Anistia à brasileira

Por Matheus Rodrigues Gonçalves*

            Ao final do julgamento da ADPF 153, que questionava a constitucionalidade da Lei de Anistia, em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o único caminho possível para a revisão da referida lei seria a sua alteração pelo Congresso Nacional. A Deputada Federal Luiza Erundina, com a colaboração do jurista Fabio Konder Comparato, apresentou então Projeto de Lei com o fito de fazer as devidas alterações na Lei 6.683/79, para que fossem excluídos do rol de anistiados os agentes oficiais que cometeram crimes de lesa-humanidade, como tortura e desaparecimento forçado. O projeto da deputada foi rechaçado pelos membros da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, na Câmara dos Deputados, que alegaram que a Comissão da Verdade recém-aprovada já trataria deste assunto, sendo, portanto, desnecessária qualquer alteração na Lei de Anistia.

            Ora, trata-se aqui de flagrante inverdade. É bem sabido que a Comissão da Verdade aprovada não prevê qualquer possibilidade de responsabilização dos agentes do Estado perpetradores de crimes contra a humanidade, justamente com base na ilegal Lei de Anistia de 1979. Ilegal na medida em que não é uma legítima lei de anistia, mas de auto-anistia, o que é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e por diversas outras instâncias e tratados do direito internacional ratificados pelo Brasil.

            Ademas, muito se fala acerca de um suposto “grande acordo nacional” pela aprovação da Lei de Anistia em fins dos anos 1970. Para os defensores dessa tese, todos os lados, torturados, sociedade e torturadores, fizeram concessões, o que permitiu uma anistia ampla, geral e irrestrita, o fim da ditadura civil-militar alguns anos mais tarde, e a satisfação final de todos. Ainda que tal tese fosse verdadeira, é preciso salientar que, de acordo com a legislação internacional, crimes contra a humanidade (e aqui se encaixam, por exemplo, os recorrentes casos de tortura e desaparecimento forçado), além de não terem caráter político, são hediondos, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, cabendo, portanto, mesmo hoje, após mais de 30 anos de vigor da Lei 6.683/79, a responsabilização dos agentes do Estado que foram responsáveis por muitos dos momentos mais ignóbeis da história brasileira.

            Cabe aqui fazer uma reflexão acerca do caráter de auto-anistia da Lei 6.683/79. A auto-anistia tem o intuito de garantir proteção legal aos responsáveis por crimes contra a humanidade, o que acarreta de fato em injustiça e impunidade, configurando-se, pois, crassas violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em sentença de 2001, a CIDH julgou as leis de auto-anistia incompativeis com as normas internacionais e, em acordo com o artigo 2º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, relembrou que os países signatários de tal pacto têm a obrigação de adaptar seu ordenamento jurídico interno e sua atuação em conformidade com as determinações do referido acordo internacional.

            Concomitantemente, vale lembrar a condenação do Brasil pela CIDH em fins de 2010, em razão do desaparecimento, pela ditadura, de militantes de esquerda na região do Araguaia. A sentença da OEA estabeleceu o prazo de um ano para que o país inicie esforços para reverter o quadro de violação de direitos que não findou com a queda do regime militar. Dentre as exigências da Corte, estão a revisão da Lei de Anistia de 1979 e a criação de uma Comissão da Verdade com poderes de responsabilização. O governo brasileiro rapidamente refutou a condenação, e tem mostrado pouca disposição em cumpri-la. Até o momento, além de parcos trabalhos de identificação de corpos de ex-militantes de esquerda e de esparsas indenizações, temos somente a aprovação de uma Comissão da (meia) Verdade.

            Um outro ponto a ser destacado são os resultados de estudos realizados pela professora de Ciência Política da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, que apontam que os países que responsabilizaram os agentes ditatoriais violadores de direitos humanos hoje sofrem menos com a violência institucional. A impunidade, diz a professora estadunidense, sinaliza aos agentes do Estado dos dias de hoje que eles podem continuar a torturar, a executar.

            Nesse sentido, faz-se mister que seja seguida, na íntegra, a sentença da CIDH, e promova-se não só a busca por desaparecidos políticos, a criação de uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça, mas também, e principalmente, a revisão imediata da Lei 6.683/79, pois trata-se de condição sine qua non para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Somente com a devida responsabilização dos agentes da ditadura que perpetraram crimes contra a humanidade poderemos afirmar que o regime de 1964 chegou ao fim.

*Matheus Rodrigues Gonçalves é graduando de Direito da UNIRIO e membro do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Niterói

Comissão rejeita revisão da Lei da Anistia e punição para torturadores

Por Evandro Éboli - O Globo

Com apoio do governo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, o projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a revisão da Lei de Anistia. O texto abria a possibilidade de julgamentos de agentes do Estado responsáveis por tortura, desaparecimentos e mortes de militantes de esquerda que se opuseram à ditadura.

Os petistas da comissão adiaram a apreciação do projeto quatro vezes, e o governo só liberou a votação após a aprovação da Comissão da Verdade, na semana passada. O Palácio do Planalto temia que o projeto de Erundina acirrasse os ânimos entre defensores dos direitos humanos e os contrários a alterar a interpretação da Lei de Anistia, e que esse clima contaminasse a votação da Comissão da Verdade.

No momento da votação ontem, 12 deputados concordaram com o parecer do deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), contrário ao texto de Erundina. Entre eles, parlamentares com histórico de luta contra o regime militar, como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ), que atuou na luta armada. Também votaram contra o texto de Erundina: Henrique Fontana (PT-RS), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Mendes Thame (PSDB-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) foi escolhido para apresentar a posição do governo e leu um texto. O petista começou elogiando o projeto de Erundina, que considerou meritório e importante para o Brasil encontrar com sua História, mas argumentou que o STF já decidira ser contra a revisão da Lei da Anistia. Tatto afirmou ainda que apareceu o "fato novo" do projeto que cria a Comissão da Verdade.

