terça-feira, 10 de abril de 2012

Próxima reunião - quarta, 11/04


Niterói vem passando por momentos conturbados. A escalada da violência na região é reflexo da falência das políticas de segurança pública postas em prática. É uma situação que deve ser discutida no âmbito do socialismo e do respeito aos direitos humanos, principalmente em ano de eleições, quando cresce, em meio à barbárie, o discurso do medo que dá impulso a políticas cada vez mais truculentas e reacionárias. Nesse sentido, é essencial que comecemos a discussão acerca da contribuição do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura na construção do programa do PSOL para as eleições de 2012.
Para discutir esses e outros assuntos, convidamos a todos para a próxima reunião do Núcleo Frei Tito, no dia 11 de abril, quarta-feira, às 19h, no 2º andar do DCE-UFF., com a seguinte pauta:

- Crise da segurança em Niterói
- Contribuição do Núcleo ao Programa do partido
- Cineclube do dia 26/04

Núcleo Frei Tito
Próxima reunião:
Quarta-feira (11/04), 19h
2º andar do DCE-UFF
(Avenida Visconde do Rio Branco, 625, Centro - Niterói)

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Dia 09/04 - Ato: 2 anos de descaso, 2 anos de luto

Por um futebol Verde Anil Amarelo Cor-de-Rosa e Carvão! Fora Mussolini das nossas Arquibancadas!

*Por Rafael Lazari

"É triste. Não é fácil escutar um babaca chamar a gente de macaco. Fico triste por existirem pessoas assim, mas mantenho a minha cabeça erguida. Tenho orgulho da minha cor.”
Dedé, zagueiro do C. R. Vasco da Gama e da Seleção da CBF (um dos melhores do mundo).

A Copa do Mundo de 1934 celebrou o mais bizarro dos jogos de futebol. A partida final da competição pôs em campo os passes do time que defendia a mais terrível das experiências humanas.  A equipe “italiana” contava com o primeiro brasileiro campeão do mundo de futebol, e com muitos outros estrangeiros, incorporados para cumprir a tarefa de ajudar a construir um forte sentimento de orgulho nacional. A seleção da República Social Italiana fora pensada por Benito Mussolini, e era peça estratégica de seu projeto, o time sagrou-se campeão vestido de seu uniforme preto, cor oficial do Fascismo.

Mussolini e Hitler perderam a guerra, e o “Primeiro Marechal do Império Fascista”  teve sua cabeça exposta em uma estação petrolífera de Milão. Mais alguns anos se passaram, o futebol provocou paixão em todos os cantos do mundo, e viu surgir o maior de seus gênios. Negro como os torturados, estuprados e assassinados inimigos de Mussolini, Edson e a bola fizeram Pelé: o maior protagonista da história do futebol.

“A identidade alemã foi confeccionada como obra de arte: formas espetaculares desenharam o espírito da massa nos estádios esportivos, nas marchas militares, em canções patrióticas. O nós coeso deveria anunciar ao mundo a supremacia dessa identidade. A estética nazista indicou quem eram os alemães, o que deveriam ser, mas vetou a transfiguração da alma ariana. O povo vislumbrava o rosto coletivo, reconhecia-se nele, consumia-o, impossibilitado de violar a essência alemã ou conspirar um outro destino. Arte e política fizeram a diferença brilhar, mas impediram-na de recusar a estética da sua irremediável natureza. Alemão só deveria beber cerveja alemã”.
Luis Antônio Baptista, “Combates Urbanos: A Cidade Como Lugar de Criação”.

Mas ainda não retiramos todas as consequências do intolerável. Milhares de pessoas, mais uma vez, ao mesmo tempo e num só coro, oprimem brutalmente o povo negro. É como se, quase que semanalmente, os milhares de torcedores de futebol equatorianos, paraguaios, italianos, russos ou espanhóis, fizessem multiplicar e vestissem nas arquibancadas as camisas pretas usadas pelo time de Mussolini na copa de 1934.

No último 4 de abril sofreu Vagner Love, o atacante do Flamengo ouviu a torcida equatoriana do Emelec  imitar macacos para ofendê-lo. Vagner, criado em Bangu, retornou recentemente ao Brasil depois de passar seis anos jogando na Rússia. Dezesseis dias antes, na capital russa, a torcida do Lokomotiv atirara bananas sobre o zagueiro congolês Christopher Samba. Samba jogava contra o Anzi, time de Roberto Carlos, lateral consagrado no Real Madrid. Samba disse preferir não acreditar que o racismo ainda existe no mundo. Já Roberto Carlos deve ser mais convicto: em junho do ano passado, na mesma Rússia, as bananas foram atiradas sobre ele, e alguns anos antes a Federação Espanhola de Futebol punira o Desportivo La Coruña em míseros 600 Euros, por manifestações racistas contra o jogador. Na mesma época, Roque Jr e Juan, então atuando pelo Bayern de Munique, sofreram racismo da torcida do Real Madrid, agressão que sequer foi relatada pelo árbitro da partida, e ignorada pelo então presidente da UEFA, Lennart Johansson, presente ao estádio.

