Abrigo dos Bondes: O Centro Cultural Fantasma

Por Ricardo Sá


É fato que os espaços voltados para a cultura em Niterói, sejam eles públicos ou privados, são poucos e insuficientes para a demanda cultural da cidade, e em grande parte são pessimamente aproveitados. Um bom exemplo desta triste realidade é o Centro Cultural Abrigo dos Bondes, que fica na esquina da Avenida Marquês do Paraná com a Rua Marechal Deodoro, no Centro.

Em 1906, quando os bondes passaram de tração animal para tração elétrica, foi necessária a montagem de uma usina geradora de eletricidade, além de toda a estrutura de maquinaria, trilhos e fiação que dariam suporte para as novas transformações urbanas. O antigo Abrigo de Bondes foi construído, então, para abrigar a usina e oficinas de reparos dos veículos.

Por seu valor histórico e arquitetônico para a cidade, foi tombado provisoriamente através do Decreto nº 6.595 de 7 de abril de 1993.

Em 2009, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a “P.R.A Empreendimentos e Participações de Bens Ltda.” e o Município de Niterói, para organizar a construção de uma loja do Supermercado Guanabara na área tombada pelo patrimônio histórico municipal e a restauração do prédio do antigo Abrigo de Bondes, para a construção de um centro cultural.

Dois anos depois de inaugurado, infelizmente o Centro Cultural Abrigo dos Bondes ainda não disse à que veio.

A contribuição do espaço para a cultura da cidade é medíocre, e suas condições técnicas são pouco adequadas, como lembra o mentor do Araribóia Rock, Pedro de Luna, que foi jurado num concurso da Niterói discos que ocorreu no centro cultural em 2009: "A acústica é terrível". Isso sem falar que não pode beber ou comer dentro do local, apesar de haver justamente um supermercado ao lado.

E sem contar as duas salas de cinema que estavam previstas no projeto inicial, mas que até hoje não saíram do papel. 

Um ponto no mínimo nebuloso que envolve o espaço é sua administração. Muitos sequer sabem que tipo de eventos o local abriga e como é a seleção deles e buscam a prefeitura pensando se tratar de um espaço público. 

Porém ao que parece o Centro Cultural pertence à P.R.A. Empreendimentos e Participações de Bens Ltda., empresa criada pelo supermercado e, segundo a própria, única mantenedora da programação. 

Ao invés de ser um centro fomentador de cultura na cidade, o Abrigo dos Bondes é na verdade um centro cultural fantasma, estéril, sem cara e sem conteúdo.

Mas infelizmente combina com a atual administração fantasma da cidade.

Cineclube Frei Tito: "Utopia e Barbárie"

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL convida para a próxima sessão do Cineclube Frei Tito no dia 05 de julho (terça-feira):

18h - Exibição do filme "Utopia e Barbárie", de Silvio Tendler;

20h - Debate com:
         Silvio Tendler - cineasta;
         Milton Temer - jornalista;
         Marildo Menegat - filósofo e professor da Escola de Serviço Social da UFRJ;

05 DE JULHO (TERÇA-FEIRA)

SALÃO NOBRE (2º andar do prédio principal)

Faculdade de Direito - UFF

Rua Presidente Pedreira, 62

Ingá - Niterói - RJ

Link do evento no Facebook

"Sou fruto do cineclubismo e cada cineclube que nasce é como mais um filho que germina, além das ideias políticas que vem embutidas nesse cineclube especificamente ligado ao PSOL. Vida longa ao Cineclube Frei Tito!" (Silvio Tendler)



Favela: cultura, segurança - dia 04/07

Próxima reunião - dia 30/06

Companheir@s,

A próxima reunião do Núcleo Frei Tito de Comunicação, Cultura e Direitos Humanos do PSOL Niterói será no dia 30/06, quinta-feira, às 18:30 horas, no DCE-UFF (Travessa Xavier Leal, 21, Centro).

Proposta de Pauta: 1- PSOL Niterói; 2- Projeto da Prefeitura de criação de pórticos de segurança; e 3- Cineclube em memória de Frei Tito. 

Sua participação é fundamental. Ajude na convocação.

Quem tem medo da História?

Por Silvio Tendler

Estamos assistindo, perplexos, à enorme conspiração contra a verdade, a história e a memória.

O Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, dois ex-presidentes da República, políticos de diferentes matizes, se unem para que o Brasil não conheça a sua verdade.

Já é difícil fazer filmes, livros e peças de teatro sobre personagens reais -- mesmo os de vida pública --, sem autorização do próprio ou de familiares e herdeiros. Agora, a pá de cal chega com a intenção de trancafiar documentos para que a verdadeira História não se revele.

E quem orquestra essa trama contra o futuro do Brasil? Sim, porque povo sem memória é povo sem futuro e estaremos sujeitos eternamente a sermos alimentados por contos da carochinha. Mas, afinal, o que querem esconder de nós? Quem bateu, torturou, mandou prender e arrebentar? Quem negou passaportes, quem expedia os tenebrosos atestados ideológicos, que impediam o acesso à escola ou ao emprego?