- Vamos instalar a Comissão da Verdade, que trata de temas daquela época. O Brasil não deixa as coisas debaixo do tapete. Apura - disse Tatto.

Erundina critica limites da Comissão da Verdade

Erundina, que não é integrante da Comissão de Relações Exteriores, mas, por ser autora da proposta, tem direito à palavra, disse que o Congresso Nacional é independente para votar nova interpretação da Lei da Anistia.

- A atual lei não se deu em bases de igualdade. Ainda estávamos em plena ditadura. Uma nova Lei da Anistia é um atendimento a uma sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que julgou o governo brasileiro responsável por desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia - disse Erundina.

A parlamentar criticou a aprovação da Comissão da Verdade.

- Esse texto não permitirá apurar tudo. Será uma meia Comissão da Verdade.

Alfredo Sirkis defendeu a Comissão da Verdade e se posicionou contra o julgamento de militares que cometeram violações de direitos humanos naquele período. Sirkis disse ainda que a esquerda também cometeu seus crimes.

- Os principais responsáveis já morreram, e outros, de escalão médio, estão em completo anonimato e ficarão expostos às câmeras de TV - disse Sirkis, numa referência a Jair Bolsonaro (PP-RJ), deputado contrário ao projeto de Erundina e à criação da Comissão da Verdade.

Bolsonaro atacou o texto de Luiza Erundina.

- A esquerda está no poder hoje graças aos militares. Muitos foram terroristas, assassinos. Tem que se respeitar a decisão do STF - disse Bolsonaro, que, ao final da reunião, rasgou o projeto de Erundina.

Ivan Valente (PSOL-SP) foi o único integrante da comissão a votar contra o parecer de Hugo Napoleão e a favor da punição para militares. Ele chegou a discutir com Bolsonaro.

- A tortura é crime inafiançável, e a impunidade, um péssimo exemplo. Não há nada de revanchismo - disse Valente.

O deputado do PSOL pediu verificação de quorum, mas o presidente da comissão, Carlos Leréia (PSDB-GO), afirmou que seu partido não tinha representação suficiente. Outros deputados apoiaram Valente, mas Leréia disse que a sessão já estava encerrada. O PSOL vai recorrer e tentar anular a sessão. Os deputados do PT presentes não se manifestaram. Se houvesse verificação, cada parlamentar teria que anunciar seu voto.

Estados Unidos dominam mercado de armas pelo oitavo ano consecutivo

Os Estados Unidos consolidaram no ano passado o seu domínio no mercado mundial de armas, assinando ordens de venda no total de US$ 21,3 mil milhões, segundo o relatório anual do Serviço de Investigação do Congresso (CRS).

Por Jim Lobe, da IPS

Na realidade, as vendas norte-americanas registaram uma leve queda em relação a 2009, mas, como todo o mercado internacional caiu fortemente em 2010, (quase 40%) em comparação com 2009, a parte de Washington teve como saldo um aumento. Passou de 35% em 2009, para quase 53% no ano passado.

Os Estados Unidos também ficaram em primeiro quanto ao valor das armas entregues em 2010, com US$ 12 mil milhões, isto é, mais de um terço dos envios mundiais, num total de US$ 35 mil milhões, segundo o relatório. Foi o oitavo ano consecutivo que Washington liderou a venda mundial. Como em anos anteriores, os países em desenvolvimento foram os principais compradores em 2010, com 76% de todos os contratos e quase 63% das entregas, segundo o relatório “Transferências de armas convencionais às nações em desenvolvimento, 2003-2010”, de 75 páginas.

Entre os maiores compradores no Sul, a Índia ficou em primeiro lugar, com contratos de quase US$ 6 mil milhões, seguida por Taiwan com US$ 2,7 mil milhões, e Arábia Saudita com US$ 2,2 mil milhões. A Índia também lidera a lista de entregas: aos seus portos chegaram armamentos no valor de US$ 3,6 mil milhões. Foi seguida por Arábia Saudita e Paquistão, ambos recebendo embarques avaliados em US$ 2,2 mil milhões, segundo o relatório. Em todo o período 2003-2010, entretanto, foi a Arábia Saudita, de longe, o maior comprador, com um total de US$ 29 mil milhões, seguida da Índia com quase US$ 17 mil milhões, China com US$ 13,2 mil milhões, Egito com US$ 12,1 mil milhões, e Israel com US$ 10,3 mil milhões.

O relatório, preparado anualmente pelo especialista em armas do CRS, Richard Grimmett, é considerado um dos de maior autoridade no assunto, pois se baseia em informação classificada e também em dados públicos, e sua metodologia tem sido consistente por três décadas. Suas estatísticas incluem tanto vendas militares como programas de assistência em defesa. Como em relatórios anteriores, a última edição distingue os contratos assinados das entregas concretizadas, que, em geral, são menores. O relatório é apresentado num momento em que os orçamentos de defesa na maioria dos países industrializados, particularmente da Europa, sofrem cortes substanciais em reação à crise financeira mundial.

Inclusive o Pentágono, cujo orçamento quase duplicou na última década, enfrenta a possibilidade de um nulo ou pequeno crescimento em termos reais nos próximos dez anos. Como consequência, os principais fornecedores na área de defesa norte-americanos e europeus buscam aumentar as vendas em mercados externos, particularmente nos ricos mercados dos países petrolíferos do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Índia, bem como nos extremos do oriente, como Coreia do Sul.

“Já que ficou mais difícil fechar novos acordos de armas desde que começou a recessão, a competição entre os vendedores se intensificou”, segundo o relatório. A investigação mostra que os fornecedores passaram a oferecer incentivos para potenciais clientes, incluindo opções de financiamento mais flexíveis e acordos de coprodução. Além disso, diante dos persistentes altos índices de desemprego nos maiores exportadores do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, a principal motivação para vender armas a clientes estrangeiros “pode se basear em grande parte, quando não em sua maioria, em considerações econômicas, bem como em políticas de segurança nacional”, segundo Grimmett.

