Violência contra população de rua na zona sul de Niterói é ignorada pela imprensa e pela polícia

*Por Lucas Corrêa

          Moradora de Icaraí ateia fogo em um carrinho de coleta de lixo reciclável, pertencente a um homem em situação de rua. O ato quase mata outro homem que dormia embaixo do carrinho.

          A história começou dia 25 de maio, quarta-feira, com uma briga entre duas moradoras de rua. Uma delas, ao jogar uma pedra para acertar a outra, acaba acertando o carro de um casal do prédio em frente. É de se imaginar que essa situação gere sensação de alívio, afinal uma pedra que poderia ter matado uma pessoa acertou somente um carro. Mas não: aquelas pessoas não são consideradas seres humanos, elas são vistas como um problema.

         O casal dono do carro decidiu se vingar ateando fogo nos pertences dos moradores de rua, quase matando um deles, que dormia no local. Marco Aurélio, o dono do carrinho que sofreu a retaliação dos moradores do edifício Santa Cecília, número 738 da Rua Lopes Trovão, conta que foi à polícia reclamar o seu prejuízo. Lá, foi informado que nada poderia ser feito, pois que se trataria de um caso de “danos morais”. Ele perguntou: “Se eu colocar fogo no carro deles, também será danos morais?” O policial responde que ele pode fazer o que quiser, desde que não seja pego em flagrante.

        Marco Aurélio sabe o que irá acontecer com ele se agir como o casal que incendiou o seu único meio de ganhar a vida: “eu só quero ver se não vão me espancar, me esculachar e me mandar para cadeia. Existe uma diferença de classe”.

         E esse é o ponto principal. É o que diferencia a violência da briga entre as moradoras de rua – que foram levadas para a 77ª D.P. – e a violência da moradora do Santa Cecília, que continua em casa olhando para Marco Aurélio como se ele fosse um bicho. É por esse mesmo motivo que O Fluminense noticia a briga entre as moradoras como a causa de uma “grande confusão”, e em duas linha cita o caso do incêndio do carrinho de Marco Aurélio. O problema – diferentemente do que pensam o poder público, a imprensa, a burguesia – não são os moradores de rua, abandonados e agredidos por todos os lados. O problema é aquilo que Marco Aurélio consegue ver claramente: “Existe uma diferença de classes”.

          O caso foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALERJ).

A matéria do Fluminense:  

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/briga-entre-moradoras-de-rua-provoca-grande-confusao-em-icarai

Criador do Arariboia Rock lança livro sobre a transição da cena independente nos últimos 20 anos

Por André Mansur

Pedro de Luna decidiu contar pra gente uma parte de sua história, que não por acaso é também a minha e provavelmente a sua. Estrategista e articulador nato, Pedro de Luna fez história numa região que já era musical por natureza.

O que chamamos hoje de indie, alternativo ou seja lá qual nome você quiser dar, começou no Brasil no início dos anos 1990. Claro, a cultura underground existe desde os tempos imemoriais, mas foi há pouco mais de 20 anos que uma movimentação de fato ocorreu. O surgimento da tal cena independente.

A fita demo passou a ganhar relevância e ser tratada com dignidade. As bandas investiam nela com capas elaboradas para os padrões da época. Surgiu o termo demografia para caracterizar toda a obra de um artista lançada apenas por fitas cassetes.

Concomitantemente surgiam os selos e as gravadoras independentes distribuindo as fitas, prensando os vinis e, mais raramente, queimando CDs. Para documentar os fatos surgiram os fanzines, que nada mais eram que nossa mídia especializada, feita por quem entendia e para quem entendia.

Em suma, não precisávamos mais das majors, nem dos grandes jornais, pois havíamos criado um sistema que se retroalimentava, ainda que de forma capenga e amadora. Estávamos pondo em prática a máxima do punk que sempre norteou a nossa geração: faça você mesmo. Foi neste ambiente que Pedro de Luna despontou.