Estive duas vezes no Smithsonian Institute em Washington. Na primeira, percorri uma exposição que retratava as condições de vida dos negros nos Estados Unidos e as lutas pela conquista dos seus direitos cívicos.

Estavam ali expostas todas as mazelas de uma sociedade que destinava banheiros públicos e 
bebedouros diferentes para negros e brancos. Escolas diferentes, lugares separados nos transportes públicos, os mais confortáveis e em maior quantidade sempre destinados aos brancos. E se faltasse lugar, o negro sentado deveria ceder o lugar ao branco. Uma sociedade que queimava jovens por razões de cor se expunha ali como um ato de superação do passado, de construção do novo.

Na segunda vez assisti a exposição que tratava das condições de vida dos imigrantes japoneses e seus descendentes nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. Vi coisas que nem os livros escolares nem o cinema americano me contaram. Vi fotos de lojas de japoneses atacadas por norte-americanos enfurecidos com os ataques japoneses a Pearl Harbor, imagens de famílias sendo recolhidas aos campos de concentração nos Estados Unidos para isolar o perigo amarelo e imagens de batalhões de jovens soldados nipo-americanos para guerrear diretamente contra o exército japonês como uma afirmação do patriotismo norte-americano!

A exposição termina com uma carta do então Presidente Ronald Reagan pedindo desculpas à comunidade japonesa pelas humilhações impostas.

Querem nos impedir de saber a verdade sobre a guerra do Paraguai, ao que parece, uma verdadeira carnificina praticada para atender interesses de poderoso banqueiro inglês. Nós não podemos saber o que os paraguaios sabem e contam a seus filhos, por quê?

Resistirão almirantes, generais e marechais à lupa da História? Suas biografias corresponderão às narrativas descritas nas pinturas das grandes batalhas? O silêncio que nos impõem deve ser a razão porque não cultivamos nossos heróis e não preservamos sua memória, a total falta de identificação de identidade com eles.

Os que nos negam conhecer a verdadeira História do país são cúmplices das carnificinas, dos torturadores, dos alcaguetes a soldo do Estado; dos que ordenaram censurar jornais, revistas, peças de teatro e músicas.

Não podemos nos calar e aceitar como fato consumado essa violência da censura que tentam nos impor.

Construir um país livre representa lutar para conhecer a história. Não queremos cultivar falsos 
heróis e, a partir de hoje, personagens da história oficial estarão sob suspeita, enquanto não nos deixarem conhecer os documentos que abrigam verdades, que, mesmo dolorosas, devem ser reveladas.

O problema do passado

Roberto Damatta - O Estado de S.Paulo

Meu título ideal seria "o problema do passado e o passado como problema", mas ele é grande demais para o jornal que vai embrulhar as batatas dos vencedores. Ou seja: os "anos atrás" (e como poderiam estar à frente?), esse cacófago que forma, ao lado do "escapei do pior", o par de burros de nossa insensibilidade para com uma escrita atenta e que, encarnados na vontade de perpetuar até a eternidade certos documentos, é o nosso novo problema.

Outro nome cogitado foi "uma teoria da ferida". Minha inspiração vem da justificativa do presidente do Senado, José Sarney, ao racionalizar a sua adesão a evitar que certos documentos pudessem ser abertos a nós, os cidadãos comuns desta sociedade a quem tanto ele, Sarney, quanto todos os chamados "órgãos de controle" e todos os arquivos, bem como todos os tijolos, mesas, papéis e funcionários do Estado, têm o dever de honrar e servir. E aqui está o nó da questão.

Pois para José Sarney, como para Fernando Collor, soltar alguns documentos da sua prisão dos anais do poder abre feridas. E como um dos donos do poder à brasileira, ele invoca uma teoria de inspiração eugenista (que tem sido a base reacionária para justificar o nosso racismo) para mais uma vez tentar impedir o fim da conversa de um Brasil dos patrões e barões (que sussurra segredos) com o Brasilzão igualitário que exige todos os diálogos. Não apenas para tentar botar na cadeia os que usam cargos públicos para reencarnar baronatos, mas para ter uma maior compreensão dos seus caminhos. Para ver o que se esconde debaixo do tapete.

Com a sua "teoria da ferida", Sarney revela como estamos muito mais no "1984" de George Orwell do que no 1848 de Marx e Engels. Se com o seu manifesto eles queriam liberar as forças sociais, o primeiro vislumbrou um mundo no qual quem dominava o presente subjugava o passado. Seu herói, um certo Winston Smith, membro de um já brasileiro Ministério da Verdade, exercia a função sugerida por esses nobres ex-presidentes e outros potentados da nossa cena política: reescrever o passado de acordo com o interesse do Partido. Coisa realizada por esse mesmo Sarney com o mesmo argumento há algumas semanas, quando tentou suprimir do painel histórico do Senado o impeachment de Collor.