O valor de todos os contratos com países em desenvolvimento chegou a US$ 30,7 mil milhões em 2010, uma queda importante em relação aos US$ 50 mil milhões de 2009, e o nível mais baixo desde 2003. Por outro lado, os quase US$ 22 mil milhões em armas efetivamente enviadas ao Sul no ano passado representam o nível mais alto desde 2006. Os Estados Unidos responderam por 49% de todas as ordens de armas de países do Sul no ano passado, um grande aumento em relação aos 31% de 2009.

Em segundo lugar, a Rússia, que se manteve em 25%, seguida pelos principais fabricantes europeus, liderados por Itália, França e Grã-Bretanha, que responderam por 13% este ano, contra 24% em 2009. Estados Unidos e Rússia dominam o mercado do Sul nos últimos anos, segundo o relatório. Inclusive, Moscovo venceu Washington no valor dos contratos assinados entre 2003 e 2006. Os Estados Unidos só superaram a Rússia entre 2007 e 2010.

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* O blog de Jim Lobe sobre política externa pode ser lido em http://www.lobelog.com/

B.O.C.A é inaugurada debatendo modelos das UPPs

Por Gabriel Bernardo

A Brigada Organizada de Cultura Ativista (B.O.C.A)  abriu o verbo no Circo Voador, na Lapa, Centro do Rio,  com posições críticas  à “política de paz armada” das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A mesa  de tema A Paz Armada, mediada pelo músico Marcelo Yuca, teve a participação da socióloga e Secretária Geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malaguti, e do advogado e ex-governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, durante a inauguração do espaço.

Vera abriu a primeira fala destrinchando o seu artigo O Alemão é mais complexo publicado no Fazendo Media no dia 13 de setembro, no qual aborda a política de pacificação do governo com a instalação das UPPs. Vera esclareceu que a UPP foi um projeto originado das ocupações militares dos Estados Unidos quando ocuparam antigos territórios em período de guerra, como o Iraque e o Afeganistão.

“Em uma declaração do Wikileaks, um cônsul norteamericano alegou que a UPP é um projeto de ocupação de territórios insurgentes. Trata-se de um macabro consenso, pois ninguém critica como se fosse uma verdade absoluta. A paz armada é o que nós estamos vivendo no Rio de Janeiro, tudo feito em nome da ideia de reconquista do território”, afirma a socióloga.

Para ler a íntegra da matéria, CLIQUE AQUI

Mecanismo inédito de combate à tortura no Rio é tema de seminário internacional

Por Herivelto Quaresma

O Rio de Janeiro saiu na frente na luta contra a tortura e, agora, precisa garantir o funcionamento de um órgão inédito no país, tido como referência internacional e elaborado a partir de um Protocolo Facultativo que o Brasil ratificou nas Nações Unidas. Para debater a importância deste órgão – o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – e o tema da tortura no Brasil e no mundo, estiveram reunidos nesta segunda-feira (27/9), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), especialistas das Nações Unidas, sociedade civil e membros de todas as instâncias do Estado.

O Seminário Panorama Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, contou com a presença de Mario Coriolano e Margarida Pressburger, membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT).

Margarida Pressburger, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, ressaltou que esta é uma batalha antiga. “O Brasil tem a cultura da tortura. Isso precisa mudar”. Pressburger apontou que a tortura é tão antiga quanto a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, e vê uma ligação entre todos os momentos históricos que se seguiram. “Torturam os índios. Depois, não satisfeitos, fomos buscar os negros africanos que viviam tranquilos na sua terra e os torturamos até os seus últimos dias. Não satisfeitos, tivemos algumas ditaduras, que torturaram. A ditadura Vargas, a ditadura de 1964. E o que nós vemos em comum? A impunidade. Havendo impunidade, a cultura da tortura vai prevalecer.”

Para ler a íntegra da matéria, acesse o Fazendo Media

Quantos cadáveres Guarani Kaiowá a presidenta precisa?

Por Renato Santana*

O corpo de Teodoro Ricardi, 25 anos, Guarani-Kaiowá espancado até a morte na última terça-feira (27) no acampamento Y’poi, Mato Grosso do Sul (MS), ainda não foi enterrado e mais um ataque covarde de pistoleiros foi denunciado pela comunidade nesta sexta-feira (30).  

As informações transmitidas pelos indígenas - que vivem no acampamento - dão conta de que nesta quinta-feira (29), por volta das 16 horas, o jovem Isabelino Gonçalves sofreu tentativa de assassinato durante emboscada de pistoleiros. Escapou dos tiros ao se atirar numa vala. Sofreu apenas escoriações.

Conforme levantamento parcial do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dos 38 assassinatos de indígenas ocorridos durante este ano, 27 foram no MS. Ou seja, 71%. Em 2010, 53% dos assassinatos de indígenas ocorreram no Estado.

Quantos cadáveres Guarani Kaiowá a presidenta Dilma Roussef precisa para fazer seu governo tomar uma atitude enérgica contra esse verdadeiro genocídio? A comunidade faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e mesmo assim segue sendo atacada e tendo seus membros assassinados.

O desdém dos órgãos governamentais segue e parece ser endêmico.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderia cumprir seu papel de órgão indigenista estatal e agilizar o processo de demarcação das terras já identificadas, principal razão de tantas mortes Guarani Kaiowá, mas a inoperância, a incompetência e a omissão fortalecem os invasores no projeto de genocídio baseado em formação de milícia – conforme denunciou o Ministério Público Federal (MPF) do MS.

Enquanto os pistoleiros ceifam a vida dos indígenas, o presidente da Funai, Márcio Meira, segue apenas se mexendo para atender aos planos de desenvolvimento etnocidas elaborados pelo Palácio do Planalto e que tanto mal têm feito aos povos originários – caso da instalação de usinas hidrelétricas mesmo com laudos técnicos contrários emitidos pela própria Funai. 

