O Núcleo Frei Tito esteve presente na manifestação em prol do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, na Alerj.
A votação do Projeto de Resolução nº 83/2011, que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, estava prevista para acontecer na última terça-feira, dia 12/04, mas uma nova emenda foi apresentada e, de acordo com o regimento da Alerj, só poderá ser votado na próxima semana. Neste momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados no plenário da Alerj. Todos os oradores, entre eles o presidente Paulo Melo (foto abaixo), defenderam a criação do Mecanismo. Os movimentos que lutam pelo direitos humanos no estado, entre eles o mandato do deputado Marcelo Freixo e ONG Justiça Global, estão convocando toda a sociedade a acompanhar a tramitação desse projeto e comparecer à Alerj na próxima semana, para pressionar os deputados a aprovar a criação do Mecanismo.
Conheça o Mecanismo
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da Alerj questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 ao plenário da Alerj.
Veja abaixo algumas fotos da mobilização da sociedade nesses dois dias pela implementação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro:
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Rafael Duarte / Agência Petroleira de Notícias
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