Edgar, jogador português que atuava no Málaga da Espanha, disse já ter pensado em abandonar uma partida no meio por causa de gritos racistas vindos da arquibancada. Não o fez por respeito ao povo espanhol, que segundo ele não é racista: “Estou cá há sete anos e, apesar de um caso ou outro, posso dizer que Espanha não é um país racista”. Edgar assim afirmou em rede nacional ao comentar o sofrido momento vivido por Samuel Eto’o. O camaronês ouviu “sons de símios” (uh, uh, uh) vindos da arquibancada no momento em que ajeitara a bola para cobrar um escanteio pelo Barcelona, ameaçou então sair de campo e abandonar o jogo. Ronaldinho Gaúcho e Rafa Márquez afirmaram que se Eto’o saísse fariam o mesmo, mas Fernando Torres insistiu para que ficasse e o camaronês o atendeu. A resposta da Comissão Espanhola contra o Racismo foi a de adiar em cinco minutos os jogos da rodada seguinte em “sinal de apoio” ao camaronês. Apoios como estes, na verdade são expressões de cumplicidade.

Exatamente há um mês da mais recente violência racista contra Vagner Love, o já citado Juan, que sofrera atuando pelo Bayern, chegou a levar o dedo indicador a frente da boca pedindo que os torcedores parassem de xingá-lo. O zagueiro do Roma recorreu à arbitragem que nada fez, o sistema de sons do estádio também pediu o cessar da agressão em vão. Depois da derrota, Juan foi abraçado pelos colegas de clube e pelos adversários. Em quatorze de Março, no Paraguai, Dedé e Renato Silva do Vasco foram vítimas da agressão que provocou a citada declaração do zagueiro.

Dedé vestindo a camisa nº 3 do Vasco, que homenageia o Partido dos Panteras Negras, organização marxista americana que organizou a luta negra nos anos 60. Ação isolada do clube é um exemplo a ser seguido.

Nenhuma ou poucas e inexpressivas palavras de indignação da FIFA, da CBF ou de qualquer federação. Sequer os presidentes dos clubes saem em defesa da integridade de seus atletas. Do imbecil jornalista da rede globo apenas se ouviu sobre os insultos ao Vagner: “Logo no Equador... um país com tantos negros!” A burrice de sua fala é apenas uma camuflagem de sua negligência e cumplicidade, todos sabem que havia muitos judeus, psicóticos, negros, portadores de deficiências e ciganos na Alemanha e na Itália dos anos 30. Na “regra clara” da arbitragem não existe nenhuma orientação específica sobre o crime, assim declarado em nossa legislação, de racismo; e como em casos de agressões físicas, nenhuma torcida é proibida de frequentar estádios em represálias às agressões racistas. A recente inclusão do tema no estatuto do torcedor no Brasil é muito insuficiente, e as cotidianas manifestações de violência racista nos estádios não são combatidas de maneira contundente.

Em 2010 Vagner Love é chamado a prestar esclarecimentos em uma delegacia policial. O motivo: O jogador havia ido a um baile funk em uma favela do Rio de Janeiro.

Na verdade, as perspectivas para o Brasil caminham no sentido oposto ao de políticas de inclusão e de combate a intolerância: os já conhecidos saques aos cofres públicos para financiar obras injustificáveis de estádios para a Copa de 2014, posteriormente privatizadas, são em função da elitização do acesso aos jogos: estádios mais higienizados, sem as tradicionais arquibancadas e gerais, e com ingressos cada vez mais caros pretendem excluir os pobres, seus principais frequentadores. É na prática uma política racista, visto que cerca de 70% da população pobre do país é negra. Em vez de punição e campanhas de combate ao racismo nos estádios, FIFA, CBF e Governo Dilma (PT\PMDB) se esforçam em políticas de segregação: até mesmo o deputado Romário (PSB-RJ), da base aliada do governo, denuncia a truculência das remoções de famílias pobres nos locais de obras para a Copa, para as quais o ressarcimento das moradias não tem sido garantido: “Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas”.  Soma-se ainda a absurda suspensão do “estado democrático”, e a imposição de um estado de exceção, onde na prática, a FIFA passará a exercer diretamente uma ditadura no país durante o mega-evento. Os trabalhadores ambulantes serão proibidos de trabalhar nas cidades que sediarão os jogos, podendo por isso serem presos. Greves e protestos, como aconteceram às vésperas do evento na África do Sul, e como tem acontecido no Maracanã e Mineirão, também serão considerados crimes.  