E este livro narra a versão do Pedro durante este início até os dias de hoje. Existem infinitas maneiras de se contar uma história. As encruzilhadas que nossa mente nos conduz quando mexemos em fatos do passado é surpreendente e pode criar armadilhas. Inclusive becos sem saída. A memória é seletiva, engana até mesmo os bem intencionados. Sabendo disso, Pedro não teve a pretensão de contar A História definitiva de uma cena, mas sim Uma História de uma época do ponto de vista de quem vivenciou tudo aquilo da maneira mais presente possível. 

Serviço:

A VOLTA DOS ROQUEIROS MORTOS VIVOS
Evento de lançamento do livro "Niteroi Rock Underground", do Pedro de Luna
03 de junho, sexta, 22h
Shows: ressucitando as bandas Self, Enzzo, Bendis, Sanity Voice, Curinga e Seu Madruga Veste Preto
DJS: André Mansur e Bart
BOX 35 - Rua Cel Tamarindo 35 Gragoatá, Niterói
Ingressos: R$ 10 até meia noite, R$ 15 depois
Censura: 18 anos
Infos: 8626-6690

Cineclube Frei Tito: "Encontro com Milton Santos" na quinta-feira (dia 02/06)

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL convida para a abertura do Cineclube Frei Tito no dia 02 de junho (quinta-feira):

18h - Exibição do filme "Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá", de Silvio Tendler;

20h - Debate com:
         Plínio de Arruda Sampaio - PSOL/SP;
         Deputado Estadual Marcelo Freixo - PSOL/RJ;
         Carlos Walter Porto Gonçalves - Doutor em Geografia;

Na ocasião, será também realizado o lançamento do novo livro de Plínio de Arruda Sampaio, "Por que participar da política?".

02 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

AUDITÓRIO MILTON SANTOS

Instituto de Geogiências

UFF - Campus da Praia Vermelha

Av. Gal. Milton Tavares de Souza, s/n

Boa Viagem - Niterói - RJ

*Se você não sabe como chegar no Instituto de Geociências da UFF, CLIQUE AQUI para descobrir!

*LINK do evento no Facebook

"Sou fruto do cineclubismo e cada cineclube que nasce é como mais um filho que germina, além das ideias políticas que vem embutidas nesse cineclube especificamente ligado ao PSOL." (Silvio Tendler)

Código Florestal: retrocesso e vergonha nacional

O Código Florestal Brasileiro foi devastado na noite de 24 de maio com a aprovação de um texto que permite culturas nas APP’s e anistia produtores que desmataram até 2008. Uma noite histórica e de prejuízo ao meio ambiente e para as gerações futuras do Brasil. O substitutivo do Código Florestal Brasileiro, elaborado pelo relator Aldo Rebelo, com apoio da bancada ruralista, foi aprovado e representa um grande retrocesso.

“O Brasil acordou hoje com a notícia do assassinato de um defensor da floresta amazônica”, disse Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, homenageando José Claudio Silva, líder seringueiro morto na véspera da votação na Câmara por madeireiros no Pará. “E foi dormir com a notícia de que a maioria dos nossos deputados aprova o assassinato de nossas florestas”, completou.

O PSOL manteve sua posição contrária ao relatório Aldo Rebelo. “O PSOL diz não aos que entendem que o Código Florestal Brasileiro tem que ser decepado, que a motosserra tem um papel civilizatório fundamental. Este texto aprovado é um retrocesso, que inclusive vai atrás da primeira lei de preservação de florestas do Brasil, de 1934. O PSOL diz sim ao cuidado ambiental, a uma legislação para ser cumprida, inclusive à exceção e não à regra para apoiar serviços ambientais daqueles que realmente precisam produzir”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

O texto base foi aprovado por 410 votos a favor e 63 contra. Os únicos partidos que votaram em bloco contra as mudanças foram PSOL e PV. DEM, PCdoB, PMDB, PHS, PMN, PP, PRB, PRP, PRTB, PSL, PTB, PTC e PTdoB votaram em bloco a favor do relatório Aldo Rebelo.

