Miguel Portas faleceu

O eurodeputado Miguel Portas faleceu esta terça-feira por volta das 18 horas, no Hospital ZNA Middelheim, em Antuérpia. Encarou a sua própria doença como fazia sempre tudo, da política ao jornalismo: de frente e sem rodeios. A Comissão Política do Bloco de Esquerda apresenta os mais sentidos pêsames aos seus filhos e a todos os familiares, amigos e camaradas.

Teve uma vida intensa e viveu-a intensamente. Durante toda a sua doença continuou sempre a cumprir as suas responsabilidades e estava, neste preciso momento, a preparar o relatório do Parlamento Europeu sobre as contas do BCE.

Jornalista, fundou o “Já” e a Vida Mundial, das quais foi diretor. O fascínio pelas culturas do mediterrâneo levou-o a viajar e a conhecer profundamente esta região, sobre a qual escreveu dois livros e realizou um documentário.

Ativista contra a ditadura desde jovem, foi preso tinha ainda 15 anos. Militante do PCP entre 1974 e 1989, esteve sempre empenhado na transformação da esquerda. Fundador do Bloco de Esquerda, foi o cabeça de lista nas primeiras eleições em que o movimento foi a votos, as europeias de 1999. Um dos principais impulsionadores do movimento que ajudou a crescer, Miguel Portas foi eurodeputado do Bloco de Esquerda desde 2004 e dirigente nacional desde a fundação do movimento.

A Comissão Política do Bloco de Esquerda apresenta os mais sentidos pêsames aos seus filhos e a todos os familiares, amigos e camaradas. Nos próximos dias serão anunciadas as cerimónias evocativas da sua memória.

Após Curió e Ustra, MPF denunciará outros militares por atuação na ditadura

Guilherme Balza

Do UOL, em São Paulo

Depois de denunciar criminalmente os coronéis reformados Sebastião Curió Rodrigues de Moura, em março, e Carlos Alberto Brilhante Ustra, além do delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, nessa terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) pretende oferecer, nos próximos meses, novas denúncias contra militares que teriam participado de sequestros durante a ditadura (1964-85).

Segundo a procuradoria, esse tipo de denúncia não está em desacordo com a Lei da Anistia, cuja validade foi reafirmada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010, uma vez que o sequestro de desaparecidos políticos, no entendimento do MPF, é um crime permanente, diferentemente do crime de homicídio, esse sim, previsto na Lei de Anistia.

Isso quer dizer que, para a procuradoria, os denunciados podem ser condenados pelos crimes, ao contrário do que ocorreria se a denúncia fosse por homicídio ou outro crime prescritivo. Entretanto, no caso de Curió, o único já julgado, a denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal de Marabá (PA). O MPF recorreu da decisão e aguarda o julgamento do recurso.

As investigações estão sendo feitas por procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado em outubro do ano passado para apurar crimes cometidos na ditadura. Fazem parte do grupo procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal.

Só no Estado de São Paulo há 14 processos que podem resultar em denúncias de sequestro. No Rio, os procuradores investigam vários desaparecimentos de presos que passaram pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas, órgão de repressão da ditadura militar) da capital e pela Casa de Petrópolis, centro clandestino do Exército localizado na cidade serrana.

No Rio Grande do Sul, as investigações são de desaparecimentos relacionados com a Operação Condor, implantada conjuntamente nos países do Cone Sul. Já no Pará, o MPF apura sequestros contra militantes da Guerrilha do Araguaia. Investigações também ocorrem em Santa Catarina e Sergipe. Os procuradores não sabem precisar quantas dessas investigações resultarão em denúncias.

O que impulsionou as denúncias?

De acordo com o MPF, o grande impulso para as investigações dos sequestros foi a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em dezembro de 2010, na qual o Brasil foi condenado a fazer uma investigação penal da Guerrilha do Araguaia pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas”. Para a Corte, o Brasil não estava cumprindo a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos ao não investigar os crimes.

“O Brasil não pode descumprir a decisão da CIDH porque assinou a convenção e faz parte da Corte”, afirmou o procurador do MPF-SP Andrey Borges de Mendonça.

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (24) na sede do MPF em São Paulo, os procuradores mostraram-se otimistas com a possibilidade de as denúncias serem aceitas. “Estamos tranquilos porque sabemos que nossa denúncia irá prosperar”, afirmou Ivan Marx, procurador do Rio Grande do Sul.

A avaliação do grupo é que a condenação de um militar por crime de sequestro é questão de tempo e dependerá do perfil do juiz federal que receber a denúncia. “Não acreditamos que essa decisão de primeira instância em Marabá irá se repetir. O Judiciário também terá que cumprir as determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e punir os que cometerem violações de direitos humanos”, disse o procurador Sergio Suiama, do MPF-SP.

STF pode decidir

As três denúncias apresentadas até então se amparam em duas decisões do STF --os julgamentos das Extradições 974 e 1150-- que versam sobre a extradição de militares para a Argentina que cometeram crimes semelhantes ao dos denunciados. Uma das decisões é posterior ao julgamento do STF sobre a Lei da Anistia.

Nos dois casos, o Supremo considerou que “os delitos de sequestro, quando os corpos não são encontrados (...), em que pese o fato do crime ter sido cometido há décadas, na verdade, está-se diante de um delito de caráter permanente, em relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”.

O jurista e procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo diz que as denúncias do MPF “estão juridicamente bem fundamentadas” e acredita que tribunais superiores e o próprio STF podem aceitá-las. “Não há nada que impeça que essa denúncia seja aceita. Ela não contraria a decisão do Supremo sobre a Lei de Anistia, que não citou a questão dos crimes permanentes”, afirma.

Já para o advogado Roberto Dias da Silva, especialista em direito constitucional, o pedido de denúncia “pode até sensibilizar juízes de primeira instância”, mas não deve ocorrer o mesmo com os ministros do STF após o julgamento sobre a Lei da Anistia, em 2010. “O ponto de vista do Supremo é que essas pessoas efetivamente morreram”, afirma. “Isso não significa que não se possa ir atrás da verdade do que aconteceu nesses episódios da ditadura. A Comissão da Verdade deve ser nomeada para esse fim.”

Para os procuradores, o surgimento de denúncias contra militares que atuaram na ditadura tem relação com mobilizações recentes da sociedade em defensa da apuração dos crimes da ditadura. “Só agora a sociedade civil vem se manifestando, inclusive por meio dos escrachos [atos para expor publicamente supostos envolvidos na ditadura]”, afirma Ivan Marx. “Isso tem a ver com o amadurecimento democrático do país”, disse o procurador.

MPF quer prisão de Ustra e de delegado por sequestro na ditadura

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério Público Federal apresentou denúncia ontem (24) à Justiça Federal em São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), comandante do DOI-Codi de 1970 a 1974,  e contra o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, ainda na ativa, pelo sequestro do bancário Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em maio de 1971. Se condenados, eles podem receber pena de dois a oito anos de prisão.