Ao invés das políticas de elitização e segregação do acesso aos estádios e à cidade, e da postura tão submissa, governo e CBF deveriam estar cobrando medidas de combate ao racismo que nossos jogadores, como representantes do povo negro no esporte, tem enfrentado na Europa, Ásia e América Latina . Isso deveria ser condição de acordo para a realização do evento em nosso país.


*Estudante de Psicologia e diretor do DCE-UFF

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Mais um sem-terra assassinado em Pernambuco. O segundo em apenas duas semanas

da Página do MST  

O trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado na manhã desta segunda-feira, (02) com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. A polícia foi avisada pela família, mas até o momento ainda não tinha chegado no local.

O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de ontem (01/04). O engenho Pereira grande pertence à Usina Estreliana, e é uma das áreas mais emblemáticas de conflitos de terra no estado de Pernambuco.

A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária em novembro de 2003, mas depois de uma série de recursos impetrados, a Usina conseguiu barrar o processo de desapropriação quando a Ministra Ellen Gracie, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia dado imissão de posse da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) uma semana antes, revê sua decisão e determina que a imissão de posse e o seguimento da ação de desapropriação só poderão se dar após o julgamento final do processo. O caso está, desde então, pendente na Justiça. 

Ainda recai sobre a Usina Estreliana vários crimes trabalhistas. Em janeiro de 2010, o proprietário da usina, Gustavo Costa de Albuquerque Maranhão, que havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi condenado, a quatro anos e meio de reclusão, por deixar de repassar ao INSS, durante 18 meses, as contribuições previdenciárias recolhidas no valor de mais de R$ 600 mil de seus empregados. 

No último dia 08 de março, cerca de 200 mulheres do MST realizaram um ato na engenho Pereira Grande, exigindo a desapropriação da área e condenando as consequências econômicas e sociais do monocultivo de cana na região. Na ocasião elas foram cercadas por pistoleiros do engenho que dispararam vários tiros contra as camponesas. 

A impunidade incentiva a violência do latifúndio 

No dia 23 de março de 2012, o trabalhador Rural Sem Terra Antônio Tiningo foi assassinado em uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, agreste de Pernambuco. Tiningo era um dos coordenadores do MST na região. No mesmo dia, pistoleiros atiraram contra famílias sem terra acampadas próximo à fazenda Serro Azul, no município de Altinho, também no agreste de Pernambuco. Duas mulheres e uma criança foram atingidas

Em outubro do ano passado, o trabalhador rural sem terra José Amaro da Silva desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrária do estado. 

O MST e organizações de direitos humanos, como a Terra de Direitos, vem denunciando amplamente a violência no campo em Pernambuco: pistoleiros recebem R$ 50,00 por dia para atirarem contra trabalhadores rurais sem terra; fazendeiros andam armados e ameaçam agricultores até mesmo em suas próprias casas; a polícia atua como segurança privada de fazendas, intimidando e ameaçando famílias sem terra; delegados, juízes e promotores legitimam o uso de violência e de milícias armadas por parte de proprietários de terra; trabalhadores rurais desaparecem e são mortos em emboscadas. Mas tanto o governo estadual quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e demais órgãos responsáveis parecem continuar de braços cruzados.

Brilhante Ustra incita represálias contra manifestantes dos "escrachos"

Celso Lungaretti (*)

O site do torturador Brilhante Ustra publicou nome, foto e dados pessoais do manifestante que cuspiu num dos oficiais da reserva participantes da criminosa apologia do totalitarismo e do terrorismo de estado que teve lugar dia 29 no Clube Militar do Rio de Janeiro, bem como de outros quatro cidadãos que se posicionaram contra aquela abominação.

O objetivo alegado foi "disponibilizar material para que o Clube Militar, assim como o agredido possam acionar a justiça".

Mas, há sempre possibilidade de eles se tornarem alvos das práticas habituais do antigo DOI-Codi: sequestros, torturas, assassinatos.

Os defensores dos direitos humanos devem tomar imediatas providências para a proteção da vida e da integridade física dos cinco.

Se qualquer um deles sofrer uma agressão covarde como as que são marca registrada da ditadura militar, já sabemos quem deve ser responsabilizado como indiscutível instigador e provável mandante.

