Primeiras denúncias de abuso de PMs contra meninos de rua foram apresentadas em 2008

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Brasília - As denúncias de que policiais do Distrito Federal (DF) agridem física e sexualmente moradores de rua não são uma novidade. Em 2008, queixas semelhantes às recebidas recentemente pela vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), foram apresentadas à Corregedoria da Polícia Militar (PM) e à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Distrito Federal.

Como agora, a maior parte se referia a abusos cometidos contra meninos e meninas de rua na região central de Brasília. Especialmente na Rodoviária do Plano Piloto, a poucos quilômetros das sedes dos Três Poderes e do local de trabalho do governador.

De acordo com a promotora da Vara da Infância e Juventude, Luisa de Marillac, embora à época não houvesse provas materiais, as denúncias eram consistentes. Tanto que 11 promotores do Ministério Público do Distrito Federal, representantes da Secretaria de Segurança Pública local e da sociedade civil chegaram a redigir a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O texto, de novembro de 2008, previa que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) afastasse temporariamente os acusados identificados, apurasse as denúncias e punisse os responsáveis.

“Havia indícios de que as denúncias [de 2008] eram verídicas. Várias crianças e adolescentes foram ouvidos e havia semelhanças nos depoimentos prestados por jovens que, muitas vezes, transitavam pela rodoviária em horários diferentes e sequer se conheciam”, disse a promotora à Agência Brasil.

Segundo ela, o documento chegou a ser entregue ao então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, mas não foi assinado pelas partes envolvidas. Luisa disse que não sabe quais foram os motivos para que o processo não avançasse.

O promotor Mauro Faria, responsável, à época, pela área criminal, chegou a ouvir cerca de 40 pessoas, entre moradores de rua e agentes policiais. “Não tivemos como identificar nomes, números de viaturas e sequer os dias e horários em que as supostas agressões teriam ocorrido. É um tema muito complicado [de apurar], pois as pessoas que vivem nas ruas são muito vulneráveis, não acreditam mais na ação do Estado, que veem como inimigo, e temem uma reação enérgica contra eles”, disse o promotor, destacando que considera as denúncias “críveis”.

Sem a adoção de providências pelo Poder Público e com a continuidade dos relatos de abusos policiais, as denúncias foram reapresentadas pela vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Érika Kokay, à Secretaria de Segurança Pública do DF, em 12 de julho de 2011. Novos relatos foram acrescentados.