A argumentação se baseia em duas decisões de extradição nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que o crime de desaparecimento forçado é continuado, ou seja, está vigente até que não se apareça o corpo ou uma prova de assassinato. “Alega-se que provavelmente as vítimas estão mortas. É uma ilação”, afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça durante entrevista coletiva na sede do MPF em São Paulo.

Aluízio, nascido em setembro de 1922 em Pirajuí, no interior de São Paulo, aos 21 anos ingressou no Banco do Brasil. Era advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Também presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito (Contec) e foi vice-presidente do antigo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).

Segundo a denúncia, com o golpe de 1964 Aluízio teve os direitos políticos cassados e em maio daquele ano se refugiou na embaixada do México e depois seguiu para Cuba, onde se exilou. Voltou ao Brasil no final de 1970, clandestinamente, e foi visto pelos familiares pela última vez em abril de 1971, aos 49 anos.

Militante da Vanguarda Popular Revolucionária, foi visto no começo de maio daquele ano na sede do Doi-Codi, na rua Tutoia, no bairro do Paraíso, em São Paulo. Segundo a testemunha Inês Etienne Romeu, presa em 5 de maio, Aluízio acabou detido pelo grupo do delegado Sergio Paranhos Fleury, do DOPS, no dia seguinte. 

O militante foi levado ao prédio onde hoje funciona o 36º Distrito Policial, na época um dos piores centros de repressão. De lá foi levado à chamada "Casa de Petrópolis", no Rio de Janeiro, e trazido de volta ao DOI-Codi. “Ou seja, ele estava sob responsabilidade de Ustra e de Gravina”, disse o procurador Sergio Sulama. “Queria ressaltar a ilegalidade da prisão de Palhano. Nem mesmo os atos institucionais da ditadura, de arbítrio, autorizaram o sequestro de pessoas. A prisão de Palhano jamais foi comunicada a algum parente.” Segundo o testemunho prestado pelo preso político Altino Dantas Júnior ao MPF, Aluízio voltou muito machucado de Petrópolis e mais uma vez foi torturado. Desde então, não foi mais visto.

Trata-se da segunda ação movida pelo Ministério Público Federal no âmbito penal contra agentes da repressão. A primeira foi contra o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo desaparecimento de cinco militantes no episódio da Guerrilha do Araguaia. A ação foi rejeitada na mesma semana pela Justiça Federal, que argumentou que não se pode mexer na questão após tantos anos.

Para os procuradores, trata-se do contrário. Já se prevenindo contra eventuais empecilhos que serão apresentados pelo Judiciário, o órgão elencou uma série de argumentos pela validade da ação. O procurador Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana e coordenador do grupo especializado em Justiça de transição, lembrou que o decreto de criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o primeiro reconhecimento oficial das mortes efetuadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura, não vale como garantia de que as vítimas tenham, de fato, sido assassinadas. “Mesmo que se entendesse que em 1995 as pessoas foram declaradas mortas, para fins penais não existe a presunção da morte. Precisa haver uma prova do homicídio.”

Para o grupo, o STF, caso em algum momento receba a ação, teria de cair em contradição para negar a procedência do pedido. Nos pedidos de extradição 974 e 1150, sobre militares argentinos que colaboraram com o regime autoritário daquele país (1976-83), os ministros entenderam se tratar de um crime continuado “em relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”. “Se o STF mantiver sua posição, vai reconhecer que os denunciados são participantes de um crime permanente”, apontou Sulama.

Outro foco da argumentação é a decisão proferida em dezembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso da Guerrilha do Araguaia. Na ocasião, a entidade, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não investigar os crimes cometidos pela ditadura, por não apurar a localização dos corpos das vítimas e por valer-se da Lei de Anistia como obstáculo para a punição dos agentes da repressão. “Não podemos acreditar que o Poder Judiciário vá continuar ignorando a decisão da Corte Interamericana”, afirmou a procuradora Eugênia Gonzaga. “No Brasil existe uma resistência muito grande ao tema. Não é uma resistência técnica nem jurídica.” Na última semana, o Judiciário utilizou pela primeira vez a decisão da Corte Interamericana. O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, citou o caso ao aceitar a alteração da certidão de óbito de um militante morto pelo regime. 

Os procuradores não acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, também de 2010, em torno da Lei de Anistia possa ser usada como argumento. Na ocasião, os ministros avaliaram que o dispositivo se tratava de um instrumento acordado entre toda a sociedade para viabilizar a transição à democracia. Portanto, não haveria possibilidade de punição dos torturadores, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar recurso, o chamado “embargos de declaração”. “O STF analisa a Lei de Anistia à luz da Constituição. A Corte analisa à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Não são entendimentos conflitantes”, disse Andrey Borges de Mendonça.

Força Nacional recebe ameaça e recua no sul do Amazonas

Da Rede Brasil Atual

Depois de passar cinco meses protegendo Nilcilene Miguel de Lima, a equipe da Força de Segurança Nacional se retirou da região do conflito entre madeireiros e lavradores no município de Lábrea, ao sul do Amazonas. A líder rural Nilcilene, ameaçada de morte por denunciar o desmatamento, foi retirada de sua casa por sua escolta e levada para local mantido em sigilo pela força policial do governo federal.

A decisão foi tomada depois que as ameaças se voltaram contra a própria Força Nacional. “Eles descobriram que os pistoleiros estavam armando uma emboscada para matar Nilcilene e os policiais da escolta”, diz Francisneide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. Desde que foi removida de sua casa, Nilcilene perdeu contato com as famílias de sua comunidade, que também estão recebendo ameaças, e não pode dar entrevistas.

Em resposta ao recuo das forças do governo, a Anistia Internacional lançou uma “ação urgente” pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e governo do Amazonas. A ação é uma campanha internacional que convida os  milhares de membros da Anistia no mundo todo a escrever cartas ao governo brasileiro.

A Anistia pede que o governo federal aja para coibir as atividades ilegais de desmatamento e grilagem de terra na região, de modo a preservar a atividade extrativista da população local. E reivindica uma unidade de polícia permanente para o sul de Lábrea e, também, que as ameaças e agressões feitas contra a comunidade sejam investigadas.

“Temos notado que, para o governo, é muito bonito colocar um grupo da Força Nacional por alguns meses no local do conflito. Mas isso não muda nada”, diz Tim Cahill, da Anistia Internacional. “Os crimes devem ser investigados e o local precisa de proteção imediata e permanente”.

Há cerca de 800 famílias vivendo no sul de Lábrea, onde não há energia, telefone ou delegacia. São lavradores, seringueiros e catadores de castanha cadastrados no programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011.