O uso do eterno como dimensão de legitimidade é um dado das sociedades hierárquicas. Em vez de discutir o passado, elas preferem o seu enterro e a sua supressão. Não foi isso que nos fez queimar os arquivos da escravidão que, dizem alguns historiadores, evitou indenizar os escravocratas naquilo que seria uma "bolsa da escravaria", mas que - e esse é o ponto - impediu conhecer melhor as implicações de um estilo de vida escravocrata?

Em sistemas onde tal tendência coexiste com a dimensão igualitária e competitiva, como é o caso do Brasil, esse traço se transforma numa borra. É uma excrescência reacionária que contradiz brutalmente toda a utopia do partido que elegeu a primeira mulher presidenta da República. Trata-se de uma negação da história que, em vez de ser lida como algo que foi feito por pessoas em certos contextos e sob o governo de conceitos, crenças e valores - podendo ser avaliada e, reitero, usando a palavra em itálico, compreendida -, repete dogmas e promete uma demagógica mudança do presente para não ler um passado que pode ferir, como quer Sarney, ou curar, como quer este cronista de Niterói.

Só os infalíveis são prisioneiros do eterno. Deus é eterno e, por isso, nada lhe é estranho. Ora, a democracia igualitária nasce justamente pela relativização do eterno e pela presença do humano que é necessariamente finito, falacioso, interesseiro, transitório, doente, deprimido e também - e, por isso mesmo -, confiante e orgulhoso de sua condição. Eternizar é esquecer e esquecer é deixar de lembrar. Há doenças que impedem a lembrança, mas no caso do Brasil de Dilma, Sarney e Collor, trata-se de bloquear a lembrança por decreto! Por um ato do Estado que se coloca como um pedaço independente da sociedade e dos valores que governam o todo, do qual este Estado, quer ele queira ou não, faz parte.

Essa eternização de papéis que escapam das classificações normais reitera algo que percorre minha obra. O fato de que, no Brasil, o Estado se situa como um pedaço independente da sociedade. Parodiando Pascal, como um coração que, no entanto, tem razões que a sociedade desconhece.

Trata-se, mais uma vez, de uma blindagem. Agora não é mais do chefe da Casa Civil, mas de documentos que, por motivos que escapam ao bom-senso republicado, deveriam ficar com Deus nessa eternidade que, no fundo, é o nada de onde viemos e para o qual - salvo a fé e a esperança - retornaremos.

O esquecimento é o maior amigo dos poderosos porque ele impede o diálogo entre o dito e o não dito, entre o que se revela e o que se esconde. Tudo o que constitui a reflexividade daquelas mãos que se desenham a si mesmas de Escher, sem a qual não existe alma e humanidade.

Que se blindem os venais que preferem honrar o sigilo dado às empresas para as quais deram consultorias milionárias, deixando de lado o papel honroso de servidor do povo brasileiro como chefe da Casa Civil, entendemos todos numa era onde o assalto é feito em rede, mas que se imunizem e higienizem o que é de todos, ultrapassa o bom-senso. Mesmo nesse mundo lulo-petista onde reina, até palavras e ações em contrário, a mendacidade. 

Araguaia: o que as Forças Armadas querem apagar

Em meio ao debate sobre a emenda que propõe o sigilo eterno de documentos do governo, a Pública revisita uma das histórias mais obscuras do período militar: a repressão à guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Em três dias de pesquisa nos 149 volumes do processo judicial que investiga o desaparecimento dos guerrilheiros do Araguaia, a Pública coletou relatos de dezenas de moradores que foram obrigados a prender, enterrar, matar e decapitar guerrilheiros – e sofrem até hoje as consequências do que viveram nesse tempo.

Em entrevista exclusiva, a juíza titular da 1a Vara da Justiça Federal, Solange Salgado, diz que, passados quase 40 anos, reina o medo de se falar sobre o assunto entre os que participaram do conflito.  Mateiros e ex-militares que colaboraram com o Grupo de Trabalho Araguaia -  que investiga o caso desde 2009 em cumprimento à sentença judicial promulgada por Solange Salgado em 2003, que obriga a União a entregar os corpos dos desaparecidos às famílias  – estão recebendo ameaças.

Por isso, quando esteve na região no ano passado, para recolher e checar informações sobre o paradeiro dos corpos, a juíza optou por preservar o sigilo dos autores dos depoimentos. “Foi uma garantia que o Poder Judiciário deu a essas pessoas. Elas ainda estão muito apavoradas, se sentindo muito acuadas”, disse ela à Pública.

Nossa reportagem esteve em Marabá, no Pará, e conversou com ex-mateiros e ex-soldados que confirmaram a realização das chamadas “Operações Limpeza”, por meio das quais os restos mortais dos guerrilheiros foram desenterrados e transportados a outros locais. Além disso, cinco entrevistados afirmaram ter visto atuando na repressão o ex-diretor do Dops de São Paulo Romeu Tuma, falecido em outubro do ano passado.

Para ler a íntegra da reportagem, acesse Carta Capital.

BRASIL: PROTEJA PEQUENOS AGRICULTORES CONTRA VIOLÊNCIA

Pistoleiros atiraram contra pelo menos duas comunidades de trabalhadores rurais no estado do Tocantins. Cinco líderes comunitários estão "marcados para morrer". Há anos a área é palco de disputa entre fazendeiros locais e pequenos agricultores que lutam pela reforma agrária. 