Na prática, o projeto aprovado produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original e enfraquecendo a capacidade do governo central de gerir o patrimônio ambiental brasileiro. Entre outros pontos críticos, o novo Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado).

(...)

Para ler a íntegra do artigo, clique AQUI)

Conflito no campo: um condenado para cada 17 assassinatos

Nos últimos 25 anos, 1.614 pessoas foram assassinadas no Brasil em decorrência de conflitos no campo. Até hoje, apenas 91 casos foram julgados - e resultaram na condenação de 21 mandantes e 72 executores. Isso significa que a Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos.

O levantamento, feito pela reportagem de CartaCapital com base em números fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), indica asitução de impunidade existente no País, que, na última terça-feira 24, testemunhou a morte anunciada meses antes de duas lideranças ambientais após uma emboscada no Pará. Os números contabilizados se referem aos crimes ocorridos entre 1985 e 2010.

A maioria das vítimas é de lideranças locais, assentados e quilombolas. Entre elas estão personalidades que se tornaram símbolos da resistência ambientalista, como o seringueiro Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang.

A maioria das vítimas é de lideranças locais, assentados e quilombolas. Entre elas estão personalidades que se tornaram símbolos da resistência ambientalista, como o seringueiro Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang.

Somente na última década, 376 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos no campo motivados denúncias como desmatamento e assentamentos. O Pará é, disparado, o recordista de ocorrências: entre 1985 e 2010 foram registrados 408 casos (cerca de 35% dos incidentes no Brasil), com 621 vítimas, de acordo com a CPT. Destes casos, apenas 15 tiveram julgamentos, com 11 mandantes e 13 executores condenados. Hoje, porém, apenas o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, que encomendou a morte da missionária americana Dorothy Stang em 2005, está preso por estes crimes.

Suspeito de ser o mentor do crime, Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos de prisão, mas aguarda o recurso apresentado em sua defesa em liberdade. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, condenado a 28 anos de prisão, acusado de ser o executor do assassinato, cumpre pena em regime semi-aberto desde 2010.

(...)

Para ler a íntegra da reportagem, acesse Carta Capital)

Ruralistas comemoram morte de extrativista com vaia

Era perto das 16h quando uma cena grotesca aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do Partido Verde, José Sarney Filho, lia uma reportagem sobre o extrativista José Claudio Ribeiro da Silva, brutalmente assassinado pela manhã no Pará, junto com sua mulher Maria do Espírito Santo da Silva, também uma liderança amazônica.

Ao dizer que o casal que procurava defender os recursos naturais havia morrido em uma emboscada, ouviu-se uma vaia. Vinha das galerias e também de alguns deputados ruralistas.

A indignidade foi contada no Twitter e muito replicada. "Foi um absurdo o que aconteceu", diz Tasso Rezende de Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Ficamos estarrecidos".

O assassinato de Zé Claudio, como era conhecido, e de Maria do Espírito Santo aconteceu às 7h da manhã, a 50 km de Nova Ipixuna, sudeste do Estado, na comunidade de Maçaranduba. "Eles vinham no carro deles, indo para a cidade.

Tinha uma ponte meio danificada no igarapé. Ele desceu para ver e ali foi a emboscada", conta Atanagildo Matos, diretor da regional Belém do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o ex-Conselho Nacional dos Seringueiros. Zé Claudio foi
morto fora do carro, Maria foi baleada dentro do veículo. Uma orelha foi arrancada pelos pistoleiros, conta Atanagildo, o primeiro a ser avisado por Clara Santos, sobrinha de Zé Claudio.

