A Câmara Municipal de Niterói aprovou de modo vergonhoso, com apenas dois votos contrários (dos Vereadores Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT), uma moção de repúdio ao Frei Betto, por artigo publicado no jornal O Globo em 23/05/2011, intitulado “Os Gays e a Bíblia”. Carlos Alberto Libânio Christo sempre foi um homem sensível e solidário às causas sociais, colocando-se de maneira inequívoca na linha de frente da defesa dos Direitos Humanos e contra toda forma de opressão, seja ela política, social, de raça, gênero ou sexual. Nesta linha, o Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL manifesta-se veementemente contra tal moção de repúdio.
A moção proposta pelo vereador João Gustavo (PMDB) viola o caráter laico do Estado. Cabe lembrar que a separação de Estado e Igreja deu-se justamente para que ninguém mais fosse sancionado, segregado ou de qualquer forma agredido em decorrência de suas opiniões e de seus credos religiosos. Fica assim evidente que não cabe a Câmara Municipal posicionar-se sobre a fala do Frei Beto, restringi-la, aprová-la ou desaprová-la. Ademais, nenhuma Igreja ou outra instituição religiosa deveria ter privilégios junto ao Estado. Este caso aponta para o Poder Legislativo de uma cidade brasileira utilizando-se de preceitos religiosos para justificar uma moção de repúdio a um frei dominicano que havia simplesmente expressado sua opinião (o que é garantido expressamente pela Constituição Federal de 1988).
O grande problema, ressalte-se, não está na crítica em si, que teria seu lugar se manifesto na sociedade, embora não seja o ponto de vista defendido por este núcleo. Uma Câmara de Vereadores de um município integrante de um Estado laico nunca poderia fundamentar suas resoluções em um texto religioso. Aceitar isso é um acinte ao Estado Democrático de Direito. O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL reafirma, pois, sua total indignação com a moção aprovada na Câmara Municipal de Niterói e expressa sua defesa da liberdade de expressão, do caráter laico do Estado, do respeito às diferenças e da valorização das liberdades individuais e coletivas.
Niterói, 15 de Junho de 2011.
NÚCLEO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÃO E CULTURA - PSOL/NITERÓI
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