A reportagem de Pública fez uma série de reportagens sobre a violência na região em março desse ano. Uma delas revela que, em pelo menos outras duas ocasiões, o governo federal recuou quando confrontado pelo poder local. Uma funcionária federal já foi agredida pelos pistoleiros e duas coordenadoras de órgãos fundiários sofreram ameaças de morte

Cineclube Frei Tito - Capitalismo, uma história de amor

O Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Níterói convida a todos para a próxima sessão de seu cineclube, no dia 26 de abril (quinta-feira):

18h - Exibição do filme "CAPITALISMO: uma história de amor", de Michael Moore;

20h - Debate com:

Virgínia Fontes (EPSJV-Fiocruz / UFF)

Flavio Serafini (PSOL-Niterói)

Gabriel Strautman (Rede Jubileu Sul)

26 DE ABRIL

AUDITÓRIO DO ICHF

BLOCO O - 2º ANDAR

CAMPUS DO GRAGOATÁ - UFF

"Sou Fruto do cineclubismo e cada cineclube que nasce é como mais um filho que germina, além das ideias políticas que vem embutidas nesse cineclube especificamente ligado ao PSOL. Vida longa ao Cineclube Frei Tito!" (Silvio Tendler


Link do evento no Facebook

Ponte Rio-Niterói: um símbolo da ditadura a envergonhar nosso cotidiano

Por Flavio Serafini*

Um dos momentos mais sombrios da história do Brasil, a ditadura militar deixou também uma marca profunda na cidade de Niterói. Nossa cidade também teve seus presos, seus torturados e seus mortos. Entre eles Fernando Santa Cruz, estudante de Direito da UFF, militante do movimento estudantil, que hoje dá nome ao Diretório Central dos Estudantes da UFF, onde fui coordenador tentando estar à altura dessa história.

A Ditadura calou e fez sangrar nossa cidade. Entorpeceu de medo e silêncio nossas esquinas. Interditou nossa cultura. No estádio Caio Martins no lugar da prática esportiva se praticou a pratica da prisão, da intimidação e da tortura. Essa história não se apagará e o pior cego é aquele que não quer ver. Ainda há marcas vivas desse triste período no cotidiano de nossa cidade.

Uma delas é o nome da Ponte Rio-Niterói. Muita gente não sabe, mas seu nome verdadeiro é Ponte Presidente Costa e Silva. Pra quem não sabe ou não se lembra, o General Costa e Silva foi quem promulgou o AI-5, em 1968, iniciando o período mais violento, terrorista e restritivo de direitos civis da história da república brasileira. Um déspota, um canalha, um assassino. No entanto, até hoje é homenageado com seu nome em nossa ponte Rio-Niterói.

O Núcleo Frei Tito do PSOL Niterói tomou uma iniciativa importante para reconstruir uma nova história, sem as marcas sombrias desse passado. Renomear a Ponte Rio-Niterói. Substituir o nome de um ditador por o de um democrata radical. Apagar o nome do General Costa e Silva e escrever com as letras de nossa admiração o nome de Herbert de Souza, o Betinho, o irmão do Henfil cantado na linda voz da Elis Regina. Já conseguimos o apoio de diversas entidades para essa iniciativa como o grupo Tortura Nunca Mais, o Ibase, Justiça Global, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, entre outras.

Para isso o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, fez um projeto de lei em Brasília. Estamos lutando para aprová-lo e reescrever essa história. Dê seu apoio, participe dessa luta. Vamos apagar os nomes dos ditadores de nossas ruas, pontes praças e esquinas. Vamos começar dizendo: a ponte Rio-Niterói tem novo nome! Ela se chama Betinho! Essas são ações simbólicas que podem reencantar de novo o mundo. Vamos juntos!

*Sociólogo, presidente do PSOL Niterói

Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012

Lançado em 18/04, o relatório é uma documento inédito no Brasil. Também conhecido como relatório sombra, pois se utiliza da mesma estrutura do Relatório de Sustentabilidade da mineradora para contrapor, ponto a ponto, os eixos abordados pela empresa.

O objetivo do documento-sombra é mostrar que a realidade dos trabalhadores e das comunidades atingidas, além dos impactos ao meio ambiente, é bem diferente da divulgada pela companhia em seus relatórios e campanhas publicitárias.

Para acessar e baixar o relatório, clique aqui.

Massacre de Eldorado dos Carajás: 16 anos de impunidade

Vivian Fernandes, da Radioagência NP

Ao se aproximar do local conhecido como “curva do S”, na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA), é possível ver pneus com bandeiras vermelhas fincadas, alertando que ali ocorre uma atividade. Neste lugar, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados em uma operação da Polícia Militar, quando protestavam na estrada. Em 2012, jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará relembram a data através do Acampamento Pedagógico da Juventude, entre os dias 7 a 17 deste mês.

As 19 castanheiras queimadas, monumento erguido em memória das vítimas do massacre - Foto: Bia Pasqualino

O “Massacre de Eldorado dos Carajás” completa 16 anos em 2012 sem punições de responsáveis, com conquistas dos trabalhadores na região e com a juventude sem-terra aprendendo com seus lutadores e mártires a importância da luta popular. Desde 2006 o Acampamento de jovens é realizado, como conta a integrante da direção estadual do MST, Maria Raimunda César.

“Desde o Massacre de Eldorado dos Carajás fazemos um ato aqui na ‘curva do S’. Um momento de denúncia, de mobilização nacional e internacional em torno da impunidade no campo. E fomos sentido como que a gente transformava isso, um imaginário de luta, de continuidade dessa luta. Que não fosse um lugar que relembrasse a tristeza, mas que trouxesse à memória uma perspectiva de continuidade”.

Segundo Maria Raimunda o acampamento tem o objetivo de lembrar e denunciar a violência contra os camponeses, mas também, construir a formação política e nutrir os sonhos e desejos da juventude. Ela conta que, nestes dias, os jovens sem-terra paraenses erguem seus próprios barracos de lona, se organizam para as tarefas e atividade, além de promoverem ações de denúncia no local.

Em todos os dias do Acampamento, por volta das 17h horas, eles param os dois sentidos da rodovia por 19 minutos e realizam um protesto cultural, em memória daqueles que ali foram mortos. A atividade faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho.

Juventude sem terra

Um dos organizadores do Acampamento é o jovem dirigente estadual do MST, Cleiton Conceição Almeida. Filho de assentados do Assentamento Palmares, na cidade de Parauapebas, ele explica que muitas crianças que viveram a época do Massacre hoje são jovens. E que a intenção desse encontro é contribuir para a organização dessa nova geração de sem-terra, além de lembrar a história da região.

“E também deixar viva a memória da luta. E, de certa forma, relembrar os companheiros que foram mortos nessa luta, que derramaram sangue para que hoje as pessoas tenham uma residência de qualidade, uma terra para poder trabalhar e tirar seu sustento dali”.

Os temas que os jovens trabalham no encontro são distintos aos que veem na escola. Entre eles está a produção de alimentos saudáveis, com o combate ao uso de agrotóxicos e a favor da agroecologia.

