Nota do PSOL Niterói sobre a tragédia das chuvas

A tragédia continua um ano depois das chuvas de abril

Ao se completar um ano da tragédia das chuvas em Niterói, em primeiro lugar, rendemos homenagem aos 169 trabalhadores que perderam suas vidas por residirem em comunidades abandonadas pelo poder público. Aos seus familiares e amigos, oferecemos nossa solidariedade.

As chuvas e desabamentos que assolaram Niterói em abril de 2010 deixaram o município em uma situação de calamidade, principalmente nas favelas e bairros mais pobres. Até agora nada de efetivo foi feito para viabilizar um programa de habitação popular que atenda a enorme demanda existente. O que se tem é uma abstrata promessa de construção de um “Bairro Modelo”, na chamada Fazendinha, no bairro Sapê, região sabidamente sem infraestrutura. Projeta-se assim uma favela que se deseja afastada do centro da cidade, escondida e ocultada, nos moldes de uma “Cidade de Deus”. E pior, já começaram as ameaças de remoção aos atuais moradores da localidade, cidadãos que correm o risco de virar os mais novos desabrigados de Jorge Roberto Silveira (PDT).

O projeto de um bairro modelo na Fazendinha demonstra a precariedade da política habitacional em diferentes níveis de poder. Ao mesmo tempo em que o prefeito não oferece nenhuma resposta convincente à denúncia feita pelo Ministério Público de que há impedimentos ambientais para a edificação de moradias populares na área, notamos também inconsistência no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, um dos carros-chefe da eleição de Dilma.  Esse programa nos dá provas de sua fragilidade e deficiência ao permanecer a milhas da cidade da tragédia do Morro do Bumba.

Nem o aluguel social, medida paliativa e temporária, que paga um ínfimo valor de R$ 400 para menos da metade das pessoas, dentre as que deveriam receber o benefício, é regular. Não há data certa para o pagamento e os atrasos são frequentes. São muitos os casos de pessoas que foram forçadas a abandonar os imóveis que locaram. Alguns desabrigados se tornaram moradores de rua. Mesmo assim, a Lei Municipal 2425/2007, que obriga a Prefeitura a assumir como avalista os contratos de locação, continua letra morta. Filas gigantescas se formam na quadra da Viradouro para recebimento de parcelas atrasadas. E quando o povo protesta, à beira do despejo, corre o sério risco de levar gás de pimenta da polícia de Sérgio Cabral.

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Para conferir a íntegra da nota, acesse:
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