Finalmente, eis algumas perguntas que não querem calar:


- O que mais agride as leis do País, a cusparada que um jovem de 22 anos, justificadamente indignado, aplicou no coronel aviador Juarez Gomes da Silva, presidente do Ternuma-RJ, ou a própria atuação do Ternuma-RJ na justificação/exaltação do arbítrio, minimização de atrocidades e manutenção de campanhas de ódio permanentes (incluindo as de difamações, calúnias e injúrias  contra os heróis e mártires da resistência à tirania)?

- Que consideração merece tal personagem, um destrambelhado que já apareceu na IstoÉ se propondo a desenvolver uma campanha publicitária para denunciar autoridades federais (inclusive a então ministra Dilma Rousseff) como "terroristas" e declarando que o então ministro da Justiça Tarso Genro não passaria de um "canalha"?

- Quem levantou os nomes e dados pessoais dos quatro outros manifestantes, afora o do sociólogo Gustavo Santana, que apareceu no noticiário como vítima de agressão bestial da PM (teve o braço quebrado)?

O Brilhante Ustra parece ter montado um DOI-Codi privado em plena democracia.

É o caso de averiguarmos se ele não está usurpando funções da polícia ao realizar investigações, e da imprensa ao divulgar os resultados.

Não sei se é legal. Mas moral, com certeza, não é.

Trata-se do preço que estamos pagando por não havermos instalado em 1985 um tribunal como o de Nuremberg. Redemocratização pela metade dá nisso.

* jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogpot.com 

Câmara começa a ouvir vítimas e ex-agentes do regime militar

Uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (3) a ouvir pessoas ligadas a episódios de violência durante a ditadura militar. Segundo a coordenadora da subcomissão especial "Memória, Verdade e Justiça" – nome oficial da comissão – deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o objetivo é dar apoio e complementar o trabalho que deve ser realizado pela Comissão Nacional da Verdade – que ainda não começou a funcionar efetivamente.

Para esta terça, a comissão agendou o depoimento de dois militares que atuaram no período da ditadura – e hoje criticam o regime – e um camponês que vivia na região da chamada Guerrilha do Araguaia e teria sido torturado na época.

A pedido de alguns dos depoentes, que alegaram razões de segurança, a comissão foi fechada ao público. Segundo a coordenadora, a ação foi uma excepcionalidade. "Quem vier dizer o que quiser tem espaço aberto nesta comissão", disse Erundina.

A deputada diz que os crimes cometidos pelos guerrilheiros não devem ser prioridade da comissão, por já terem sido "investigados e punidos na época, com processos, prisões e as próprias torturas".A subcomissão é formada por 11 parlamentares e tem como objetivo inicial "contribuir no esclarecimento das violações perpetradas por agentes públicos" durante o período previsto pela lei que criou a Comissão da Verdade, que vai de 1946 a 1988. A coordenadora deixa claro, entretanto, que o foco será o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "Nós vamos nos focar nos desaparecimentos, sequestros e assassinatos cometidos neste período", afirma Erundina.

A deputada se mostrou preocupada com o fato de que, apesar de criada em novembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade ainda não ter começado os trabalhos de investigação. Os nomes dos integrantes ainda não foram anunciados pela presidente da República. "Nós estamos nos antecipando e encaminhando algumas iniciativas", diz ela, que afirma que a comissão poderá realizar visitas a regiões citadas pelos depoentes.

Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão, disse ter sido impedido de fazer perguntas aos quatro depoentes que estavam sendo ouvidos. "A gente está tendo aqui a demonstração do que vai ser a Comissão da Verdade: chapa-branca. Eles não querem a verdade e deram uma demonstração clara aqui hoje", queixou-se.

Integrante da comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) contestou as críticas do deputado fluminense e disse que o argumento do parlamentar sobre a reunião ser fechada ao público é "absurdo". "É a primeira audiência, por isso a gente acha muito estranha essa pirotecnia toda feita pelo deputado Bolsonaro", disse Jordy.

Anistia

Autora de um projeto que pede uma "reinterpretação" da Lei de Anistia, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, Erundina diz que o assunto já está na agenda do país. "Nós queremos estimular o debate com a sociedade sobre estas questões", disse ela.

Desde o fim de fevereiro, clubes que reúnem reservistas da Marinha, Exército e Aeronáutica, publicaram duas cartas com críticas ao governo. A primeira expressou "preocupação" com declarações de duas ministras do governo e do PT sobre a ditadura militar, sem que a presidente Dilma Rousseff manifestasse "desacordo".
Após o manifesto, a carta foi retirada do ar. Depois, uma segunda carta foi publicada para reiterar as críticas da primeira. Conforme "O Globo", o ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu punir os militares envolvidos, o que foi negado oficialmente pelo ministério.

Chegou a hora da verdade

Por Luiza Erundina

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.