Brasil endossa frente de enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Brasil, Colômbia, Equador e Venezuela constituem frente pelo enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

Do Justiça Global

Belo Monte: o divisor de águas

O interesse do governo brasileiro na desarticulação do Sistema foi motivado, principalmente, por medidas cautelares outorgadas pela CIDH, em abril de 2011, em favor das comunidades indígenas na bacia do Rio Xingu, solicitando a suspensão do licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a consulta prévia adequadas as comunidades.

Em retaliação, o Brasil, pela primeira vez em sua história, não compareceu a uma reunião de trabalho da OEA para tratar o caso, retirou o embaixador perante a OEA, suspendeu a sua contribuição anual e não apresentou a até então esperada candidatura do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana, que substituiria o também ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro.

Contrariado pela decisão que determinava a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, o governo da presidente Dilma chegou a cogitar se desligar da OEA. A diplomacia brasileira – que raramente se pronunciava nos debates sobre o sistema interamericano, reformas do regulamento – assumiu desde o ano passado uma postura agressiva de ataque à Comissão Interamericana, principalmente no sentido de limitar as Medidas Cautelares. O mal estar criado pelo Brasil com relação às medidas cautelares de Belo Monte serviu como sinal verde para que outros países – que tradicionalmente vem tentando enfraquecer o sistema interamericano, como Colômbia, Venezuela e Equador – tomassem posições ainda mais pesadas.

Em 1990, o sistema de direitos humanos da OEA também passou por um processo de reformulação e foi aberto um processo de diálogo com os Estados. E, agora, mais uma vez, o processo é retomado. Nesse caso, no entanto, o que fica evidente é a intenção dos países-membros por trás deste processo ironicamente chamado de “fortalecimento”.

Para a Justiça Global, desde o início, está clara a intenção dos governos de retirar a autonomia da Comissão Interamericana e a sua possibilidade da Comissão de analisar violações de direitos humanos no contexto de megaempreendimentos e grandes projetos de infra-estrutura. Não bastasse isso, salta aos olhos a falta de transparência e de abertura de participação das organizações da sociedade civil: as vítimas de direitos humanos e os seus representantes não foram chamados para participar das discussões do Grupo de Trabalho (GT) criado para pensar o alegado fortalecimento. Além disso, o GT focou seus esforços em temas que historicamente têm incomodado os Estados. Nenhuma medida foi proposta no sentido de fortalecer os principais atores do SIDH, as vítimas e seus representantes. Tampouco estão sendo discutidos mecanismos para assegurar maior efetividade ao cumprimento – por parte dos Estados – das decisões finais dos casos e das medidas cautelares.

Pela sua forte influência regional, a posição do Brasil tem sido considerada por organizações de direitos humanos e analistas de vários países como definidora dos rumos da CIDH. Caso o governo brasileiro mantenha a atual postura, dificilmente o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos sairá deste processo mais qualificado a responder às demandas das incontáveis vítimas de violações de direitos humanos nas Américas.

Na última sexta-feira, 5/10, a Justiça Global apresentou por escrito suas considerações , preocupações e propostas sobre o processo para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Leia a posição da Justiça Global sobre o fortalecimento do SIDH aqui.

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O SIDH é composto pela Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgãos da OEA.