Os relatos que chegam do MS são de completo desespero – tanto dos indígenas quanto de seus apoiadores. Torna-se lamentável tal realidade: são décadas de genocídio aos olhos do Estado que nada faz para garantir a vida e o território tradicional da grande nação Guarani Kaiowá. As vozes saem em socos, um grito se verte em lágrimas, o silêncio nervoso reflete a revolta. 

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segue em reuniões com as elites agrária e política – quando não representadas numa só figura – para conversas sobre revisão de Terra Indígena. Nas duas últimas semanas, o ministro recebeu em seu gabinete comitivas de Mato Grosso (MT) e Maranhão (MA).

Mesmo que este governo não tenha apreço pelos povos originários e suas formas de vida - o que é perceptível, é de sua obrigação garantir a vida dos indígenas e para isso deve agilizar a demarcação das terras, garantir com aparato policial a integridade física dos integrantes da comunidade acampados e investigar quem são os assassinos e os mandantes das mortes.

Infelizmente cada indivíduo dentro do governo federal que se omite em tomar atitudes concretas para acabar com a dor e o sofrimento dos Guarani Kaiowá é cúmplice dos pistoleiros e dos invasores de terras – principais interessados no sangue indígena derramado. Os Kaiowá - povo de profunda beleza, força e espitirualidade - seguem na resistência, apesar dos assassinos, apesar da omissão dos lacaios encastelados em seus escritórios na Capital Federal, apesar de tantas mortes, insuficientes para sensibilizar a presidenta que viu de perto o sofrimento nos porões da ditadura militar.

Em tempo: a Assessoria Jurídica do Cimi provocou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a atuar com urgência nos episódios de MS - posto que a comunidade de Y'poi está sob proteção do Estado brasileiro, além do garantido pela Constituição. Outras duas comunidades Guarani Kaiowá - Kurussu Amba e Nhanderu Laranjeira - também estão sob proteção.  

Teodoro Ricardi 

Ao retornar da cidade de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS), para a comunidade de Y’poi, Teodoro foi abordado por um grupo de pistoleiros, em tocaia, e espancado. Encontrado pelos familiares, o indígena foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde mora com sua esposa e cinco filhos. Faleceu horas depois em decorrência dos ferimentos. Os familiares afirmam que chegaram a tempo de ver os agressores e os reconheceram nos pistoleiros que diariamente fazem cerco a comunidade.

Teodoro Ricardi era primo de Genilvado Vera e Rolindo Vera, professores assassinados em agosto de 2009. O corpo de Genilvado foi encontrado 10 dias depois no riacho Y’poi, com marcas da tortura que sofreu antes ser morto. Já o corpo do professor Rolindo Vera até hoje não foi encontrado.

(Com informações do Cimi Regional Mato Grosso do Sul)

*Renato Santana é editor do jornal Porantim

Cacique Raoni recebe título de cidadão honorário de Paris

Brasília – O cacique Raoni recebeu o título de cidadão honorário de Paris, a capital da França. Ele está no país em campanha pela suspensão das obras da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A prefeitura de Paris informou que a escolha de Raoni foi feita baseada na atuação em defesa da Floresta Amazônica e dos povos indígenas do Brasil.
Os franceses o consideram uma espécie de símbolo de luta pelos direitos humanos, pelo desenvolvimento sustentável e pela conservação da biodiversidade. Raoni é 12º cidadão honorário de Paris.

Na capital francesa desde a semana passada, o cacique tem o apoio na campanha contra Belo Monte de atores como Marion Cotillard e Vincent Cassel, além do diretor James Cameron, do filme Avatar.

Ao receber o título, Raoni usava trajes indígenas. Ele pretende ficar em Paris até o próximo mês.

Na semana passada, ao chegar a Paris, ele recebeu uma lista com mais de 100 mil assinaturas em apoio ao fim das obras de Belo Monte. O abaixo-assinado foi lançado há cerca de um ano pelos responsáveis pelo site Raoni.com.

A construção da usina foi alvo de ressalvas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo multilateral pediu a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina. Em junho, o governo obteve licença para dar continuidade às obras.

Fonte: Agencia Brasil

*Com informações da emissora pública de rádio da França, RFI // Edição: Juliana Andrade

Morre a atriz Marlene França, diretora de "Frei Tito"

A atriz Marlene França morreu na sexta-feira (23), na sua residência em Itatiba, no interior de São Paulo. Marlene tinha 69 anos e sofreu um infarto fulminante.

Nascida em Uauá, interior da Bahia, começou no cinema com o filme "Rosa dos Ventos", em 1957, quando vendia doces na feira. Em 1969, a atriz fez "Fronteiras do Inferno" e no ano seguinte "Jeca Tatu. Este último trabalho a consagrou ao lado de Mazzaropi. 

Por causa de sua beleza, em 1970, foi convida a fazer filmes do gênero pornochanchada. O filme 'A Noite do Desejo' (1973) rendeu o prêmio Governador do Estado, e em 1976, com filme 'Crueldade Mortal' foi premiada no Festival de Gramado.

Além de atriz, Marlene também trabalhou como diretora de três curtas-metragens: 'Frei Tito' (1983), 'Mulheres da Terra' (1983) e 'Menino de Rua' (1988).

Marlene França, presente!

Cineclube Frei Tito: Machuca

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Niterói convida a todos para a próxima sessão de seu cineclube, no dia 29 de setembro (quinta-feira):


18h - Exibição do filme "Machuca", de Andrés Wood;

20h - Debate com:
Eliseo Altunaga - Roteirista do filme;
Pedro Alves - Engenheiro, ex-preso político da ditadura chilena;
Roberto Morales - Mandato Marcelo Freixo;
Mariana Borzino - Estudante Ciências Sociais/UFF, Brigada Indignados.