O casal vinha sofrendo ameaças desde 2008. "É um área muito tensa, que vinha sofrendo muita pressão de madeireiros e carvoeiros", conta Atanagildo. "Era a última área da região com potencial florestal muito bom. Zé Claudio e Maria resistiam muito ao desmatamento." Os dois viviam em Nova Ipixuna há 24 anos, em um terreno de 20 hectares no Projeto de Assentamento Agroextrativista (Paex) Praialta- Piranheira, às margens do lago de Tucuruí.

Extraíam óleo de andiroba e castanha. Em palestra em novembro, no evento TEDx Amazônia, Zé Claudio denunciava o desmate. "É um desastre para quem vive do extrativismo como eu, que sou castanheiro desde os 7 anos da idade, vivo da
floresta e protejo ela de todo jeito. Por isso, vivo com a bala na cabeça, a qualquer hora".

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência estava no Fórum Interconselhos quando um dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) deu a notícia. Foi ao Palácio, relatou à presidente Dilma Rousseff e ela determinou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que a Polícia Federal apure o assassinato dos sindicalistas.

(via Valor Econômico)

Líder extrativista é executado no Pará

A Polícia Civil do Pará ainda não tem pistas dos autores dos disparos e possíveis mandantes do assassinato de José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa, Maria do Espírito Santo. Eles foram executados na madrugada desta terça-feira (24), no assentamento Praia Alta da Piranheira.

Ao saber do crime, durante um encontro com ex-ministros do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff encarregou o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) de acompanhar as investigações. Desde o último ano o casal – que vivia da extração de castanhas – denunciava a ação de madeireiros e carvoeiros na região.

Em um vídeo gravado recentemente, Zé Castanha alertava para as ameaças que vinha sofrendo. “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmão Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci”, alertava Zé Castanha.

Abaixo, veja vídeo com as denúncias de Zé Castanha

(via Radioagência NP)

Censurável reação do Brasil

Por Flavia Piovesan*

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu (Flavia Piovesan, O Globo, 19.05.2011).

A CIDH recomendou a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como “precipitada e injustificável”. Em 30 de abril, matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo” ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. (“Dilma retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos”, “Folha de S.Paulo”).

A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais; exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.

Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa brasileira – celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto à ONU esclareceu: “O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos humanos da ONU”, acrescentando que o Brasil encorajará a “aplicação dos mesmos padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos humanos da ONU”. A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos como foco da política externa brasileira, “a ser promovido e defendido em todas as instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade”.

A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso, culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo internacional – aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania – como o dever constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais (princípio fundamental consagrado no artigo 4º, II da Constituição Federal). O desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida e à integridade de comunidades vulneráveis.

A censurável reação do Brasil mostra-se também incompatível com sua crescente responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias internacionais.

É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações, reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano, endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.

*FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.

Entidades de todo o mundo expressam apoio à CIDH

Mais de oitenta organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, do meio ambiente e da Justiça internacional manifestaram preocupação com o posicionamento do governo brasileiro frente à medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede a paralização do projeto de Belo Monte até que sejam cumpridos os trâmites constitucionais de proteção às comunidades indígenas ameaçadas.

Veja abaixo a relação de documentos enviados à presidente Dilma Rouseff, com cópia para a direção da CIDH:

ABONG Brasil

Amigos da Terra – Malasia

Anistia Internacional

Apoio internacional à CIDH, 77 organizações – documento em inglês

Apoio internacional à CIDH, 43 organizações – documento em espanhol

Associação Brasileira de Antropologia

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Centro pela Justiça e o Direitos Internacional (CEJIL)

Centro de Derechos Humanos pro Juaréz – Mexico

Centro de Incidencia Ambiental – Panamá

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Centro de Documentación en Derechos Humanos – Equador

BELIZE INSTITUT OF ENVIRONMENTAL LAW AND POLICY

Dignitatis Brasil

ECOLEX – Equador

Environmental Law Alliance Worldwide – EUA

Federación Internacional de los Derechos Humanos

Instituto Socioambiental (ISA)

