Câmara começa a ouvir vítimas e ex-agentes do regime militar

Uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (3) a ouvir pessoas ligadas a episódios de violência durante a ditadura militar. Segundo a coordenadora da subcomissão especial "Memória, Verdade e Justiça" – nome oficial da comissão – deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o objetivo é dar apoio e complementar o trabalho que deve ser realizado pela Comissão Nacional da Verdade – que ainda não começou a funcionar efetivamente.

Para esta terça, a comissão agendou o depoimento de dois militares que atuaram no período da ditadura – e hoje criticam o regime – e um camponês que vivia na região da chamada Guerrilha do Araguaia e teria sido torturado na época.

A pedido de alguns dos depoentes, que alegaram razões de segurança, a comissão foi fechada ao público. Segundo a coordenadora, a ação foi uma excepcionalidade. "Quem vier dizer o que quiser tem espaço aberto nesta comissão", disse Erundina.

A deputada diz que os crimes cometidos pelos guerrilheiros não devem ser prioridade da comissão, por já terem sido "investigados e punidos na época, com processos, prisões e as próprias torturas".A subcomissão é formada por 11 parlamentares e tem como objetivo inicial "contribuir no esclarecimento das violações perpetradas por agentes públicos" durante o período previsto pela lei que criou a Comissão da Verdade, que vai de 1946 a 1988. A coordenadora deixa claro, entretanto, que o foco será o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "Nós vamos nos focar nos desaparecimentos, sequestros e assassinatos cometidos neste período", afirma Erundina.

A deputada se mostrou preocupada com o fato de que, apesar de criada em novembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade ainda não ter começado os trabalhos de investigação. Os nomes dos integrantes ainda não foram anunciados pela presidente da República. "Nós estamos nos antecipando e encaminhando algumas iniciativas", diz ela, que afirma que a comissão poderá realizar visitas a regiões citadas pelos depoentes.

Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão, disse ter sido impedido de fazer perguntas aos quatro depoentes que estavam sendo ouvidos. "A gente está tendo aqui a demonstração do que vai ser a Comissão da Verdade: chapa-branca. Eles não querem a verdade e deram uma demonstração clara aqui hoje", queixou-se.

Integrante da comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) contestou as críticas do deputado fluminense e disse que o argumento do parlamentar sobre a reunião ser fechada ao público é "absurdo". "É a primeira audiência, por isso a gente acha muito estranha essa pirotecnia toda feita pelo deputado Bolsonaro", disse Jordy.

Anistia

Autora de um projeto que pede uma "reinterpretação" da Lei de Anistia, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, Erundina diz que o assunto já está na agenda do país. "Nós queremos estimular o debate com a sociedade sobre estas questões", disse ela.

Desde o fim de fevereiro, clubes que reúnem reservistas da Marinha, Exército e Aeronáutica, publicaram duas cartas com críticas ao governo. A primeira expressou "preocupação" com declarações de duas ministras do governo e do PT sobre a ditadura militar, sem que a presidente Dilma Rousseff manifestasse "desacordo".

Após o manifesto, a carta foi retirada do ar. Depois, uma segunda carta foi publicada para reiterar as críticas da primeira. Conforme "O Globo", o ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu punir os militares envolvidos, o que foi negado oficialmente pelo ministério.