29 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA)

SALA A-22
Faculdade de Direito - UFF
Prédio Anexo
Rua Presidente Pedreira, 62 - Ingá


Link do evento no Facebook

"Sou fruto do cineclubismo e cada cineclube que nasce é como mais um filho que germina, além das ideias políticas que vem embutidas nesse cineclube especificamente ligado ao PSOL. Vida longa ao Cineclube Frei Tito!" (Silvio Tendler)

Por uma Comissão da Verdade, de verdade

Por Matheus Rodrigues Gonçalves*

“Quem não se lembra do passado fica condenado a revivê-lo.”

(Eduardo Galeano)

Foi aprovado na Câmara de Deputados o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Longe de ser a resposta institucional aos anseios de anos da população, o referido projeto nada mais é que o resultado de pressões dos grupos mais conservadores da sociedade, em especial dos estratos militares. Setores conservadores e militares apoiando e induzindo uma Comissão da Verdade? Explica-se.

Em dezembro de 2009 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que previa, dentre outras iniciativas, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, com o fito de investigar os crimes cometidos pelos agentes do Estado no período da ditadura civil-militar de 1964-85, inclusive com a responsabilização de seus perpetradores. Logo que lançada, a proposta foi muito criticada, tanto pelo espectro mais à direita da sociedade e do Congresso, quanto pelos militares conservadores, que rapidamente ganharam o respaldo de Nelson Jobim, então Ministro da Defesa. Queriam a flexibilização do período e dos sujeitos a serem investigados, bem como a amenização dos termos contidos no projeto, e exigiam que a Comissão não tivesse poderes para responsabilizar os torturadores. Iniciou-se então verdadeiro circo, com a grande mídia sustentando a ideia de que a atitude do governo era meramente “revanchista”.

Houve então a fatídica mutilação do projeto de Comissão. Cedendo a pressões reacionárias, o mesmo governo Lula fez profundas modificações em todo o PNDH-3. No que tange à Comissão da Verdade, promoveu a retirada de expressões como “repressão ditatorial”, “regime de 1964-1985” e “resistência popular à repressão” e as substituiu por um genérico “prática de violações de direitos humanos no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (1988).” Ademais, passava a permitir a investigação de militantes de esquerda (que, note-se, já haviam sido perseguidos, expatriados, presos, torturados e desaparecidos no regime ditatorial) e retirava toda a possibilidade de os membros da Comissão responsabilizarem os violadores de direitos humanos. A Comissão foi mutilada e esvaziada de sentido.

Neste diapasão, cabe perguntarmo-nos se esta Comissão aprovada na Câmara será de algum modo vantajosa, se trará de fato benefícios para a sociedade. Benefícios na medida em que é imprescindível que os eventos e crimes de lesa-humanidade que ocorreram na ditadura sejam passados a limpo. A titulo de ilustração, vale ressaltar que, de acordo com estudos realizados pela pesquisadora estadunidense Kathryn Sikkink, os países que adotaram Comissões da Verdade eficazes e com poder de responsabilização viram seus índices de violência institucional diminuírem ao longo dos anos, ao contrário do que ocorre no Brasil (vide os 493 assassinatos cometidos pela polícia paulista em uma única semana de 2006, número maior que as vítimas fatais de 21 anos de ditadura civil-militar). Concomitantemente, a investigação das violações de direitos humanos por parte de agentes estatais é necessária para garantir o direito à Memória de que gozam não apenas as famílias das vítimas, mas toda a sociedade. É inconcebível que um país alcance uma plena democracia e respeite em sua totalidade os direitos fundamentais da pessoa humana se não investiga os crimes passados (embora imprescritíveis) e tome medidas concretas para que não se repitam.

Nos moldes em que foi aprovada, a Comissão da Verdade representa um retrocesso na luta pelos direitos humanos no Brasil. Uma comissão que, com sete membros (número deveras diminuto, especialmente se considerarmos que as comissões sul-africana e guatemalteca tiveram cerca de 200 membros cada), sem autonomia orçamentária e transparência, se proponha a investigar um período demasiadamente extenso de tempo, como é o caso (42 anos), já nasce viciada, completamente incapaz de realizar investigações eficazes. Ressalte-se ainda que os sete membros da Comissão serão indicados única e exclusivamente pela presidenta da República, o que pode dificultar a participação de facto da sociedade civil e das organizações de defesa dos direitos humanos. Finalmente, serão nulas as chances de instalação de uma futura Comissão que seja mais legítima, visto que, uma vez concluídos os trabalhos da atual, mesmo que insuficientes, não haverá vontade política para enxergar a necessidade de outra investigação mais profunda. Trata-se, pois, de uma oportunidade única.

Por isso deve-se defender e lutar por uma Comissão da Verdade de verdade, que também seja da Memória e da Justiça, e que seja capaz de averiguar todos os crimes perpetrados por agentes estatais durante a ditadura civil-militar e de proceder com as devidas responsabilizações. Aqueles que não se lembram do passado, certa vez afirmou o jornalista uruguaio Eduardo Galeano, estão condenados a revivê-lo. Pelo respeito à democracia e aos direitos humanos e contra o retorno de todo e qualquer tipo de Estado de exceção, que seja feita a opção – difícil, sob um primeiro olhar, mas acertada – de rejeitar o projeto que ora está sendo forçado à sociedade brasileira. Que se opte por uma outra Comissão. Que se opte pela Verdade, pela Memória e pela Justiça.

*Matheus Rodrigues Gonçalves é graduando de Direito da UNIRIO e membro do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Niterói.

Seminário - "Panorama Internacional de Prevenção e Combate à Tortura"

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai sediar o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, no próximo dia 26. O debate foi aprovado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio durante reunião, nesta quinta-feira (01/09), presidida pelo coordenador do Comitê e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol). “O comitê representa um avanço no combate à tortura no Rio. Esta é a legislação mais avançada do Brasil sobre este tema, e a gente segue o protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU), um documento internacional que o Brasil ratificou”, explicou o parlamentar.