                    

Cerca de 40 famílias que vivem nos assentamentos Santo Antônio do Bom Sossego e Acampamento Vitória, no município de Palmeirante, estão sendo ameaçadas continuamente por oito pistoleiros contratados por um fazendeiro local. Na noite de 6 de junho, os pistoleiros dispararam tiros contra o acampamento. Em 4 de junho, homens armados foram ouvidos enquanto discutiam se deveriam ou não levar a cabo uma execução. Em 29 de maio, um pistoleiro disse a um morador: “Lá vai morrer gente”. Os trabalhadores rurais também reclamam de homens com lanternas rondando a área dos assentamentos. Acredita-se que os nomes de cinco membros da comunidade estejam na lista de pessoas marcadas para morrer.

  

As ameaças têm sido constantes desde outubro passado. Em 3 de outubro, homens armados incendiaram vários barracos no Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego. Em 16 de outubro, o trabalhador rural Gabriel Vicente foi morto a tiros. Funcionários da coordenação regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), receberam uma série de ameaças de morte por causa do apoio dado a estas comunidades.

  

O Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego foi criado em 2003 pelo órgão federal responsável pela reforma agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); trabalhadores sem-terra assentaram-se no Acampamento Vitória, que fica nas proximidades. Em 2005, os grileiros tomaram terras na região e começaram a importunar estas comunidades. No ano passado, madeireiros ilegais ocuparam a região.

  

Apesar de uma série de denúncias, a polícia não realizou nenhuma investigação adequada sobre as ameaças. Em audiência envolvendo o Ministério Público Federal, INCRA, CPT e representantes das comunidades, ficou acertado que os fazendeiros deixariam a área, que deveria voltar a ser ocupada por mais famílias de pequenos agricultores, mas tais medidas não foram colocadas em prática.

Para saber mais, acesse o site da Anistia Internacional.

MORRO DO BUMBA: “MAIS DE 7 MIL FAMÍLIAS ESTÃO SEM RECEBER NADA ATÉ HOJE”

A comunidade mais atingida com as chuvas do dia 6 de abril do ano passado em todo o estado do Rio de Janeiro foi o Morro do Bumba, em Niterói, onde 56 pessoas morreram e 7 continuam desaparecidas, segundo a liderança local. Só em Niterói foram mais de 170 mortos. Mais de um ano depois o presidente da Associação de Vítimas do Morro do Bumba e um dos representantes do Comitê dos desabrigados das chuvas de Niterói, Francisco Carlos, afirma que as pessoas estão voltando para suas casas em risco por conta da omissão do poder público. Segundo ele, aproximadamente 7 mil pessoas não tiveram qualquer atendimento da prefeitura até hoje.

Qual é a situação atual em relação aos moradores do Bumba no que se refere ao pagamento de alugueis sociais, indenizações e abrigos?

Um ano já se passou e as pessoas estão para receber o mês de janeiro, porque seriam vigorados 9 meses de um acordo feito com o Governo do Estado. Foi assinado em março com o Governo do Estado e a Prefeitura de Niterói um novo convênio para mais 9 meses, até que esses apartamentos fiquem prontos. Mas fica difícil até de entender, porque se passou um ano e não foi feito um único apartamento. Eu acredito que não será feito em um ano, eles tiveram tempo suficiente para fazer as casas não só para a questão do Bumba porque você teve 170 mortos em Niterói e mais 10 mil desabrigados em toda Niterói. Já havia um déficit habitacional de mais de 20 mil residências antes da tragédia.

Além desses 180 apartamentos no Bumba estão sendo construídos mais apartamentos em Niterói?

Não. Infelizmente, aqueles 180 apartamentos que estão construídos na antiga garagem Santo Antônio, próximo à área do Bumba, pasme você que eles querem trazer 140 famílias do Morro do Céu, aonde não aconteceu essa tragédia. Lá é mais por causa do lixão da área do Bumba que foi colocada lá, e essa briga já está na justiça junto ao Ministério Público contra a Prefeitura desde 2002.

Nós estamos junto da comunidade, ela está consciente do nosso dever e nós não vamos abrir mão. Assim que aquilo ali ficar pronto nós vamos fazer a ocupação desses apartamentos, e se sobrar pode vir qualquer comunidade. Não temos nada contra nenhuma comunidade, mas aquilo ali é para a comunidade do Bumba. Nós estamos pedindo no Ministério Público e Defensoria Pública que essas pessoas que perderam suas residências fiquem próximas da área onde moravam. Para que essas pessoas do Morro do Céu não percam a raiz, não percam o vínculo com a comunidade. Espaço físico há, o que está faltando é vontade política.

(...)

