrigar os desabrigados. Onde foram gastos? Só o prefeito, seu super secretário de obras, Zeca Mocarzel, e seus sócios podem responder. O olhar social para as necessidades de uma Niterói com qualidade de vida foi jogado na lata do lixo. A prova disto foi dada recentemente quando, para além de tramar às escondidas contra a população, tentou trair as próprias construtoras da cidade, representadas pela ADEMI, vendendo as terras edificáveis da cidade, incluindo áreas ainda virgens como Pendotiba, para a empreiteira Andrade Gutierrez. Estava por trair a todos que até recentemente financiavam as suas campanhas. Tal manobra, imediatamente denunciada pelo movimento social representado no Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR; o CCOB, a universidade, nós do PSOL e pela própria ADEMI, levou à demissão do Secretário de Planejamento, Euclides Bueno, e, para queima de arquivo, à extinção da própria Secretaria de Planejamento, com a desculpa de que ali se cometera um "equívoco imperdoável". Na realidade Jorge Roberto Saad da Silveira sabe que para vencer a rejeição que ele encontra nas ruas, para além daquela do Restaurante Gendai da região Oceânica, precisará de muitos recursos. Recursos muito superiores do que seus tradicionais financiadores podem, sozinhos, continuar fornecendo.

Para JRS e seus sócios tudo precisa ser feito para fortalecer a rapinagem dos recursos públicos da cidade, para tentar uma nova vitória nas urnas, custe o que custar. De duas, uma; ou ganham um novo governo para a continuidade da rapinagem ou, na iminência de perdê-lo, se tornam sócios de todas as atividades rentáveis da cidade através do assalto aos recursos públicos formados pelos impostos que pagamos. Privatizaram as atividade da CLIN no ano de 2011 alegando, entre outras razões, que o governo gastaria menos com a privatização. Com o consentimento de uma Câmara de Vereadores ignorante e omissa, a Lei Orçamentária 2012 prevê muito mais recursos para a CLIN do que se gastava antes da privatização. Mas não basta apenas a CLIN privatizada para tirar mais recursos do tesouro municipal. Afinal de contas, se mais de 70% da população de Niterói tem Planos de Saúde e educam seus filhos em escolas particulares, por que deixar toda esta grana (25% - educação e 18% - saúde) na mão do governo? Contando com a criminosa cumplicidade de uma Câmara de Vereadores omissa e subserviente, comportamento da esmagadora maioria de seus membros, o (des)governo JRS mandou Projeto de Lei em 22 de dezembro, dois dias antes do Natal, para que fosse aprovado custasse o que tivesse que custar, legalizando a possibilidade de que recursos do tesouro possam ser repassados para a iniciativa privada, através das chamadas Organizações Sociais - OS. A sociedade civil, chamada de baderneiros pelo Presidente da Câmara Paulo Bagueira Leal, se mobilizou para impedir tal assalto aos interesses públicos da cidade e ocupou o Plenário da Câmara Municipal no último dia de votação (29/dez) em duros protestos contra o Projeto de Lei. Como a ordem era aprovar de qualquer maneira, Paulo Bagueira, após requisitar a presença da Polícia Militar, aprovou o projeto das OS, às escondidas, no Auditório da Câmara. Um vereador esteve ausente (Gallo) . Renatinho, Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro, presentes, se negaram a participar da votação sem a presença do povo. Os demais 13 vereadores votaram a favor deste vergonhoso projeto. Alguns dos vergonhosos argumentos usados para aprovação do projeto já circulam nas redes sociais.

Enfim, muita gente em nossa cidade quer mudanças de rumo. As pesquisas privadas, mandadas fazer por quem têm recursos para tal, indicam profunda vontade de mudar. Nós do PSOL também temos vontade e sonhos de mudança. Nosso dirigente estadual Honório Oliveira nos lembrava há pouco aqui no Facebook, um texto de Lênia acerca dos sonhos:

"É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles." Lênin

Concordamos que é preciso sonhar com mudanças, sim. Acreditamos, entretanto, que elas só ocorrerão em nossa cidade se, além dos cerca de 160 mil eleitores que acreditaram em Jorge Roberto da Silveira em 2008, todos os homens e mulheres de bem desta cidade quiserem tomar em suas mãos a construção de uma Niterói mais humana, mais justa e solidária. Niterói não será mudada de verdade se as prioridades form mantidas. Não basta se opor a Jorge Roberto e rejeitá-lo nas pesquisas. É necessário refletir sobre o significado deste modelo de cidade, as conseqüências negativas deste modelo e, PRINCIPALMENTE, quem apoiou JRS e este modelo de cidade durante os últimos 23 anos.

Nós do PSOL estamos dispostos a sonhar e construir uma Niterói melhor para nós, nossos filhos e netos. Não pouparemos esforços para, com princípios republicanos e sem preconceitos, construir com a sociedade um Programa Movimento que planeje, no tempo e espaço, o futuro que todos queremos.