Plataforma DHESCA Brasil

(via Xingu Vivo)

Chefe Raoni e Antonia Melo defendem o Xingu

Veja abaixo depoimentos de gente que vive desde gerações passadas na Volta Grande do Xingu e alertam a população brasileira sobre os graves riscos que a Amazônia corre caso o projeto Belo Monte saia do papel:

Grande Cacique Raoni, líder da tribo dos Kayapó

Antonia Melo (líder do Movimento Xingu Vivo para Sempre)




(via Xingu Vivo)

Ato Público em memória dos 52 anos da Revolta das Barcas

No dia 22 de março de 1959, há 52 anos, a população de Niterói revoltou-se contra os péssimos serviços prestados pelas Barcas e com o aumento das passagens. As filas eram enormes e o desconforto da travessia também. Alguma coisa parecida com hoje?

Há 52 anos as pessoas se revoltaram e fizeram a maior revolta da história de Niterói. Por conta da Revolta, as Barcas voltaram para as mãos do Estado e melhoraram o serviço.

Há alguns anos, os serviços prestados pelas Barcas incomodam os usuários, que é principalmente a população de São Gonçalo e Niterói. Desde que os serviços foram privatizados em 1998, a situação ficou ainda mais insuportável. O desrespeito da empresa responsável pela travessia aquaviária entre Rio e Niterói aumentou

Demora na saída das barcas, não cumprimento dos horários, falta de infra-estrutura adequada, longas filas embaixo de sol e de chuva, forte calor nas embarcações - são os principais problemas que os usuários das barcas são obrigados a enfrentar diariamente. E além do péssimo serviço, o cidadão tem que arcar com um preço absurdo.

Os empresários e governos não têm interesse em resolver estes problemas. Acreditamos que a única saída que pode resolver o problema de fundo é o fim da concessão e a imediata reestatização das Barcas. Queremos controle público, qualidade nos serviços e preços acessíveis no valor do transporte .

Ato Público em memória dos

52 anos da Revolta das Barcas

23/05 - Segunda-feira

7h - Estação das Barcas de Niterói

(Estação Arariboia)




OU AS BARCAS MUDAM, OU NÓS MUDAMOS AS BARCAS!!

A CANTAREIRA É NOSSA, COM CERTEZA

Por Pedro de Luna *

Como se não bastasse a imagem arranhada das Barcas S/A, a empresa também virou motivo de ódio entre a classe cultural e a população de Niterói por conta da Estação Cantareira, na Praça Leoni Ramos, em São Domingos. Nos anos 90, além de abrigar os artistas da cidade e uma diversidade de gêneros como Rock, Reggae, forró, Instrumental e MPB, o espaço cultural recebeu grandes nomes da música nacional e internacional como The Waillers, Nação Zumbi, Planet Hemp, Geraldo Azevedo, Plebe Rude, Skank, Patu Fu, Pedro Luís, Carlos Malta, e Farofa Carioca, entre outros.

A revolta dos artistas se dá porque desde que a Prefeitura Municipal interditou o local para reformas, com a promessa que o lugar seria restaurado para melhor abrigar público e artistas. Porém, a Cantareira nunca mais foi a mesma. Além de alugar o espaço para empresários abrirem a boate Happy News (hoje, São Firmino), as Barcas S/A cogitam (pasme!) derrubar o imóvel tombado para erguer um hotel!

Não se trata apenas de devolver um espaço que, moralmente, pertence ao povo niteroiense, mas que, tudo indica, foi apropriado de forma irregular. Em 2004, o terreno ao lado da Cantareira foi cedido a Barcas S/A para servir como base de apoio à obra de restauração do espaço. E nunca devolvido. A CPI das Barcas solicitou a reintegração de posse do terreno contíguo à Cantareira. O plano é construir uma lona cultural para fazer o papel que a Cantareira não está cumprindo.

