Nota do Núcleo Frei Tito sobre a indicação do coronel Marcus Jardim para a Secretaria de Segurança de Niterói

NOTA DO NÚCLEO FREI TITO SOBRE A INDICAÇÃO DO CORONEL MARCUS JARDIM PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA DE NITERÓI

O Núcleo Frei Tito repudia com veemência a indicação do coronel da Polícia Militar, Marcus Jardim, para o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Controle Urbano de Niterói. O nome de Marcus Jardim surge após a desistência do primeiro indicado, coronel Paulo Henrique (ex-comandante do Bope e responsável técnico pela recusa de escolta à juíza Patrícia Acioli), que tomou posse como coordenador-geral das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Se o nome de Paulo Henrique já não era recomendado, o de Marcus Jardim é ainda pior, tanto por seu histórico como pelo que representa.

Marcus Jardim esteve à frente do 12º BPM (Niterói) de 2005 a 2007. Foi durante sua gestão que ocorreu a chacina do Morro do Estado, quando cinco jovens* foram mortos por policiais do Batalhão. Na ocasião, a perícia no local constatou que não houve troca de tiros, já que as marcas das balas se concentravam apenas nas imediações onde se posicionavam os jovens quando morreram. Além disso, algumas das lesões nos corpos das vítimas foram consideradas "lesões de defesa". Um dos jovens, por exemplo, tinha uma marca de tiro na mão esquerda, indicando que o garoto provavelmente encobriu o rosto numa atitude espontânea de proteção. O laudo também confirmou que os disparos foram feitos a curta distância, o que representa um forte indício de execução. Jardim participou como testemunha do julgamento dos policiais, que foram condenados a 45 anos de prisão, e defendeu a tese de que teria havido um “confronto com bandidos”.

Em 2007 passou a comandar o 16º BPM (Olaria). Sob seu comando, o Batalhão empreendeu diversas operações violentas no Complexo do Alemão, que provocaram dezenas de mortes, muitas delas por execução sumária, como as ocorridas na chacina do Complexo do Alemão, em 27 de junho de 2007, onde ao menos 19 pessoas foram assassinadas.

Em novembro do mesmo ano, o coronel Marcus Jardim presenteou o Relator da ONU sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, com uma miniatura do Caveirão, blindado utilizado em operações da polícia e muito criticado tanto por moradores das comunidades como por organizações de defesa dos direitos humanos. Declarou então: "Esta é a representação de nosso veículo blindado, carinhosamente apelidado de Caveirão, que tantas vidas já salvou. Viva o 16º Batalhão da PM, viva o Caveirão!". Na mesma ocasião, o Relator da ONU declarou: "Uma das principais razões da ineficiência da polícia na proteção dos cidadãos diante das gangues está no fato de frequentemente aplicar violência excessiva e contraproducente quando está de serviço. Fora do serviço, participa daquilo que resulta no crime organizado".

Ainda em 2007, o coronel declarou em entrevista que "este será um ano marcado por três pês: Pan, PAC e pau", numa referência aos jogos Pan-Americanos, ocorridos no mesmo período, às obras do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal que estavam para começar, e ao modo como a questão da segurança pública seria tratada pela polícia.

Mas foi em 2008 que Marcus Jardim ganhou notoriedade nacional, ao fazer a seguinte declaração após uma operação da PM no Complexo do Alemão que resultou em pelo menos nove mortes: "A PM é o melhor inseticida contra a dengue. Conhece aquele produto, [inseticida] SBP? Tem o SBPM. Não fica mosquito nenhum em pé. A PM é o melhor inseticida social".

A indicação de Marcus Jardim para a Secretaria Municipal de Segurança e Controle Urbano de Niterói é claro sinal de que o governo Rodrigo Neves (PT) está por enveredar em uma lógica de política meramente repressiva, que contempla a questão da segurança tão somente por um viés policialesco. É a importação de uma concepção nefasta de segurança pública praticada em nível estadual pelo governador Sergio Cabral Filho: uma lógica de enfrentamento que não poucas vezes termina por ser de extermínio, baseada em grandes operações que têm resultado em chacinas sistemáticas.

Somadas a essa indicação, temos outras sinalizações deveras preocupantes por parte do prefeito Neves, que durante a campanha defendeu, por exemplo, as internações compulsórias, a ampliação sem qualificação da Guarda Municipal, e a instalação de câmeras de vigilância na cidade.

Para além da indicação de Marcus Jardim, é contra esta lógica higienista e genocida de Segurança Pública que o Núcleo Frei Tito se indigna e se insurge. Por uma nova concepção de Segurança Pública, que tenha por base uma cultura de respeito aos direitos humanos e que abandone definitivamente os ranços autoritários que até hoje impregnam as políticas públicas nesta área. Não passarão!


Niterói, 20 de dezembro de 2012.

Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL Niterói

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* No dia 3 de dezembro de 2005, policiais militares invadiram o Morro do Estado, em Niterói e assassinaram cinco jovens: Wellington Santiago de Oliveira, de 11 anos; Luciano Rocha Tavares, 12; Edimilson dos Santos Conceição, 15; José Maicom dos Santos Fragoso, 16; e Wedsom da Conceição, 24.