Para ler a íntegra da entrevista, acesse o Fazendo Media

Rio em Bloco contra o desmatamento - Domingo, 19 de Junho

Os frequentadores de Copacabana estão ficando "bem acostumados". Neste domingo (19/6), às 10h, em frente ao Posto 6, a praia volta a ser palco de uma ampla e bela manifestação democrática. Mais de 30 blocos e bandas de Carnaval do Rio farão, juntos, um protesto contra o novo Código Florestal, que foi ao Senado após ser aprovado na Câmara. As baterias dos blocos, e os metais das Bandas, tocarão juntos, embalando um desfile em direção ao Leme. 

Marcha Nacional da Liberdade (Rio de Janeiro) - Sábado, 18 de Junho

No dia 21 de maio em São Paulo, a Marcha da Maconha foi reprimida. E foi violenta. Manifestantes foram agredidos e ali mais do que corpos, a liberdade também foi ferida. Ao invés de baixar a cabeça e reclamar que as coisas nesse país não funcionam, as pessoas se organizaram e uma semana depois voltaram a rua em maior número, com mais vozes, mais unidos.

A Marcha da Liberdade nasceu ali. No dia 28 de maio, milhares de pessoas foram as ruas e mais de 1.600 acompanharam pela internet ao vivo a caminhada na capital, a força da mobilização ficou clara e a certeza de que aquilo não terminaria naquele dia se deu quando aquelas pessoas propuseram uma Marcha nacional da Liberdade. O dia 18 de junho foi escolhido e desde então, as cidades estão se organizando para isso. Reunindo movimentos, bandeiras, cores, pessoas, flores, instrumentos. 

A Marcha Nacional da Liberdade não é a Marcha da Maconha repaginada, disfarçada ou com outro nome, porque não se restringe a uma luta, um grupo, um desejo. Ela sai à rua por todas as causas de todos os grupos, por todos e todas que querem a liberdade de se expressar e pelo direito de todos e todas se expressarem.

Nota em resposta à moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Niterói contra o Frei Betto

A Câmara Municipal de Niterói aprovou de modo vergonhoso, com apenas dois votos contrários (dos Vereadores Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT), uma moção de repúdio ao Frei Betto, por artigo publicado no jornal O Globo em 23/05/2011, intitulado “Os Gays e a Bíblia”.  Carlos Alberto Libânio Christo sempre foi um homem sensível e solidário às causas sociais, colocando-se de maneira inequívoca na linha de frente da defesa dos Direitos Humanos e contra toda forma de opressão, seja ela política, social, de raça, gênero ou sexual. Nesta linha, o Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL manifesta-se veementemente contra tal moção de repúdio.

A moção proposta pelo vereador João Gustavo (PMDB) viola o caráter laico do Estado. Cabe lembrar que a separação de Estado e Igreja deu-se justamente para que ninguém mais fosse sancionado, segregado ou de qualquer forma agredido em decorrência de suas opiniões e de seus credos religiosos. Fica assim evidente que não cabe a Câmara Municipal posicionar-se sobre a fala do Frei Beto, restringi-la, aprová-la ou desaprová-la.  Ademais, nenhuma Igreja ou outra instituição religiosa deveria ter privilégios junto ao Estado. Este caso aponta para o Poder Legislativo de uma cidade brasileira utilizando-se de preceitos religiosos para justificar uma moção de repúdio a um frei dominicano que havia simplesmente expressado sua opinião (o que é garantido expressamente pela Constituição Federal de 1988).

O grande problema, ressalte-se, não está na crítica em si, que teria seu lugar se manifesto na sociedade, embora não seja o ponto de vista defendido por este núcleo.  Uma Câmara de Vereadores de um município integrante de um Estado laico nunca poderia fundamentar suas resoluções em um texto religioso. Aceitar isso é um acinte ao Estado Democrático de Direito. O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL reafirma, pois, sua total indignação com a moção aprovada na Câmara Municipal de Niterói e expressa sua defesa da liberdade de expressão, do caráter laico do Estado, do respeito às diferenças e da valorização das liberdades individuais e coletivas.

Niterói, 15 de Junho de 2011.

NÚCLEO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÃO E CULTURA - PSOL/NITERÓI

SPUTNIK!, grupo de leituras marxistas, em 17/06

Na próxima sexta-feira, dia 17 de junho haverá na sede do PSOL-Niterói o primeiro encontro do SPUTNIK!, grupo de leituras marxistas organizado por militantes do partido. O grupo terá um caráter informal e aberto, com o objetivo de que sejam discutidos textos importantes de Marx e da tradição marxista. Comes e principalmente bebes serão bem vindos!

Texto de introdução ao Marxismo – “O Lugar do Marxismo Na História” de Ernst Mandel. 

Grupo de Leituras Marxistas - SPUTNIK!(movido a álcool)

Dia: 17/06

Horário: 18:30

Onde: Sede do PSOL Niterói (TV. Xavier Leal, 21, Centro - atrás da prefeitura nova)

Lei da Anistia volta a ser questionada

Por Felipe Recondo

Um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu um assunto que parecia estar encerrado: o alcance da Lei de Anistia aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Ao julgar a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido na tortura e morte de 22 presos políticos de seu país em 1976, no episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén, os ministros confirmaram o entendimento de que os sequestros praticados naquela época e cujas vítimas ou corpos não tenham aparecido são crimes continuados e permanentes (estariam sendo cometidos até hoje).