O seminário será dividido em duas mesas de debate: uma discutirá o panorama internacional de prevenção e a outra abordará o combate à tortura e a atuação do País na prevenção e combate à tortura. São esperados especialistas em combate à tortura de diversos países, como Inglaterra, Suíça e Panamá, assim como representantes do Subcomitê da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Serão convidados, ainda, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Seap), de Educação (Seeduc), de Segurança (Seseg), de Saúde (SES) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), além do Degase, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Palestra - Os cinco cubanos antiterroristas presos injustamente nos EUA

ONU quer compromisso do Brasil no combate à tortura

Por João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo - O Subcomitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Prevenção da Tortura quer que o Brasil dê um passo adiante firmando um novo compromisso no combate ao histórico problema. Em solo brasileiro desde segunda-feira (19), os oito estudiosos do tema já visitaram unidades de privação de liberdade em São Paulo e em Goiás. 

“Ter a ilusão de que eles vão erradicar a tortura é ingênuo. O certo é que se trata de um marco no processo histórico de eliminação da violência institucional contra os mais pobres”, afirma José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Em Brasília, o grupo reuniu-se com representantes da Procuradoria Geral da Pública, da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional de Justiça e da Casa Civil, além de ter mantido um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. À ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o grupo manifestou o desejo de que o Brasil finalmente implemente o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. 

“Estamos trabalhando para que ela (Dilma) assine a criação do mecanismo antes mesmo de vocês deixarem o Brasil”, respondeu a ministra. “Após a criação deste instrumento nacional, vamos iniciar uma força-tarefa para fazer com que sejam instituídos os mecanismos estaduais, a exemplo do que está sendo criado no estado do Rio de Janeiro.”

A visita do subcomitê se encerra no dia 30, quando deve haver nova reunião com representantes do governo federal. Até lá, espera-se que os inspetores passem ainda por presídios, delegacias, instituições de assistência social, unidades de internação para adolescentes e centros de detenção  no Distrito Federal, no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. A agenda pode incluir outros estados e os pontos de visitação não são divulgados previamente para não dar a chance de que seja feita uma “maquiagem” a fim de ocultar violações de direitos humanos. 

Os locais inspecionados, por sinal, só serão dados a conhecer por decisão do governo brasileiro, já que o relatório final é enviado em sigilo pela ONU ao Palácio do Planalto. “Esperamos que os relatórios e sugestões que serão apresentados pelo subcomitê nos auxiliem na superação desses desafios”, afirmou Aldo Zaiden, coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos.

Apesar das promessas de que se avançará no tema, as organizações da sociedade civil preferem esperar para saber se a manifestação favorável do governo será levada a cabo. Aguarda-se há quase uma década pela implementação do Mecanismo de Combate à Tortura. Trata-se de um pacote de medidas apresentadas após a visita, no primeiro semestre de 2000, do então relator da ONU contra a Tortura, Nigel Rodley. O Relatório Rodley, tornado público em 2001, mostrou um quadro sistemático de violações nos centros de detenção brasileiros.

O governo de Fernando Henrique Cardoso acatou uma série de sugestões, mas não as levou adiante. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não houve a implementação do mecanismo, apesar de avanços em alguns pontos, entre eles a criação do serviço de denúncias do Disque Direitos Humanos.

Há três pontos centrais nos quais se entende que o Brasil poderia avançar. Uma das questões é separar os serviços de laudo sobre tortura das corporações policiais, garantindo que o encarcerado seja submetido a um exame isento que não sirva a ocultar as violações. Além disso, avalia-se que as ouvidorias policiais nos estados não têm independência, o que faz com que não consigam levar adiante os trabalhos de apuração. Outra questão é criar um controle externo efetivo à atuação das polícias.

“Se tivéssemos seguido essas recomendações, estaríamos em uma situação melhor”, avalia José de Jesus Filho. Ele acrescenta que a tolerância da sociedade com a tortura é um entrave para aprofundar o debate e forçar a adoção de medidas efetivas. “Temos um problema muito sério de uma tradição autoritária. Romper essa tradição não depende da presença da ONU aqui. Depende de uma luta histórica de transformação social.”

Governo usa Comissão da Verdade para melhorar imagem no exterior, acusa ativista

Por Virginia Toledo , Rede Brasil Atual

São Paulo - O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade é usado para preservar a imagem do país no exterior, na visão do professor de filosofia da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e integrante da comissão de familiares de mortos e desaparecidos, Edson Teles. Em debate realizado nesta terça-feira (20), na capital paulista, ele lembrou que a escolha do momento de apresentação do texto e da votação coincide com eventos internacionais que afetam a forma como o Estado brasileiro é visto.

Esta quarta-feira (21) é uma possível data de apreciação, pela Câmara dos Deputados, do projeto em regime de urgência urgentíssima. Para Teles, a escolha decorre do fato de que Dilma estará, na mesma ocasião, abrindo a 66ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A "coincidência" calculada também foi decisiva quando, dois dias antes de jugalmento da Corte Interamericana de Direitos Humanos do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Executivo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional.

O professor lembrou que o Brasil apresentou à Corte Interamericana relatório que apresentava o projeto de uma comissão que investigaria as violações de direitos humanos durante o período de ditadura militar (de 1964 a 1985). O país seria condenado pelo órgão por ter acobertado crimes contra militantes no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia. A condenação foi anunciada em dezembro de 2010.

"O casuísmo que ocorreu na apresentação do projeto à OEA se repete agora, quando, a toque de caixa e de maneira urgente, a criação da Comissão da Verdade será votada", criticou. "E a presidenta abrirá um encontro que discute a transparência dos governos", destacou o professor. A referência foi ao programa "Governo Aberto", co-presidido por Dilma e pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para fomentar participação e transparência.

A procuradora da República Eugênia Gonzaga lembra que a pressa pode ser respondida pelo fato de que, em dezembro, o Brasil terá de mandar à Corte da OEA o primeiro relatório para expor o que foi feito após a condenação do caso da Guerrilha do Araguaia.