Simbologias

Dois fortes símbolos das lutas e conquistas do local são o monumento em memória dos mártires e, também, o Assentamento 17 de abril. No local onde houve o massacre, 19 troncos de castanheira queimados, que vistos do alto formam o mapa do Brasil, foram erguidos em 1999 em homenagem aos que ali lutaram, como explica Raimunda.

“Cada castanheira representa um companheiro tombado [na luta], mas também a natureza, que está sendo queimada a cada dia pelas grandes empresas, pelo latifúndio. Mesmo para nós que vivemos nessa região, que estamos aqui, sempre é muito forte passar pelo monumento das castanheiras, porque é o contato direto com essa realidade, essa materialidade da luta pela terra aqui na região”.

O monumento das castanheiras foi idealizado pelos sem-terra do sudeste do Pará e desenhado por um artista plástico.

Já o Assentamento 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, é fruto da luta desses camponeses. O assentado na área e presidente da associação do local, Ildimar Rodrigues, conta que ali estão 690 casas e estruturas de quadra de esportes, luz elétrica, entre outros; além das plantações dos agricultores.

Um dos orgulhos do local é a escola, construída em 2010, ela atende cerca de 1,1 mil alunos e vai até o 3º ano do ensino médio. Grande, bem cuidada e equipada, a escola recebe crianças e adolescentes do “17 de abril” e de assentamentos vizinhos. O seu nome, Oziel Alves Pereira, é uma homenagem ao jovem de 17 anos morto no massacre, como relata Rodrigues em meio a um grande quarteirão descampado onde será feita uma praça para a comunidade.

“A nossa escola é chamada Oziel Alves Pereira, é um dos nossos militantes que tombou no dia do Massacre. Esse local onde nós estamos é para construir uma praça, Mártires de Abril vai se chamar a praça. Um Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal, então são 19 ruas, são 19 nomes das pessoas que tombaram na ‘curva do S’. Os nomes das ruas em memória de cada um que morreu no massacre de Eldorado”.

A principal produção do Assentamento 17 de abril é de gado leiteiro, além de outras atividades agrícolas dos moradores.

Memória da cidade

Na cidade de Eldorado dos Carajás, muitos dos habitantes atuais viviam ali quando o massacre ocorreu. Entre eles está a proprietária de uma pensão, Dona Derci, que vinda do estado de Goiás, decidiu nas terras paraense construir sua vida. Ela conta que nunca pensou em deixar Eldorado dos Carajás, com exceção de um único momento: o dia 17 de abril de 1996. Além de marcada na memória dos que por ali vivem e passam, esta também é a data em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Terra.

OEA notifica o Brasil pela segunda vez por Belo Monte

CUIABÁ - O governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A primeira notificação do governo aconteceu em abril de 2011.

A partir da notificação o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar os esclarecimentos . A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Pará, Roberta Amanajás, disse que a ação da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. No caso de Belo Monte, segundo ela, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações.

A CDIH quer esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

No canteiro

Nesta terça-feira, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) realiza em Altamira do Pará a segunda rodada de negociações com representantes dos trabalhadores dos canteiros do empreendimento. Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que entraram em greve no fim de março. A greve encerrou seis dias de vários atritos entre trabalhadores e a Polícia Militar do Pará, batalhão de Altamira.

Depois da primeira reunião, ficou acertado que a instalação do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condições de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de salários; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou decidido ainda que o CCBM avaliará a equiparação salarial. Na reunião revista para quarta-feira deverá ser discutido o aumento da cesta básica e a redução no período de baixa.

Embargo

O Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 1º Região, Odim Brandão Ferreira, aguarda a apreciação pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília do embargo de declaração - um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto - que, por 2 votos a 1 (vencida a relatora Selene Almeida), negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica.

No recurso, o procurador diz que enquanto o voto da relatora analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor não o fez. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional.

Saúde pública e de qualidade também é direito humano! Cineclube Frei Tito debate 'SICKO'

No dia 3 de abril, terça feira, o Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL, abriu sua programação anual do Cineclube Frei Tito, com o filme Sicko – S.O.S. saúde, do diretor Michael Moore, e um debate sobre saúde pública.

Com a presença do pré-candidato a prefeito de Niterói, Paulo Eduardo Gomes, da deputada estadual Janira Rocha, e do pesquisador do Centro de Estudos Victor Meyer (CVM), Eduardo Stotz, o Cineclube Frei Tito iniciou uma discussão democrática para a construção do programa de saúde pública do PSOL-Niterói.

Abordando as dificuldades de manter um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, dentro do modelo de cidade, vigente, os debatedores defenderam uma alternativa que garanta uma saúde pública que atenda a todos os setores da população, principalmente os que não podem pagar um plano de saúde.

Os debatedores denunciaram a lógica que gere a saúde como “bons negócios” à serem feitos e não como um direito da população, oferecendo saúde apenas a quem pode pagar, e não fazendo um trabalho preventivo, garantindo condições de moradia, alimentação, saneamento básico.

Janira Rocha chamou atenção para a importância da militância de base e das lutas na Alerj pelas questões de saúde e segurança pública, demonstrando como diferentes questões da sociedade estão interligados.

Nas palavras de Paulo Eduardo Gomes, os problemas que enfrentamos na saúde, nos “força uma reflexão sobre as bases do sistema capitalista”. Mas como – ao mesmo tempo em que lutamos para mudar esse sistema – lutaremos por melhorias dentro dele?

Eduardo Stotz, propôs uma comissão de saúde não apenas consultiva ou ficcional, mas que atue verdadeiramente como órgão democrático para um melhor funcionamento do SUS. Defendendo um maior poder deliberativo e grande mobilização popular para enfrentar os problemas atuais da saúde.

O Núcleo Frei Tito, através de suas atividades, abre, assim, o espaço para o debate livre e democrático, fundamento da construção de um mundo socialista.

Ex-ditador argentino diz ter ordenado até 8.000 mortes

Da Rede Brasil Atual

O ex-presidente (1976-1981) Jorge Rafael Videla admitiu que a ditadura argentina matou de 7 mil a 8 mil pessoas e que os restos mortais desapareceram para não provocar protestos dentro e fora do país. As declarações foram feitas durante 20 horas de entrevistas ao jornalista Ceferino Reato para o livro “Disposición Final, a confissão de Videla sobre os desparecidos”, prestes a ser lançado. Segundo o ex-ditador, “disposição final” era uma expressão usada entre os militares, com o sentido de se desfazer de algo que não serve mais.

“Não havia outra solução; (na cúpula militar) estávamos de acordo que era o preço a pagar para ganhar a guerra contra a subversão, e necessitávamos que isso não fosse evidente, para que a sociedade não se desse conta. Era preciso eliminar um grande número de pessoas que não podiam ser levadas a julgamento nem tampouco fuziladas”, disse Videla. O ex-ditador foi entrevistado de outubro de 2011 a março de deste ano em uma cela da prisão federal de Campo de Mayo.