A tese levantou a dúvida sobre a possibilidade de investigar e punir agentes do Estado brasileiro responsáveis pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Alguns ministros do próprio STF, procuradores e estudiosos do assunto entendem que, a partir dessa decisão, o Brasil poderia processar criminalmente os responsáveis pelo chamado "desaparecimento forçado", independentemente da Lei de Anistia de 1979.

A decisão confirmou o entendimento firmado pelo Supremo em um caso até então isolado. Em agosto de 2009, o STF autorizou a extradição do major do Exército uruguaio Manuel Cordero Piacentini, que fez parte da Operação Condor - nas palavras do governo argentino, "uma organização terrorista, secreta e multinacional para caçar adversários políticos" dos regimes militares do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia nas décadas de 1970 e 1980.

Piacentini era acusado pelos governos da Argentina e do Uruguai de ser responsável pelo desaparecimento de ativistas de esquerda em 1976. Até hoje, os corpos das vítimas não foram encontrados.

Naquele julgamento, capitaneados pelo voto do ministro Cezar Peluso, o tribunal firmou o entendimento de que não poderia presumir que as vítimas estivessem mortas, o que geraria a prescrição dos fatos, por ser um crime permanente. A mesma tese foi reforçada na sessão de 19 de maio, que autorizou a extradição do militar argentino.

(...)

Para ler a íntegra do artigo, clique AQUI

Sexto trabalhador rural é assassinado no Pará

Da Comissão Pastoral da Terra

Foi assassinado no Acampamento Esperança, município de Pacajá, Pará, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, 31 anos, casado, pai de três filhos, todos menores, na quinta-feira (9/6), por volta do meio dia,.

Os indícios são de que Obede foi executado com um tiro de espingarda dentro do ouvido, a 500 metros de sua casa.

Seu corpo foi encontrado somente no sábado, dia 11, por volta das 14h, e levado para a cidade de Tucuruí, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial.

Após seu corpo ter sido liberado para o sepultamento, já no cemitério, a Força Nacional chegou à região, suspendeu o enterro e levou o corpo para Belém para perícia.

Na madrugada desta terça-feira, o corpo chegou de volta a Tucuruí, para sepultamento.

Ainda não se sabe exatamente o motivo que provocou o assassinato da vítima. Sabe-se somente que pelo mês de janeiro ou fevereiro, Obede teria discutido com alguém que representa na região o interesse de grandes madeireiros.

Obede questionou o fato de estarem extraindo madeira de forma ilegal, principalmente castanheira, que é proibido por lei, e por estarem deixando as estradas de acesso ao Acampamento Esperança e aos Assentamentos da região, intrafegáveis nesse período de chuvas.

No dia do assassinato, pessoas viram uma camionete de cor preta com quatro homens entrando no acampamento. Os vidros da camionete estavam abaixados. Quando perceberam que estavam sendo avistados, imediatamente suspenderam os vidros. A pessoa que os viu está assustada, pois acha que pode estar correndo perigo.

Na mesma época que Obede discutiu com essas pessoas ligadas a representantes dos grandes madeireiros da região, Francisco Evaristo, presidente do Projeto de Assentamento Barrageira e tesoureiro da Casa Familiar Rural de Tucuruí, também discutiu com eles pelo mesmo motivo.

Francisco afirma que há alguns dias um homem alto, moreno, com o corpo tatuado e em uma moto estava à sua procura no Assentamento Barrageira e que, por duas vezes, já foi avistado nas proximidades de sua residência, porém em nenhuma das vezes ele lá estava.

Francisco, assim como a pessoa que avistou os quatro homens na camionete no dia da execução do Obede, correm perigo de morte.

BOMBEIROS FORAM SOLTOS MAS A LUTA CONTINUA!

Após a concessão do Habeas Corpus, que deixou ainda mais clara a atitude arbitrária de Sergio Cabral, a luta continua! A atitude danosa do governador antes de ser apontada como tal pelo judiciário já vinha sendo repudiada por toda a sociedade.

Todos, nas ruas, nos prédios, nas escolas, nos locais de trabalho, aderiram às reivindicações dos bombeiros, levando os repressores do movimento a uma inesquecível derrota política. O apoio irrestrito ficou evidente, diversas pessoas nas ruas colocaram fitas vermelhas nos braços e nos pulsos demonstrando apoio à causa. Motoristas de táxi, de ônibus e de carros de passeio também amarraram fitas vermelhas nos pára-brisas dos veículos.  Finalmente o erro histórico foi revisto pela justiça, a movimentação trágica do governador de mandar prender 439 heróis foi hoje revertida através do Poder Judiciário.

Com a liberdade dos companheiros bombeiros a sociedade deve se manter em luta com eles e apoiar um aumento salarial efetivo que vá além da proposta de Cabral de antecipação dos 5,58% – que representa menos de R$100,00 de reajuste. O piso de R$2.000,00 reais é o mínimo que pode ser concedido para fazer justiça à profissão de bombeiro militar que tem tanta importância para todos nós! Além disso, condições dignas de trabalho devem ser dadas à categoria. Para a segurança deles e de toda a coletividade, é importante que instrumentos de trabalho sejam garantidos de maneira efetiva para todas as tarefas executadas. Também devemos continuar cobrando a anistia daqueles que lutaram uma bela luta e agora respondem a processo. É inadmissível que esses processos tenham continuidade. 