O fato de ter sido colocada em regime de urgência urgentíssima, a pedido de líderes partidários, sem a possibilidade de apresentação de emendas, representa um risco. A preocupação é com entraves para se fazer Justiça no país. "Isso evita que a sociedade participe do debate", critica Teles.

Desde a consolidação da primeira versão do projeto de lei do Executivo sobre a Comissão de Verdade, na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado em 2009, foram várias as ondas de pressão para mudar os aspectos da lei. O saldo é trágico, segundo o professor.

"Os movimentos sociais foram silenciados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que qualquer crime de tortura possa ser anistiado", criticou. A referência é a decisão de abril de 2010, quando a mais alta corte do país interpretou que a Lei de Anistia impediria a reabertura de casos contra agentes da repressão envolvidos em tortura, sequestros, assassinatos e outros crimes, mesmo hediondos ou de lesa-humanidade.

Comissão da Verdade virou "encenação" para comunidade internacional, diz ativista

Por Virginia Toledo, Rede Brasil Atual


São Paulo - Com inúmeras modificações e cercada por pressão de todos os lados, a Comissão da Verdade pode sair do papel nos próximos meses. Entretanto, para Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, caso a comissão seja posta em prática nos moldes como se encontra, será uma "mise en scène" do governo brasileiro. O alvo da encenação, na visão da ativista, seria a comunidade internacional, já que o Brasil vem sofrendo pressões externas para investigar os crimes cometidos por agentes da ditadura de 1964 a 1985.

Segundo ela, é melhor que não se faça nenhuma comissão para o resgate da memória dos crimes da ditadura militar do que fazer da maneira como a que está se delineando. "Somos a favor de uma Comissão da Verdade. Mas uma comissão autônoma e independente do governo e diferente desta que está sendo feita", ressaltou.

A Comissão de Verdade é vista como etapa necessária para resgatar a verdade histórica do período de repressão, com a responsabilização dos agentes que praticaram crimes, considerados de lesa-humanidade ou hediondos, o que os tornaria imprescritíveis. Para Cecília Coimbra, o formato proposto pelo projeto de lei que cria a comissão não permite independência nem autonôma suficientes aos trabalhos, o que comprometeria os objetivos.

Confira a entrevista com Cecília Coimbra clicando AQUI

PLENÁRIAS MUNICIPAIS DO PSOL NITERÓI PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS AO ENCONTRO ESTADUAL DO PARTIDO

Companheiras e companheiros, informamos a tod@s que a Executiva do Diretório Municipal de Niterói (RJ), reunida na sexta-feira passada (09/09), deliberou pela realização de 2 (duas) Plenárias Municipais objetivando a eleição de delegados ao próximo Encontro Estadual/RJ.

A opção de realizarmos duas plenárias é para facilitar a participação de tod@s, já que muitos só podem participar durante a semana e outros somente nos finais de semana. Informamos ainda que quem participar e votar em uma Plenária não poderá exercer o direito a voto na outra. Na oportunidade será cobrada uma taxa de R$ 10,00 aos militantes.

1ª) 22/09 (quinta) - 18:00h (credenciamento) e 19:00h (abertura) – Local: DCE da UFF
2ª) 08/10 (sábado) – 14:00h (credenciamento) e 15:00h (abertura) – Escola de Enfermagem da UFF

Para quem ainda não leu as teses que serão defendidas no 3º Congresso do PSOL, que ocorrerá em São Paulo nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o link é http://www.psol50.org.br/terceirocongresso

Suportar a verdade

*Por Vladimir Safatle

Nos próximos dias, o governo deve conseguir aprovar, no Congresso, seu projeto para a constituição de uma Comissão da Verdade. O que deveria ser motivo de comemoração para aqueles realmente preocupados com o legado da ditadura militar e com os crimes contra a humanidade cometidos neste período será, no entanto, razão para profundo sentimento de vergonha.

Pressionado pela Corte Interamericana de Justiça, que denunciou a situação aberrante do Brasil quanto à elucidação e punição dos crimes de tortura, sequestro, assassinato, estupro e ocultação de cadáveres perpetrados pelo Estado ilegal que vigorou durante a ditadura militar, o governo brasileiro precisava mostrar que fizera algo.

No caso, "algo" significa uma Comissão da Verdade aprovada a toque de caixa, sem autonomia orçamentária, sem poder de julgar, com apenas sete membros que devem trabalhar por dois anos, sendo que comissões similares chegam a ter 200 pessoas.

Tal comissão terá representantes dos militares, ou seja, daqueles que serão investigados. Como se isso não bastasse, a fim de tirar o foco e não melindrar os que se locupletaram com a ditadura e que ainda dão o ar de sua graça na política nacional, ela investigará também crimes que porventura teriam ocorrido no período 1946-64. Algo mais próximo de uma piada de mau gosto.

Um país que, na contramão do resto do mundo, tende a compreender exigências amplas de justiça como "revanchismo" não tem o direito de se indignar com a impunidade que se dissemina em vários setores da vida nacional.

Aqueles que preferem nada saber sobre os crimes do passado ainda estão intelectualmente associados ao espírito do que procuram esquecer.

O povo brasileiro tem o direito de saber, por exemplo, que os aparelhos de tortura e assassinato foram pagos com dinheiro de empresas privadas, empreiteiras e multinacionais que hoje gastam fortunas em publicidade para falar de ética. Ele tem o direito de saber quem pagou e quanto.

Esta é, sem dúvida, a parte mais obscura da ditadura militar. Ou seja, espera-se de uma Comissão da Verdade que ela exponha, além dos crimes citados, o vínculo incestuoso entre militares e empresariado. Vínculo este que ajuda a explicar o fato da ditadura militar ter sido um dos momentos de alta corrupção na história brasileira (basta lembrar casos como Capemi, Coroa Brastel, Lutfalla, Baumgarten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, ponte Rio-Niterói, relatório Saraiva acusando de corrupção Delfim Netto, entre tantos outros).

Está na hora de perguntar, como faz um seminário hoje no Departamento de Filosofia da USP: Quanta verdade o Brasil suporta?