Ele também reconheceu que fez desaparecer corpos de pessoas mortas durante tiroteio. Caso de Mario Santucho, chefe do Exército Revolucionário do Povo (ERP). “Era uma pessoa que provocava expectativas. A aparição desse corpo daria lugar a homenagens, celebrações.”

O livro inclui testemunhos de outros líderes militares, além de guerrilheiros, políticos e sindicalistas. Ainda antes do golpe de 24 março de 1976, quando os militares tomaram o poder, o país já teria sido “dividido” em cinco áreas, com chefes em cada territórios, responsáveis por elaborar listas de pessoas que deveriam ser detidas imediatamente após a deposição de Isabelita Perón. As listas incluíam “líderes sociais”, “subversivos”. Foram feitas por serviços de inteligência, mas também por empresários, executivos, políticos e sindicalistas, entre outros.

“Digamos que eram 7 mil ou 8 mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão”, declarou Videla. Segundo ele, não existem listas com o destino final dos desaparecidos. “Nosso objetivo era discipinar uma sociedade anarquizada”, disse o general, que no final afirmou aceitar a vontade divina. “Deus sabe o que faz, por que o faz e para que o faz. Acredito que Deus nunca me largou a mão.”

Organizações de direitos humanos estimam em 30 mil o número de desaparecidos durante a ditadura argentina.

Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura

Dilma Rousseff declarou: "Não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”

A presidente do Brasil Dilma Rousseff disse ontem, em visita oficial aos EUA, durante sessão de perguntas feitas pela platéia na Universidade Harvard, que é incapaz de impedir que haja tortura no País - "Eu sei o que acontece, não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura.”

As entidades que aderem a esta nota repudiam a declaração da presidente e esperam, ainda, que a Presidência aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto.

A declaração de Dilma - ela mesma ex-presa política e vítima de tortura - é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.

Paralelamente, o Brasil ainda não pôs em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na ONU, em 2008. O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o País falha repetidamente em adotar medidas capazes de coibir a prática deste crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades sócio-educativas.

É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração.

As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil.

Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

11 de Abril de 2012

ACAT – Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Conectas Direitos Humanos

Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Vladimir Herzog

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Justiça Global

Pastoral Carcerária

Próxima reunião - quarta, 11/04

Niterói vem passando por momentos conturbados. A escalada da violência na região é reflexo da falência das políticas de segurança pública postas em prática. É uma situação que deve ser discutida no âmbito do socialismo e do respeito aos direitos humanos, principalmente em ano de eleições, quando cresce, em meio à barbárie, o discurso do medo que dá impulso a políticas cada vez mais truculentas e reacionárias. Nesse sentido, é essencial que comecemos a discussão acerca da contribuição do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura na construção do programa do PSOL para as eleições de 2012.

Para discutir esses e outros assuntos, convidamos a todos para a próxima reunião do Núcleo Frei Tito, no dia 11 de abril, quarta-feira, às 19h, no 2º andar do DCE-UFF., com a seguinte pauta:

- Crise da segurança em Niterói

- Contribuição do Núcleo ao Programa do partido

- Cineclube do dia 26/04

Núcleo Frei Tito

Próxima reunião:

Quarta-feira (11/04), 19h

2º andar do DCE-UFF

(Avenida Visconde do Rio Branco, 625, Centro - Niterói)

Dia 09/04 - Ato: 2 anos de descaso, 2 anos de luto

Por um futebol Verde Anil Amarelo Cor-de-Rosa e Carvão! Fora Mussolini das nossas Arquibancadas!

*Por Rafael Lazari

"É triste. Não é fácil escutar um babaca chamar a gente de macaco. Fico triste por existirem pessoas assim, mas mantenho a minha cabeça erguida. Tenho orgulho da minha cor.”

Dedé, zagueiro do C. R. Vasco da Gama e da Seleção da CBF (um dos melhores do mundo).

A Copa do Mundo de 1934 celebrou o mais bizarro dos jogos de futebol. A partida final da competição pôs em campo os passes do time que defendia a mais terrível das experiências humanas.  A equipe “italiana” contava com o primeiro brasileiro campeão do mundo de futebol, e com muitos outros estrangeiros, incorporados para cumprir a tarefa de ajudar a construir um forte sentimento de orgulho nacional. A seleção da República Social Italiana fora pensada por Benito Mussolini, e era peça estratégica de seu projeto, o time sagrou-se campeão vestido de seu uniforme preto, cor oficial do Fascismo.

Mussolini e Hitler perderam a guerra, e o “Primeiro Marechal do Império Fascista”  teve sua cabeça exposta em uma estação petrolífera de Milão. Mais alguns anos se passaram, o futebol provocou paixão em todos os cantos do mundo, e viu surgir o maior de seus gênios. Negro como os torturados, estuprados e assassinados inimigos de Mussolini, Edson e a bola fizeram Pelé: o maior protagonista da história do futebol.

“A identidade alemã foi confeccionada como obra de arte: formas espetaculares desenharam o espírito da massa nos estádios esportivos, nas marchas militares, em canções patrióticas. O nós coeso deveria anunciar ao mundo a supremacia dessa identidade. A estética nazista indicou quem eram os alemães, o que deveriam ser, mas vetou a transfiguração da alma ariana. O povo vislumbrava o rosto coletivo, reconhecia-se nele, consumia-o, impossibilitado de violar a essência alemã ou conspirar um outro destino. Arte e política fizeram a diferença brilhar, mas impediram-na de recusar a estética da sua irremediável natureza. Alemão só deveria beber cerveja alemã”.

Luis Antônio Baptista, “Combates Urbanos: A Cidade Como Lugar de Criação”.

Mas ainda não retiramos todas as consequências do intolerável. Milhares de pessoas, mais uma vez, ao mesmo tempo e num só coro, oprimem brutalmente o povo negro. É como se, quase que semanalmente, os milhares de torcedores de futebol equatorianos, paraguaios, italianos, russos ou espanhóis, fizessem multiplicar e vestissem nas arquibancadas as camisas pretas usadas pelo time de Mussolini na copa de 1934.

No último 4 de abril sofreu Vagner Love, o atacante do Flamengo ouviu a torcida equatoriana do Emelec  imitar macacos para ofendê-lo. Vagner, criado em Bangu, retornou recentemente ao Brasil depois de passar seis anos jogando na Rússia. Dezesseis dias antes, na capital russa, a torcida do Lokomotiv atirara bananas sobre o zagueiro congolês Christopher Samba. Samba jogava contra o Anzi, time de Roberto Carlos, lateral consagrado no Real Madrid. Samba disse preferir não acreditar que o racismo ainda existe no mundo. Já Roberto Carlos deve ser mais convicto: em junho do ano passado, na mesma Rússia, as bananas foram atiradas sobre ele, e alguns anos antes a Federação Espanhola de Futebol punira o Desportivo La Coruña em míseros 600 Euros, por manifestações racistas contra o jogador. Na mesma época, Roque Jr e Juan, então atuando pelo Bayern de Munique, sofreram racismo da torcida do Real Madrid, agressão que sequer foi relatada pelo árbitro da partida, e ignorada pelo então presidente da UEFA, Lennart Johansson, presente ao estádio.