TODO APOIO AOS BOMBEIROS E A TODAS AS REIVINDICAÇÕES FEITAS!

ANISTIA JÁ !!!

Núcleo Frei Tito convida: próxima reunião na quinta-feira, dia 09/06

O Núcleo FREI TITO é uma instância viva do PSOL de Niterói. Aqui, debatemos as questões partidárias, construímos debates sobre diversos temas e organizamos ações concretas. Atuamos para denunciar os problemas de nossa cidade e pensar caminhos de mobilização. Temos muita coisa para combater: o domínio da máfia das milícias em diversas partes do estado; o descaso com os desabrigados das chuvas de abril em Niterói; as relações obscuras entre setores do grande capital e os governos municipal, estadual e federal; as sangrias nos cofres públicos com prejuízos para as áreas de saúde, educação e saneamento básico; a lógica da repressão policial voltada para a criminalização da pobreza e o privilégio dos mais ricos. Enfim, temos uma longa jornada para a construção desse mundo que queremos!

Portanto, próxima reunião na QUINTA-FEIRA, dia 09 de Junho, às 18h30 no DCE-UFF (Rua Visconde de Rio Branco, 625, 2º andar), com a seguinte proposta de pauta:

• Conjuntura;
• Moção de repúdio da Câmara Municipal ao Frei Betto;
• Próximas atividades do Cineclube Frei Tito;
• Seminário/plenária de Comunicação e Cultura (Com&Cult), a fim de articular ativistas da área em defesa dos espaços de cultura e lazer ameaçados pelo poder público (Cine Icaraí, Cantareira, Caio Martins etc), bem como fiscalizar o cumprimento de políticas públicas de cultura e comunicação definidas em conferências.

O mundo visto do lado de cá

Entrevista com Milton Santos ou O mundo global visto do lado de cá tem dado o que falar. O documentário de Sílvio Tendler mantém vivo, afinal, o pensamento do geógrafo já falecido há 10 anos, mas ainda, por demais, atual com a sua denúncia emocionada contra a globalização. O documentário foi exibido nesta quinta-feira (2/5) na noite de estreia do Cineclube Frei Tito, no auditório da Geografia da UFF, lotado por mais de 300 jovens de todas as idades. Foi como se Milton estivesse à mesa, ao lado do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), do intelectual e ativista político Plínio de Arruda Sampaio e do professor de Geografia da UFF Carlos Walter.

“Foi preciso matar e torturar muita gente para a implantação do neoliberalismo no mundo”, acusou Carlos Walter, que abriu o debate, referindo-se à era Pinochet, no Chile dos anos 1970. “E vocês estão pensando que é a China que está mandando?”, provocou o professor, para em seguida anunciar o fim do capitalismo, pelo menos na forma como hoje ele se apresenta, com a ameaça do advento de algo “ainda pior”, a partir da globalização. Para ele, o momento é de transição e de instabilidade. “Mais do que nunca é necessário fazer política”, alertou.

Plinio citou Mészáros para afirmar que a globalização é uma defesa do capitalismo. “Talvez seja essa a sua última defesa. O capitalismo enfrenta uma crise estrutural”. Segundo o ativista político, para quem o Brasil vive novo processo de colonização, o pior problema do capitalismo é que não tem solução para problema algum do homem contemporâneo: “Mesmo quando dá solução imediata, esta resulta imediatamente depois em algo pior. O capitalismo está nos seus estertores”.

“O debate dos direitos humanos hoje é central para se discutir o capitalismo, é o eixo do debate de classes”, defendeu Marcelo Freixo. “Trata-se de se discutir quem serve ou não; quem pode ou não ser eliminado. Tem uma parcela da sociedade que é supérflua, que sobrou. Então o debate sobre capitalismo passa pelo debate sobre segurança pública. Porque é tênue o limite entre o que é supérfluo e o que é criminoso. É preciso, mais do que nunca, lutar pelos direitos humanos”, alertou Freixo, que é professor de História e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

O debate, que contou com a intensa participação do público, com perguntas e manifestações de indignação com o modelo de sociedade em que vivemos, foi apenas o primeiro realizado pelo Cineclube Frei Tito, uma iniciativa do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura, do PSOL de Niterói. O próximo debate está programado para 5/7, a partir das 18h, em local ainda a ser confirmado, quando será iniciada a exibição de outro filme do Sílvio Tendler: Utopia e Barbárie. O cineasta vai participar da mesa, com Milton Temer e Marildo Menegat.

Anistia Internacional pede que Brasil suspenda construção de Belo Monte

A organização Anistia Internacional (AI) pediu nesta quinta-feira (02) ao governo do Brasil que suspenda o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que os direitos da população indígena estejam “plenamente garantidos”.

