"Tem um outro debate que fica no subterrâneo dessa história de se o recolhimento deve ou não ser compulsório: para onde essas pessoas são levadas? Não há investimentos na saúde nem enfrentamento ao crack via políticas públicas. O grande objetivo não é garantir tratamento mas, sim, tirar os usuários das ruas. Agora chega essa denúncia gravíssima, publicada pelo O Dia: 'Dono de abrigos do crack já matou 42". Dos cinco abrigos de usuários, apenas um é público. Os outros quatro pertencem a uma ONG, dirigida por um policial, onde trabalha toda sua família e não há nenhum quadro técnico especializado. (...) O mais alarmante é que os contratos desses convênios chegam a 60 milhões de Reais (…)", disse Marcelo Freixo, na quinta-feira (25/10), na Alerj.
Confira o pronunciamento:
Leia ainda a matéria publicada em O Dia:
Internos sofrem castigos físicos e químicos em centro administrado pela Tesloo
POR JOÃO ANTONIO BARROS
Rio - "Chegou o bombeiro, chegou o bombeiro! Vamos acordar!" Os gritos, seguidos de baldes de água fria lançados sobre o rosto das crianças, funcionam como despertador para os 44 meninos internados na Casa Ser Criança, em Guaratiba.
Em um dos cinco centros de atendimento a dependentes químicos administrados pela Casa Espírita Tesloo, o batismo matinal serve como recado para os jovens não demorarem a sair da cama, como lembra o estudante C., 13 anos.
A lição foi tirada dos três meses que passou internado na ‘casa do terror’, como internos chamam o abrigo, aonde o menor chegou para se livrar do vício da cocaína e aprendeu que a desobediência poderia levá-lo a receber castigos físicos.
Nenhuma moleza para C., que acordava entorpecido por um coquetel de quatro a cinco remédios — dois deles ingeridos à noite — e viu um colega ser amarrado e lançado na piscina como sanção por atraso. Não morreu por sorte.
Desacordado, teve que ser levado ao posto de saúde do bairro. A reclamação dos pais, desta vez, fez a direção da clínica se mexer, como lembra Monique Barbosa, mãe do menino J., que aos 11 anos passou pelo abrigo: “Transferiram o funcionário para outro setor e esvaziaram a piscina”.
As histórias da "falta de jeito" em lidar com menores usuários de drogas ilustram a ação civil pública que a defensora Eufrásia Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, move na Justiça do Rio contra a internação compulsória.
“Falta gente especializada”, detalha Eufrásia, que numa visita aos centros gerenciados pela Tesloo se impressionou ao ver jovens dopados estirados no chão. Cobrou uma explicação do enfermeiro e soube que o psiquiatra da ONG prescreveu os remédios e, o mais surpreendente, por telefone.
“Só há um psiquiatra para todos os abrigos. Ele passa uma vez por semana em cada um. Na emergência, os enfermeiros ligam e ele passa o remédio”, informa a defensora. O chamado SOS — doses elevadas de tranquilizantes — também é ministrado como castigo para os fujões.
A constatação aparece no relatório da inspeção feita pela comissão multidisciplinar, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Além de administrar os mesmos remédios a todos os pacientes, eles detectaram que, nos casos de fugas e ‘rebeldia’, os menores recebiam duas injeções de Haldol (antipsicótico) e Fenergam (antialérgico). É o castigo químico.
Acolhimento compulsório é criticado pela defensora Eufrásia de Souza: "Falta gente especializada" | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Menores em abrigo não frequentam escolas
Enquanto sobram lições de abuso, falta frequência escolar aos menores abrigados nos centros da Casa Espírita Tesloo. De acordo com a defensora Eufrásia de Souza, poucos são os menores em tratamento de desintoxicação matriculados na rede pública, apesar de a internação dos jovens durar no mínimo três meses.
Obrigar a matrícula de todos os abrigados faz parte da carta de exigências proposta em ação civil na Justiça pela promotora Karina Fleury, da Vara da Infância e Juventude da Capital. A Tesloo nega os casos de maus-tratos e a administração generalizada de medicação, além das falhas na educação.
Histórico conturbado
A Casa Espírita Tesloo é presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, o xerife do recolhimento compulsório. Levantamento do DIA mostrou que o oficial participou das mortes de 42 pessoas entre 1999 e 2002, ocorridas em supostos tiroteios com bandidos.
Os laudos cadavéricos das vítimas apresentam sinais de tiros disparados a curta distância na cabeça e peito. O oficial é investigado na 33ª DP (Sulacap) por envolvimento com o grupo de milícia de Magalhães Bastos e Sulacap. Sérgio nega a suspeita e diz que as mortes foram em legítima defesa.
Relatório lista punições
O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj aponta que, em caso de fuga, os menores atendidos nos centros administrados pela Tesloo são castigados. Uma das "penas" é a aplicação de injeção com o chamado "SOS".
A medicação, que faz os jovens dormirem até por um dia inteiro, é prescrita pelo psiquiatra, que normalmente aparece nos abrigos uma vez por semana. Mas foram verificados casos de que os jovens têm os pés e as mãos amarrados.
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