Edgar, jogador português que atuava no Málaga da Espanha, disse já ter pensado em abandonar uma partida no meio por causa de gritos racistas vindos da arquibancada. Não o fez por respeito ao povo espanhol, que segundo ele não é racista: “Estou cá há sete anos e, apesar de um caso ou outro, posso dizer que Espanha não é um país racista”. Edgar assim afirmou em rede nacional ao comentar o sofrido momento vivido por Samuel Eto’o. O camaronês ouviu “sons de símios” (uh, uh, uh) vindos da arquibancada no momento em que ajeitara a bola para cobrar um escanteio pelo Barcelona, ameaçou então sair de campo e abandonar o jogo. Ronaldinho Gaúcho e Rafa Márquez afirmaram que se Eto’o saísse fariam o mesmo, mas Fernando Torres insistiu para que ficasse e o camaronês o atendeu. A resposta da Comissão Espanhola contra o Racismo foi a de adiar em cinco minutos os jogos da rodada seguinte em “sinal de apoio” ao camaronês. Apoios como estes, na verdade são expressões de cumplicidade.

Exatamente há um mês da mais recente violência racista contra Vagner Love, o já citado Juan, que sofrera atuando pelo Bayern, chegou a levar o dedo indicador a frente da boca pedindo que os torcedores parassem de xingá-lo. O zagueiro do Roma recorreu à arbitragem que nada fez, o sistema de sons do estádio também pediu o cessar da agressão em vão. Depois da derrota, Juan foi abraçado pelos colegas de clube e pelos adversários. Em quatorze de Março, no Paraguai, Dedé e Renato Silva do Vasco foram vítimas da agressão que provocou a citada declaração do zagueiro.

Dedé vestindo a camisa nº 3 do Vasco, que homenageia o Partido dos Panteras Negras, organização marxista americana que organizou a luta negra nos anos 60. Ação isolada do clube é um exemplo a ser seguido.

Nenhuma ou poucas e inexpressivas palavras de indignação da FIFA, da CBF ou de qualquer federação. Sequer os presidentes dos clubes saem em defesa da integridade de seus atletas. Do imbecil jornalista da rede globo apenas se ouviu sobre os insultos ao Vagner: “Logo no Equador... um país com tantos negros!” A burrice de sua fala é apenas uma camuflagem de sua negligência e cumplicidade, todos sabem que havia muitos judeus, psicóticos, negros, portadores de deficiências e ciganos na Alemanha e na Itália dos anos 30. Na “regra clara” da arbitragem não existe nenhuma orientação específica sobre o crime, assim declarado em nossa legislação, de racismo; e como em casos de agressões físicas, nenhuma torcida é proibida de frequentar estádios em represálias às agressões racistas. A recente inclusão do tema no estatuto do torcedor no Brasil é muito insuficiente, e as cotidianas manifestações de violência racista nos estádios não são combatidas de maneira contundente.

Em 2010 Vagner Love é chamado a prestar esclarecimentos em uma delegacia policial. O motivo: O jogador havia ido a um baile funk em uma favela do Rio de Janeiro.

Na verdade, as perspectivas para o Brasil caminham no sentido oposto ao de políticas de inclusão e de combate a intolerância: os já conhecidos saques aos cofres públicos para financiar obras injustificáveis de estádios para a Copa de 2014, posteriormente privatizadas, são em função da elitização do acesso aos jogos: estádios mais higienizados, sem as tradicionais arquibancadas e gerais, e com ingressos cada vez mais caros pretendem excluir os pobres, seus principais frequentadores. É na prática uma política racista, visto que cerca de 70% da população pobre do país é negra. Em vez de punição e campanhas de combate ao racismo nos estádios, FIFA, CBF e Governo Dilma (PT\PMDB) se esforçam em políticas de segregação: até mesmo o deputado Romário (PSB-RJ), da base aliada do governo, denuncia a truculência das remoções de famílias pobres nos locais de obras para a Copa, para as quais o ressarcimento das moradias não tem sido garantido: “Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas”.  Soma-se ainda a absurda suspensão do “estado democrático”, e a imposição de um estado de exceção, onde na prática, a FIFA passará a exercer diretamente uma ditadura no país durante o mega-evento. Os trabalhadores ambulantes serão proibidos de trabalhar nas cidades que sediarão os jogos, podendo por isso serem presos. Greves e protestos, como aconteceram às vésperas do evento na África do Sul, e como tem acontecido no Maracanã e Mineirão, também serão considerados crimes.  

Ao invés das políticas de elitização e segregação do acesso aos estádios e à cidade, e da postura tão submissa, governo e CBF deveriam estar cobrando medidas de combate ao racismo que nossos jogadores, como representantes do povo negro no esporte, tem enfrentado na Europa, Ásia e América Latina . Isso deveria ser condição de acordo para a realização do evento em nosso país.

*Estudante de Psicologia e diretor do DCE-UFF

Mais um sem-terra assassinado em Pernambuco. O segundo em apenas duas semanas

da Página do MST  

O trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado na manhã desta segunda-feira, (02) com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. A polícia foi avisada pela família, mas até o momento ainda não tinha chegado no local.

O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de ontem (01/04). O engenho Pereira grande pertence à Usina Estreliana, e é uma das áreas mais emblemáticas de conflitos de terra no estado de Pernambuco.

A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária em novembro de 2003, mas depois de uma série de recursos impetrados, a Usina conseguiu barrar o processo de desapropriação quando a Ministra Ellen Gracie, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia dado imissão de posse da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) uma semana antes, revê sua decisão e determina que a imissão de posse e o seguimento da ação de desapropriação só poderão se dar após o julgamento final do processo. O caso está, desde então, pendente na Justiça. 

Ainda recai sobre a Usina Estreliana vários crimes trabalhistas. Em janeiro de 2010, o proprietário da usina, Gustavo Costa de Albuquerque Maranhão, que havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi condenado, a quatro anos e meio de reclusão, por deixar de repassar ao INSS, durante 18 meses, as contribuições previdenciárias recolhidas no valor de mais de R$ 600 mil de seus empregados. 

No último dia 08 de março, cerca de 200 mulheres do MST realizaram um ato na engenho Pereira Grande, exigindo a desapropriação da área e condenando as consequências econômicas e sociais do monocultivo de cana na região. Na ocasião elas foram cercadas por pistoleiros do engenho que dispararam vários tiros contra as camponesas. 

A impunidade incentiva a violência do latifúndio 

No dia 23 de março de 2012, o trabalhador Rural Sem Terra Antônio Tiningo foi assassinado em uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, agreste de Pernambuco. Tiningo era um dos coordenadores do MST na região. No mesmo dia, pistoleiros atiraram contra famílias sem terra acampadas próximo à fazenda Serro Azul, no município de Altinho, também no agreste de Pernambuco. Duas mulheres e uma criança foram atingidas

Em outubro do ano passado, o trabalhador rural sem terra José Amaro da Silva desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrária do estado. 

