Desocupação arbitrária em Caxias

A Comissão de Direitos Humanos acompanhou, nesta segunda (29/10), o drama das vítimas de uma remoção violenta, arbitrária e ilegal realizada pela Polícia Militar em Duque de Caxias. Organizadas no Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), dezenas de famílias haviam se instalado na ocupação que denominaram Sônia Angel, em homenagem à militante da ALN que foi presa, torturada e morta durante a ditadura militar. Cerca de 40 PMs com cassetetes e bombas de efeito moral expulsaram os sem teto. Um grupo de resistentes, entre eles alguns feridos, foi conduzido à delegacia. Confira a nota da MLB sobre o episódio:

NOTA DO MLB SOBRE O DESPEJO DA OCUPAÇÃO SÔNIA ANGEL

Durante dois dias e meio, dezenas de famílias sem casa da cidade de Caxias-RJ ocuparam um terreno vazio nas imediações dos bairros São Bento e Parque Fluminense e fizeram dele sua nova morada. A ocupação, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e denominada de Sônia Angel, foi realizada na madrugada do último dia 27 e já contava com dezenas de barracos, banheiros e cozinha comunitária quando, no início da tarde do dia 29, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com um efetivo de 40 homens e sem qualquer mandato judicial, o tenente Júlio César, do 15º Batalhão, comandou a desocupação arbitrária e ilegal.

A Polícia se aproveitou do horário de trabalho de boa parte dos participantes da ocupação para realizar a ação criminosa. Valendo-se de bombas de efeito moral e cassetetes, os policiais distribuíram porradas em homens, mulheres e crianças, prenderam oito lideranças e apoiadores do movimento, derrubaram todos os barracos da ocupação e ainda apreenderam e destruíram os cartões de memória de quem portava máquinas fotográficas e celulares com câmeras.

Apesar da brava resistência de todos militantes — para a surpresa dos agentes da repressão —, oito companheiros e companheiros foram levados presos: Juliete Pantoja, coordenadora do MLB e líder da ocupação; Gabriel Henrici, diretor de Direitos Humanos da UEE; Esteban Crescente, diretor da UNE; Carlos Henrique, diretor da Ubes; Juliana Costa, diretora da Fenet; Pedro Gutman, do Diretório Acadêmico de Biologia da UniRio; Vaniewerton Ancelmo, diretor do Sintnaval; e Sandro, do MLB e da Ocupação Eliana Silva de BH.

Segundo Esteban Crescente, um dos detidos, “eles praticaram uma série de arbitrariedades e buscaram primeiro prender os militantes que estavam à frente da ocupação. Praticaram também a tortura, pois nos deixaram presos nos camburões, num calor imenso e sem ar, além de nos ameaçar a todo instante, afirmando que não sairíamos dali, que iriam nos bater mais”.

A posse do terreno é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas o despejo foi solicitado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que apresentou documento de concessão. Até novembro de 2011, o terreno estava cedido à Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), faculdade privada situada próximo ao local e que nada fez para dar-lhe qualquer utilidade.

Há anos abandonado e sem função social, é de se perguntar qual crime as famílias ocupantes e o MLB cometeram para serem reprimidos desta forma?

Apesar do ocorrido, os participantes da Ocupação Sônia Angel permanecem de cabeça erguida e orgulhosos por terem enfrentado o poder da especulação imobiliária, do Estado burguês e da Polícia. Manifestações de apoio e solidariedade chegavam a todo instante dos moradores do bairro — que cederam a creche local para os desabrigados e doaram alimentos e manifestaram o desejo de ingressar no MLB —, e de outros movimentos e entidades sociais, como o Sindipetro-Caxias, a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

As famílias da Ocupação Sônia Angel não desistirão de seu propósito de morar dignamente, e o MLB continuará levantando firme a bandeira da Reforma Urbana e socialismo como únicas soluções para o grave problema da moradia no Brasil.

Localizada em um terreno de propriedade do INCRA, na Av. Presidente Kennedy, no bairro São Bento.

Segundo as informações que o movimento tem, o terreno está num processo de concessão para o INEA, entretanto, segundo a Procuradoria do próprio INCRA não é um processo concluído.

Em 28/10/12, dois representantes do INEA foram ao local e disseram que os ocupantes deveriam sair, pois o terreno era do INEA, em processo cuja publicidade já havia se dado no Diário Oficial da União.

Os ocupantes informaram sobre o interesse em dialogar sobre uma saída pacífica da ocupação, viabilizando uma alternativa para os ocupantes. Propuseram a segunda (29/10) para a reunião.

Ocorre que hoje, por volta das 9h30, a Polícia Militar chegou com 10 viaturas, sendo sete camburões, por volta de 35/40 policiais, sem ordem de despejo, sem Conselho tutelar, nem nenhum órgão obrigatório para os casos de despejo.

Representantes da ocupação informaram ao Comandante da operação que havia uma comissão da ocupação estava no INCRA, com Gustavo Noronha (Superintendente) e solicitaram ao comandante que aguardassem um instante para a possível negociação. Inobstante, cinco minutos depois a Polícia entrou na ocupação, agrediu moradores, prendeu sete moradores, um deles que apenas registrava a ação policial.

São sete presos, Juliana Costa (menor de idade) está no hospital porque passou mal, Esteban Crescente foi levado pela Polícia, mas não este com os demais detidos. Os outros cinco na 59ª Delegacia.

A área já foi toda desocupada. No momento da desocupação eram 200 pessoas presentes, mas a ocupação conta com, aproximadamente, 200 famílias.