Um ofício foi encaminhado ao Ministério Público, pois, tudo indica que aquele terreno (onde outrora funcionou a oficina de barcas) não fazia mais parte do ativo da CONERJ, já que o aterro da UFF bloqueou o acesso ao mar. Logo, foi doado outro imóvel na Ponta da Areia e o imóvel da Cantareira deveria ter sido devolvido a União / Estado, ou seja, deveria ter sido  excluído do capital da empresa e repassado ao Estado, para uso  cultural, visto que é um patrimônio público e tombado.  

Movimentos culturais como Pop Goiaba, Arte Jovem Brasileira e Araribóia Rock, entre outros, puxaram a campanha “A Cantareira é Nossa” com ato shows, vídeos no YouTube e páginas em redes sociais. Para conhecer mais desta luta, que também é sua, basta procurar na internet e se engajar.

* Gestor cultural e coordenador do coletivo arariboiarock.com.br

Audiência Pública sobre a População em situação de rua

No dia 20 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, realizará uma audiência pública sobre a População em situação de rua. Várias entidades foram convidadas e estarão presentes para discutir, debater, criar mecanismos e indicar políticas públicas específicas:

Ministério Público

CREES 

Conselho Municipal de Saúde

Sec. Municipal de Saúde

Sec. Municipal de Ação Social
Dep. Estadual Marcelo Freixo

Dep. Estadual Janira Rocha, entre outros.

Participe!

PRÓXIMA REUNIÃO DO NÚCLEO: 19/05

Companheir@s,

É com imenso orgulho que enviamos a você este convite para participar da reunião do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura. Tal iniciativa representa a união de diversos militantes e suas lutas a fim de consolidar um campo de luta democrático e de esquerda na cidade de Niterói.

Nesse sentido, observa-se que a luta pelos direitos humanos é uma luta em defesa das melhores condições de vida para a população de uma cidade. Por isso, a necessidade da construção de uma alternativa que combata politicamente a repressão da polícia, denuncie a degradação das políticas públicas da prefeitura e defenda os interesses dos mais oprimidos é necessária e urgente!

Assim, vamos dar seguimento na organização de uma ferramenta, que para nós hoje é o Partido Socialismo e Liberdade.

Portanto, no dia 19 de abril, quinta-feira, a partir das 18h30, estaremos juntos na construção do Núcleo Frei Tito do PSOL de Niterói! Vamos juntos!

Temos muitas coisas para discutir e encaminhar, tais como campanha pela revitalização do Cine Icaraí, Estádio Caio Martins e Estação Cantareira, finalização do planejamento da primeira atividade do nosso Cineclube (com presença já confirmada de Plíno de Arruda Sampaio e Silvio Tendler), camisa do núcleo, etc.

NÚCLEO FREI TITO (PSOL-NITERÓI)
QUINTA-FEIRA
DIA 19 DE MAIO

HORÁRIO: 18H30
LOCAL: DCE-UFF (Rua Visconde de Rio Branco, 625, 2° andar, em Niterói)

Carta de Adolfo Pérez Esquive (Nobel da Paz) a Barack Obama

Por Adolfo Pérez Esquivel

Estimado Barack, ao dirigir-te esta carta o faço fraternalmente para, ao mesmo tempo, expressar-te a preocupação e indignação de ver como a destruição e a morte semeada em vários países, em nome da “liberdade e da democracia”, duas palavras prostituídas e esvaziadas de conteúdo, termina justificando o assassinato e é festejada como se tratasse de um acontecimento desportivo.

Indignação pela atitude de setores da população dos Estados Unidos, de chefes de Estado europeus e de outros países que saíram a apoiar o assassinato de Bin Laden, ordenado por teu governo e tua complacência em nome de uma suposta justiça. Não procuraram detê-lo e julgá-lo pelos crimes supostamente cometidos, o que gera maior dúvida: o objetivo foi assassiná-lo.