VLADIMIR SAFATLE escreve às terças-feiras nesta coluna.

''A sociedade enlouqueceu: tudo virou motivo para ações violentas''. Entrevista com José Cláudio Alves

A “Guerra do Rio” acompanhada por todos os brasileiros através do “show midiático” em novembro de 2010 “faz parte de um projeto que está sendo montado há muito tempo, o qual não desmonta a estrutura da violência, porque ela está dentro do próprio aparelho do Estado”, diz José Cláudio Alves à IHU On-Line.

Em entrevista concedida por telefone, o sociólogo explica que parte significativa da sociedade civil apoia a repressão e o controle policial nas favelas porque a concepção de segurança pública está relacionada com o combate ao crime. “Para a sociedade, bandido bom é bandido morto. Essa é a ideologia predominante, porque rende dividendos para todos os lados. Quanto mais se matam pobres, negros, favelados de comunidades pobres – isso em uma sociedade segregada como a nossa –, mais se gera um rendimento político, porque a sociedade pensa que o Estado está trabalhando para eliminar o mal, o bandido, o crime organizado”.

A instalação de Unidades da Polícia Pacificadora – UPPs nas favelas tem um impacto pequeno no combate à violência, se comparada à adesão de policiais à “estrutura de corrupção”. “Esta rede rende algo em torno de 11 bilhões de reais ao Rio de Janeiro. (...) A economia formal também se beneficia com o tráfico de armas e de drogas. O jogo do bicho, por exemplo, é uma das formas mais bem estruturadas do crime organizado: uma família pode lucrar, por semana, com o caça níqueis e o jogo do bicho, dois milhões e meio de reais, algo em torno de dez milhões de reais por mês. A violência existe porque muitos lucram com ela”, reitera.

De acordo com José Cláudio Alves, por trás da imagem de cidade maravilhosa, configura-se no Rio de Janeiro a cidade segregada, “onde as pessoas sabem claramente qual é o seu espaço, onde devem estar, que locais podem frequentar, que horário devem sair, que horas devem voltar”.

José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor na mesma área pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

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Presos acusados de matar casal de ambientalistas

CARLOS MENDES - Agência Estado

Os irmãos José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva Rocha, apontados pelo Ministério Público como mandante e executor da morte do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro Silva e Maria do Espírito Santo Silva, no dia 24 de maio passado, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram presos no começo da manhã de ontem durante operação conjunta das Polícias Civil e Militar, escondidos em um barraco no meio da mata no município de Novo Repartimento, na região paraense do Baixo-Tocantins.

Segundo a polícia, a dupla tentou fugir durante o cerco ao barraco, mas foi obrigada a se render. Com eles, os policiais encontraram três revólveres calibre 38 e uma espingarda. Os acusados foram levados de helicóptero para Belém sob forte escolta. Eles chegaram no começo da noite e deveriam prestar depoimento ao delegado Rilmar Firmino.

"Foi um trabalho árduo de investigação, porque eles sempre se deslocavam de um local para outro, dentro do Pará, tentando confundir a polícia. Mas nós demos o bote na hora certa é os pegamos", disse o delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Ataíde. Os detalhes da prisão serão revelados na manhã de hoje, durante entrevista coletiva.

José Claudio e Maria do Espírito Santo foram surpreendidos por emboscada armada pelo fazendeiro José Rodrigues e seu irmão em uma estrada de acesso ao assentamento Praialta Piranheira. O casal recebeu tiros no peito e na cabeça. Depois de morto, José Cláudio teve uma das orelhas cortadas por um dos matadores.

O ALEMÃO É MAIS COMPLEXO

Por Vera Malaguti

 

As UPPs viraram um macabro consenso, através de um intenso bombardeio midiático. Aliás, como peça publicitária é muito bem feito. Como sempre, nasci gauche na vida, vou me dedicar a desconstruí-la a partir de uma reflexão mais lenta, diferente de tantas que as apoiaram tão rápido. Começo então a pensar sobre o conceito de território, usado à esquerda e à direita para a justificação das velozes adesões. Afinal é em nome da “reconquista do território” que formou-se o uníssono. No Rio de Janeiro existe hoje uma secretaria com o curioso nome de Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Territórios.

Para Milton Santos o território seria “um conjunto de lugares e o espaço nacional como um  conjunto de localizações; temos que estar sempre mudando, não obstante o lugar fique o mesmo, em vista do constante rearranjo de valores atribuídos a cada lugar e às atividades presentes” .

“Falar de lugar é trabalhar a noção do inesquecível Milton Santos de localização, ‘momento do imenso movimento do mundo, apreendido em um ponto geográfico, um lugar. Por isso mesmo, cada lugar está sempre mudando de significação, graças ao movimento social: a cada instante as frações da sociedade que lhe cabem não são as mesmas. Não confundir localização e lugar. O lugar pode ser o mesmo, as localizações mudam. E lugar é o objeto ou conjunto de objetos. A localização é um feixe de forças sociais se exercendo em um lugar’.  Estamos então querendo falar a partir de um local e de uma localização: a cidade do Rio de Janeiro. Apreender esse feixe de forças sociais, essa constante alteração nas significações implica a compreensão da discussão temporal na concepção de espaço. Compreender a cidade  ‘como um espaço privilegiado de construção da memória coletiva’, monumentum, sinal do passado” .

Nesta potente vereda Maria Adélia Aparecida de Souza nos ensina que o espaço geográfico é um “sistema indissociável de objeto e ações”, a geografia seria uma filosofia das técnicas e que o território usado precisa ser adotado como uma categoria de análise social. Na geografia das desigualdades de Milton Santos a definição de território é política, trata-se de território usado, espaço banal aonde se podem propor dois tipos de espaços: “os espaços que mandam e os espaços que obedecem, gerados pelo permanente embate entre o par dialético abundância-escassez”. Isso seria o fundamento maior das “geografias da desigualdade”.

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