Que se juntem a nós todos que desejarem tais mudanças.

Feliz 2012!

Paulo Eduardo Gomes, 61 anos, engenheiro e militante do Partido Socialismo e Liberdade.

A lista de torturadores no acervo de Prestes

Dos papéis de Luiz Carlos Prestes consta um relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, de 1976. O documento traz uma lista de 233 torturadores feita por presos políticos em 1975

Alice Melo e Vivi Fernandes de Lima, da Revista de História

O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional, traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976.

Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais.

O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010)

A repercussão da lista em 1978

A Revista de Históriaconversou com um jornalista que integrava a equipe do “Em Tempo”. Segundo a fonte – que prefere não ser identificada – a redação tinha um documento datilografado por presos políticos. Era uma “xerox” muito ruim do texto, reproduzido em uma página A4. Buscando obter mais informações sobre o documento, os jornalistas chegaram ao livro “Presos políticos brasileiros: acerca da repressão fascista no Brasil” (Edições Maria Da Fonte, 1976, Portugal). Depois desta lista, o “Em Tempo” publicou mais duas relações de militares acusados de cometerem tortura.

Na época, a tiragem do semanário era de 20 mil exemplares, rapidamente esgotada nas bancas, batendo o recorde do jornal. A publicação fechou o tempo para o jornal, que sofreu naquela semana dois atentados. A sucursal de Curitiba foi invadida e pichada. Na parede, os vândalos deixaram a marca em spray “Os 233”. O outro atentado aconteceu na sucursal de Belo Horizonte: colocaram ácido nas máquinas de escrever. Na capital mineira, a repercussão foi maior porque os militantes de esquerda saíram em protesto a favor do jornal. O próprio “Em Tempo” publicou esses dois casos, com fotos.

Os autores da lista

As assinaturas dos 35 que assumem a autoria também foram publicadas no “Em Tempo”. Hamilton Pereira da Silva é um deles. O poeta – conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra e hoje Secretário de Cultura do Distrito Federal – fez questão de conversar com a Revista de História sobre o assunto, afirmando que a lista não foi fechada em conjunto. Os nomes e funções dos torturadores do documento teriam sido informados pelas vítimas da violência militar em momentos distintos de suas vidas durante o cárcere.

“Essas informações saíam dos presídios por meio de advogados ou familiares. A esquerda brasileira, neste período, não era unida, era formada por vários grupos isolados, que não tinham muito contato entre si por causa da repressão”, conta Tierra. “Quando a lista foi publicada no ‘Em Tempo’, eu já estava em liberdade. Sei que colaborei com dois nomes: o major, hoje reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o capitão Sérgio dos Santos Lima – que torturava os presos enquanto ouvia música clássica”.

Hamilton lembra ainda que, após a publicação da lista no periódico, a direita reagiu violentamente realizando ataques a bomba em bancas de jornal e até uma bomba na OAB, além de ameaças à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Em 1985, já em tempos de abertura política, a equipe do projeto Brasil: Nunca mais divulgou uma lista de 444 nomes ou codinomes de acusados por presos políticos de serem torturadores. Organizado pela Arquidiocese de São Paulo, o trabalho se baseou em uma pesquisa feita em mais de 600 processos dos arquivos do Superior Tribunal Militar de 1964 a 1979. Os documentos estão digitalizados e disponíveis no site do Grupo Tortura Nunca Mais.

Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975, além de Hamilton Pereira da Silva, estão outros ex-presos políticos que também assumem cargos públicos, como José Genoino Neto, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador da comissão da verdade. Os outros autores da lista são: Alberto Henrique Becker, Altino Souza Dantas Júnior, André Ota, Antonio André Camargo Guerra, Antonio Neto Barbosa, Antonio Pinheiro Salles, Artur Machado Scavone, Ariston Oliveira Lucena, Aton Fon Filho, Carlos Victor Alves Delamonica, Celso Antunes Horta, César Augusto Teles, Diógenes Sobrosa, Elio Cabral de Souza, Fabio Oascar Marenco dos Santos, Francisco Carlos de Andrade, Francisco Gomes da Silva, Gilberto Berloque, Gilney Amorim Viana,Gregório Mendonça, Jair Borin, Jesus Paredes Soto, José Carlos Giannini, Luiz Vergatti, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Manoel Porfírio de Souza, Nei Jansen Ferreira Jr., Osvaldo Rocha, Ozeas Duarte de Oliveira, Paulo Radke, Pedro Rocha Filho, Reinaldo Moreno Filho e Roberto Ribeiro Martins.

A seguir, a reprodução de parte do “Relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, com as páginas que trazem os 233 nomes dos acusados de praticarem tortura direta ou indiretamente.