“O Brasil deve acatar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para suspender a construção da represa de Belo Monte até que os direitos das comunidades indígenas locais estejam plenamente garantidos”, disse Guadalupe Marengo, subdiretora da região Américas da organização que tem sede em Londres.

“Continuar com a construção da represa antes de assegurar que os direitos das comunidades indígenas estão protegidos equivale a sacrificar os direitos humanos pelo desenvolvimento”, acrescentou em um comunicado.

A CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu em abril ao Brasil a suspensão imediata da construção e uma consulta com os povos indígenas afetados pelo impacto social e ecológico da obra gigantesca no rio Xingu, no estado do Pará.

Na quarta-feira (1º), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis) concedeu a licença ambiental, considerada a permissão definitiva para a construição da hidrelétrica. As obras ficaram paralisadas por vários anos em consequência da oposição dos ecologistas e indígenas.

Com 11.200 MW de potência, a usina será instalada no rio Xingu e tem custo previsto pelo governo de R$ 19 bilhões. A obra vai alagar uma área de 516 quilômetros quadrados. Um trecho do Xingu terá a vazão reduzida pelas barragens e há previsão de deslocamento de 16 mil pessoas.

(Via XINGU VIVO)

Direitos Humanos para quem?

*Pronunciamento do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Plenário da ALERJ, em 02/06:

“O que me traz aqui foi uma declaração da Secretária Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal. Ela fez uma declaração recente, fruto da violência do campo que, lamentavelmente, levou à morte mais um líder camponês do Brasil. E a Secretária Maria do Rosário fez uma fala carregada de honestidade, mas que nos preocupa. Ela disse: “Olha, a Secretaria Especial de Direitos Humanos não tem como proteger hoje as pessoas que estão ameaçadas. São 165 pessoas aproximadamente ameaçadas diretamente de morte e não temos condição de proteger sequer 30; não há estrutura para isso”. Ela foi sincera, mas não basta. 

E o debate que quero travar é que este não é um problema da Secretaria Especial de Direitos Humanos, porque a mídia colocou um debate que não é verdadeiro. O grande debate a ser feito é por que a violência no campo persiste ao longo de tantos anos e não porque a Secretaria Especial de Direitos Humanos tem ou não condição de proteger quem está ameaçado. É claro que isso também é importante. É claro que queremos programas de defesa dos defensores de direitos humanos, queremos programas do Governo que preservem as vidas, queremos tudo isso. Mas tem outro debate que uma parte grande dos meios de comunicação não quer fazer e nós queremos - o porquê, o que origina a violência no campo, o que leva essas pessoas à morte. Não são desavenças pessoais. Não são problemas particulares. É a luta pela terra. O que está levando essas pessoas à morte, mais uma vez, é a luta pela terra e, lamentavelmente, temos um país que não faz reforma agrária. 

A única divisão de terra que este país conheceu foi o estabelecimento das Capitanias Hereditárias, no século XVI. De lá para cá não se divide. São pontuais assentamentos. E não se tem a coragem de enfrentar o agro negócio. Não adianta! 

Quem diz que o Governo é para todo mundo está mentindo para alguém. Ou governa para o agronegócio, ou governa para quem tem trabalho escravo, ou governa para quem não tem terra, ou governa para o camponês. Tem que escolher. Tem que dizer de que lado está. É por isso que há violência no campo. É por isso que as pessoas estão morrendo. 

O problema não está especialmente ou unicamente na Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Não. Lá existem problemas. Aliás, um dos problemas sabe qual é? O orçamento. É no orçamento que o Governo define para quem ele governa. Não é no discurso de campanha, não é no discurso do plenário. O Governo diz para quem ele governa quando define o orçamento. 

E aí, quero dizer o seguinte: números incontestáveis. Orçamento público atual do Governo Federal, R$678 bilhões para pagamento da dívida pública. Vou repetir: R$678 bilhões para pagamento da dívida pública. R$4,5 bilhões para o desenvolvimento agrário, e R$228 milhões para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Pronto. É aqui que sabemos para quem se governa. Governa-se para os banqueiros, se governa para quem vive dos juros, se governa para o agronegócio. Por que a PEC que define que o fazendeiro que tem trabalho escravo em suas terras vai ter sua terra expropriada? Por que não aprovamos essa PEC? Essa PEC não está fazendo reforma agrária, está condenando o trabalho escravo que já é crime. Por que não conseguimos aprovar no Congresso? Porque a bancada ruralista diz que não quer. Não quer por quê? Por que não quer combater o trabalho escravo? Só tem uma resposta. Porque se utiliza e porque enriquece através do trabalho escravo! Isso precisa ser dito, porque essa é a raiz da violência no campo. 

Lamentavelmente, a votação agora do Código Florestal alimenta a violência no campo. Vai morrer mais gente, vai morrer mais gente porque essa votação irresponsável do novo Código Florestal, projeto desse comunista transgênico, vai gerar mais violência no campo. Não tenham dúvida, porque fortalece o poder dos latifundiários, fortalece o poder do agronegócio. A que peso? 




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