A execução da juíza Patrícia Lourival Acioli é mais um alerta urgente para que seja implementado o Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos o mais rápido possível. Patrícia vinha recebendo ameaças, mas permanecia sem medidas de proteção do Estado. Lamentavelmente, como em muitos outros casos no Brasil, as ameaças se concretizaram.
No Rio de Janeiro há muitos defensores ameaçados, a maioria em situações que envolvem a resistência comunitária a grandes empreendimentos e, como no caso da juíza Patrícia, ações contra violência policial e a ação de grupos de extermínio e milícias. A Justiça Global acompanha de perto alguns destes defensores, como Alexandre Anderson, Presidente da Ahomar (Associação de Pescadores Homens do Mar), que resiste a uma obra da Petrobras em Magé, e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias e que atualmente preside a CPI sobre tráfico de armas. Freixo e Alexandre Anderson contam com escolta policial, ainda que a de Alexandre seja extremamente precária e tenha sido garantida somente após muita luta de organizações da sociedade civil.
A situação dos defensores ligados à Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência é ainda mais emblemática. Wanderley da Cunha, José Luis, Márcia Honorato e quatro irmãos de Josenildo dos Santos, morto em 2009 por policiais no Morro da Coroa, estão ameaçados e seguem sem proteção. Josilmar Macário, um dos irmãos, sobreviveu a um atentado a bala no ano passado, mas, assim como os outros, continua esperando por medidas protetivas que, ano após ano, vêm sendo postergada pelo governo do estado.
Em 2009, o governador Sérgio Cabral assinou, na presença de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e do então Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, um convênio para implantar no estado o Programa Estadual. Passados mais de dois anos, o programa ainda não foi efetivamente implantado, o que aumenta o risco de vida dos defensores, fragiliza suas lutas e revela a falta de compromisso político do governo do estado.
Em 2005, quando vivemos a tragédia do assassinato da Missionária Dorothy Stang, no Pará, o governo daquele estado criou o programa local de proteção a defensores. Que não tenhamos que esperar mais uma tragédia anunciada para que o governo do Rio tome a mesma atitude.
Sandra Carvalho, 41 anos, é diretora adjunta da ONG Justiça Global Justiça Global.
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