Os mortos não falam e o medo do justiçado, que poderia dizer coisas inconvenientes para os EUA, resultou no assassinato e na tentativa de assegurar que “morto o cão, terminou a raiva”, sem levar em conta que não fazem outra coisa que incrementá-la.

Quando te outorgaram o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: “Barack, me surpreendeu muito que tenham te outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o recebeu deve colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a situação que viveu teu país e o mundo”.

No entanto, ao invés disso, você incrementou o ódio e traiu os princípios assumidos na campanha eleitoral frente ao teu povo, como terminar com as guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões em Guantánamo e Abu Graib no Iraque. Não fez nada disso. Pelo contrário, decidiu começar outra guerra contra a Líbia, apoiada pela OTAM e por uma vergonhosa resolução das Nações Unidas. Esse alto organismo, apequenado e sem pensamento próprio, perdeu o rumo e está submetido às veleidades e interesses das potências dominantes.

(...)

Para ler a íntegra da carta, clique AQUI

Próxima reunião: 05/05

Car@s compas,

A luta pelos direitos humanos também se faz na defesa de melhores condições de vida para a população de uma cidade. Por isso, a necessidade da construção de uma alternativa que combata politicamente a repressão da polícia e guarda municipal, denuncie a degradação das políticas públicas da prefeitura e defenda os interesses dos mais oprimidos é necessária e urgente! Nesse sentido, no dia 05 de maio, QUINTA-FEIRA AGORA, a partir das 18h30 (pontualmente), estaremos juntos na construção do Núcleo Frei Tito de direitos humanos, comunicação e cultura! Vamos juntos!

NÚCLEO FREI TITO (PSOL-NITERÓI)
QUINTA-FEIRA
DIA 05 DE MAIO, ÀS 18:30 HORAS

LOCAL: 2º ANDAR DO DCE-UFF

Proposta de pauta: 1- Informes; 2- Cine Icaraí, Caio Martins e Estação Cantareira; 3- Cineclube do núcleo; e 3- Organização do núcleo.

Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ

Na manhã do dia 29 de abril de 2011, na sede do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ, foi fechada e lacrada a sala de atendimento das comunidades, usuários e usuárias daquele serviço público que ali acorriam em busca de direitos humanos. Além da sala ter sido lacrada há um segurança vigiando a porta  com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência.

Esse fato sucedeu por ordem da atual Administração da Defensoria Pública, contrária à prática dos trabalhos sociais comprometidos com o povo organizado, e foi precedido pela implementação de outras medidas de natureza administrativa visando provocar o esvaziamento do Núcleo.

Causa consternação tal situação! Em especial por se tratar de um núcleo nacionalmente referenciado, paradigma na defesa e garantia dos direitos da população que luta pela realização do direito humano à moradia. Vale ainda frisar que a atuação dos Defensores Públicos do RJ comprometidos com o acesso dos oprimidos à justiça material foi recentemente reconhecida por meio da entrega da Medalha Tiradentes ao NUTH/RJ, outorgada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, o desmantelamento do NUTH/RJ representa um retrocesso à efetivação de direitos humanos, notadamente ao acesso à justiça, na medida em que retira da população a possibilidade de contar com o trabalho dos defensores públicos. 

A Defensoria Pública é indispensável para o funcionamento do sistema de justiça que tenha a pretensão de ser democrático. Sem a defensoria pública a maior parcela da população, por falta de recursos financeiros, terá negado, previamente, acesso à justiça. Nesse sentido, fortalecer e garantir pleno funcionamento do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ é fortalecer a dignidade da pessoa humana.

Vimos, dessa forma, repudiar o fechamento da sala de atendimentos do NUTH/RJ e solicitar a imediata restauração dos serviços do Núcleo nos termos da excelência reconhecida e premiada, em nome da democracia e da justiça comprometida com as necessidades dos excluídos.

Clique AQUI para assinar a petição em prol do NUTH/RJ