O MST e organizações de direitos humanos, como a Terra de Direitos, vem denunciando amplamente a violência no campo em Pernambuco: pistoleiros recebem R$ 50,00 por dia para atirarem contra trabalhadores rurais sem terra; fazendeiros andam armados e ameaçam agricultores até mesmo em suas próprias casas; a polícia atua como segurança privada de fazendas, intimidando e ameaçando famílias sem terra; delegados, juízes e promotores legitimam o uso de violência e de milícias armadas por parte de proprietários de terra; trabalhadores rurais desaparecem e são mortos em emboscadas. Mas tanto o governo estadual quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e demais órgãos responsáveis parecem continuar de braços cruzados.

Brilhante Ustra incita represálias contra manifestantes dos "escrachos"

Celso Lungaretti (*)

O site do torturador Brilhante Ustra publicou nome, foto e dados pessoais do manifestante que cuspiu num dos oficiais da reserva participantes da criminosa apologia do totalitarismo e do terrorismo de estado que teve lugar dia 29 no Clube Militar do Rio de Janeiro, bem como de outros quatro cidadãos que se posicionaram contra aquela abominação.

O objetivo alegado foi "disponibilizar material para que o Clube Militar, assim como o agredido possam acionar a justiça".

Mas, há sempre possibilidade de eles se tornarem alvos das práticas habituais do antigo DOI-Codi: sequestros, torturas, assassinatos.

Os defensores dos direitos humanos devem tomar imediatas providências para a proteção da vida e da integridade física dos cinco.

Se qualquer um deles sofrer uma agressão covarde como as que são marca registrada da ditadura militar, já sabemos quem deve ser responsabilizado como indiscutível instigador e provável mandante.

Finalmente, eis algumas perguntas que não querem calar:

- O que mais agride as leis do País, a cusparada que um jovem de 22 anos, justificadamente indignado, aplicou no coronel aviador Juarez Gomes da Silva, presidente do Ternuma-RJ, ou a própria atuação do Ternuma-RJ na justificação/exaltação do arbítrio, minimização de atrocidades e manutenção de campanhas de ódio permanentes (incluindo as de difamações, calúnias e injúrias  contra os heróis e mártires da resistência à tirania)?

- Que consideração merece tal personagem, um destrambelhado que já apareceu na IstoÉ se propondo a desenvolver uma campanha publicitária para denunciar autoridades federais (inclusive a então ministra Dilma Rousseff) como "terroristas" e declarando que o então ministro da Justiça Tarso Genro não passaria de um "canalha"?

- Quem levantou os nomes e dados pessoais dos quatro outros manifestantes, afora o do sociólogo Gustavo Santana, que apareceu no noticiário como vítima de agressão bestial da PM (teve o braço quebrado)?

O Brilhante Ustra parece ter montado um DOI-Codi privado em plena democracia.

É o caso de averiguarmos se ele não está usurpando funções da polícia ao realizar investigações, e da imprensa ao divulgar os resultados.

Não sei se é legal. Mas moral, com certeza, não é.

Trata-se do preço que estamos pagando por não havermos instalado em 1985 um tribunal como o de Nuremberg. Redemocratização pela metade dá nisso.

* jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogpot.com 

Câmara começa a ouvir vítimas e ex-agentes do regime militar

Uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (3) a ouvir pessoas ligadas a episódios de violência durante a ditadura militar. Segundo a coordenadora da subcomissão especial "Memória, Verdade e Justiça" – nome oficial da comissão – deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o objetivo é dar apoio e complementar o trabalho que deve ser realizado pela Comissão Nacional da Verdade – que ainda não começou a funcionar efetivamente.

Para esta terça, a comissão agendou o depoimento de dois militares que atuaram no período da ditadura – e hoje criticam o regime – e um camponês que vivia na região da chamada Guerrilha do Araguaia e teria sido torturado na época.

A pedido de alguns dos depoentes, que alegaram razões de segurança, a comissão foi fechada ao público. Segundo a coordenadora, a ação foi uma excepcionalidade. "Quem vier dizer o que quiser tem espaço aberto nesta comissão", disse Erundina.

A deputada diz que os crimes cometidos pelos guerrilheiros não devem ser prioridade da comissão, por já terem sido "investigados e punidos na época, com processos, prisões e as próprias torturas".A subcomissão é formada por 11 parlamentares e tem como objetivo inicial "contribuir no esclarecimento das violações perpetradas por agentes públicos" durante o período previsto pela lei que criou a Comissão da Verdade, que vai de 1946 a 1988. A coordenadora deixa claro, entretanto, que o foco será o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "Nós vamos nos focar nos desaparecimentos, sequestros e assassinatos cometidos neste período", afirma Erundina.

A deputada se mostrou preocupada com o fato de que, apesar de criada em novembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade ainda não ter começado os trabalhos de investigação. Os nomes dos integrantes ainda não foram anunciados pela presidente da República. "Nós estamos nos antecipando e encaminhando algumas iniciativas", diz ela, que afirma que a comissão poderá realizar visitas a regiões citadas pelos depoentes.

Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão, disse ter sido impedido de fazer perguntas aos quatro depoentes que estavam sendo ouvidos. "A gente está tendo aqui a demonstração do que vai ser a Comissão da Verdade: chapa-branca. Eles não querem a verdade e deram uma demonstração clara aqui hoje", queixou-se.

Integrante da comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) contestou as críticas do deputado fluminense e disse que o argumento do parlamentar sobre a reunião ser fechada ao público é "absurdo". "É a primeira audiência, por isso a gente acha muito estranha essa pirotecnia toda feita pelo deputado Bolsonaro", disse Jordy.

Anistia

Autora de um projeto que pede uma "reinterpretação" da Lei de Anistia, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, Erundina diz que o assunto já está na agenda do país. "Nós queremos estimular o debate com a sociedade sobre estas questões", disse ela.

Desde o fim de fevereiro, clubes que reúnem reservistas da Marinha, Exército e Aeronáutica, publicaram duas cartas com críticas ao governo. A primeira expressou "preocupação" com declarações de duas ministras do governo e do PT sobre a ditadura militar, sem que a presidente Dilma Rousseff manifestasse "desacordo".

Após o manifesto, a carta foi retirada do ar. Depois, uma segunda carta foi publicada para reiterar as críticas da primeira. Conforme "O Globo", o ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu punir os militares envolvidos, o que foi negado oficialmente pelo ministério.

Chegou a hora da verdade

Por Luiza Erundina

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Brasil: Violações dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário

Por Fernando Sapelli, no Global Voices

No começo deste ano, a cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, virou  notícia  pelo fato do advogado Luiz Henrique Fernandes Santana ter pedido habeas corpus para todos os detentos da cadeia, alegando superlotação e falta de espaço para todos os 248 presos, sendo que a cadeia comportaria apenas 51 detentos. Enquanto o processo continua em aberto, as condições gerais das cadeias no Brasil permanecem em debate.

Presídio Central de Porto Alegre, considerada a maior casa prisional da América Latina.

De acordo com um  relatório sobre direitos humanos no Brasil, publicado no começo deste ano pela Human Rights Watch,

Muitas prisões e cadeias brasileiras são violentas e superlotadas. Segundo o INFOPEN, Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária atualmente é superior a meio milhão de pessoas. Atrasos no sistema judiciário contribuem para a superlotação carcerária: quase metade dos detentos está cumprindo prisão provisória.

Com a intenção de diminuir tais superlotações, o Congresso aprovou na metade de 2011 a Lei 12.403/2011 que proíbe a prisão provisória para crimes puníveis com menos de quatros anos de detenção, quando quase 100.000 presos foram liberados logo após a aprovação de lei. De acordo com a advogada Doutora Joyce Roysen, em uma entrevista para o portal  Meu Advogado,

A Lei nº 12.403/11 tem por finalidade limitar o excesso de prisões processuais e criar medidas cautelares alternativas à prisão e que também sejam aptas a assegurar a aplicação da lei penal e a ordem processual. Nas entrelinhas, pode-se verificar que referida alteração legislativa também se deu por razões de política criminal, haja vista a caótica situação do sistema carcerário brasileiro.

Investimentos, entretanto, vem sendo feitos pelo governo para alterar esta situação. Em 1994, foi criado o  Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Parte de seus recursos vem da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União. Parte desse valor, um orçamento de cerca de R$ 350 milhões é destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. De acordo com o site Portal Brasil,

Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, esses recursos vão financiar a criação de 42 mil novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas, com intuito de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias. O programa repassará para as unidades federativas, dentro de três anos, cerca de R$ 1,1 bilhão.

Apesar desses investimentos anunciados, a taxa de presos no Brasil quase triplicou nos últimos 16 anos, sendo que a infra-estrutura necessária não vem acompanhando esse crescimento. Relatos de precariedade e abusos nas cadeias continuam surgindo. No começo de 2011, os 97 detentos da Delegacia de Pinheiro, estado do Maranhão, começaram uma  violenta rebelião exigindo melhores condições nas celas, construídas para comportar 30 presos. Durante a rebelião, seis pessoas foram mortas. Um vídeo (contendo cenas fortes) foi gravado.

Relatos parecidos também vieram do estado de Sergipe. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia,

Uma inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) flagrou presos dormindo no chão ou sob toalhas pela falta de colchões e outras irregularidades em Sergipe. (…) No local, segundo o CNJ, existem presos que vivem há meses em uma situação insalubre. O interior das três celas é “acanhado e escuro a qualquer hora do dia”. (…) O banheiro fica no meio da cela, obrigando os presos a fazerem suas necessidades na frente de todos os colegas de cela.

O próprio Conselho Nacional de Justiça vem realizando o Mutirão Carcerário em todos os estados do Brasil, com a intenção de,

fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

Em um  documentário publicado no Youtube, os problemas do sistema prisional são expostos através de entrevistas com ex e atuais prisioneiros, suas famílias, guardas, agentes penitenciários, diretores de prisões, grupos de direitos humanos, entre outros. Sob o Sol Brasileiro foi dirigido e produzido por Adele Reeves e Leandro Vilaca.

Pelo fato de detentos serem estigmatizados por parte da sociedade brasileira, muitos desses problemas passam despercebidos. Investimentos e melhorias são certamente necessários, mas enquanto altos valores são repassados, a política de prevenção de crimes permanece adormecida. Em um país onde 1 em cada 262 adultos está na cadeia, soluções para assegurar a diminuição desses índices são tão essenciais quanto a construção de novas penitenciárias.

MPF prepara ações por ocultação de cadáver da ditadura

A ação judicial por sequestro contra o major da repressão na Guerrilha do Araguaia, o oficial de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, é só uma das armas do Ministério Público Federal (MPF) e das famílias dos desaparecidos políticos para tentar responsabilizar e punir os acusados de crimes da ditadura. Caso a Justiça não aceite a tese de sequestro, os procuradores devem ingressar com ações de crime por ocultação de cadáver.

Negado pela Justiça do Pará, o processo contra Curió espera a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte Suprema entender que o sequestro, um crime continuado, não ocorreu e que os desaparecidos estão presumidamente mortos, os procuradores devem pedir punição por ocultação de cadáveres, já que os corpos do Araguaia não foram localizados. A pena é de um a três anos de prisão, enquanto a de sequestro é de dois a oito anos, fora os agravantes.

"O crime de sequestro é o que mais se encaixa nesse caso. É um crime permanente. Mas o de ocultação de cadáver é gritante", afirma a procuradora da República Eugênia Fávero, de São Paulo, onde o MPF move mais seis ações civis públicas para esclarecer desaparecimentos e a atuação dos agentes do Dops, do Doi-Codi e da Operação Bandeirantes (OBan).

No Rio Grande do Sul, está em curso uma investigação criminal sobre o desaparecimento de dois ítalo-argentinos nos anos 70. O procurador da República Ivan Claudio Marx, um dos autores do processo contra Curió, investiga se essas mortes ocorreram em Uruguaiana e se há envolvimento do então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o coronel Carlos Alberto Ponzi. Esta semana, Ponzi foi um dos alvos do Levante Popular da Juventude, que adotou a prática argentina e chilena do “escracho” para mobilizar a sociedade diante das casas dos antigos torturadores e comandantes da ditadura.

"Com o escracho, a sociedade civil está solicitando que o poder público tome as providências. Que o Estado instaure a Comissão da Verdade, que o MPF investigue e que a Justiça puna os responsáveis. Esta é uma demanda por justiça e verdade que tem muito a ver com o momento em que estamos vivendo. É uma mostra da consolidação democrática no país", disse Ivan Marx.

Ao mesmo tempo em que os processos cíveis e criminais aguardam as decisões da Justiça e que os jovens do Levante fazem barulho às portas dos acusados, a comunidade internacional cobra medidas do Brasil. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o país na questão da Guerrilha do Araguaia, exigindo a localização dos corpos dos guerrilheiros, esta semana aceitou a denúncia sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, assassinado nas dependências do DOI-Codi em 25 de outubro de 1975. Há duas semanas, as Nações Unidas também apelaram ao Supremo Tribunal Federal para que aceite o processo contra o major Curió.

"O Brasil caminha para uma situação insustentável no âmbito internacional (de direitos humanos). A negativa da Justiça do Pará no processo de Curió é uma nova violação às determinações da Corte. Vai ser condenação em cima de condenação, caso o Brasil não mude sua postura", afirma o procurador.

Outra forma de ação são os processos cíveis abertos pelos familiares das vítimas. A família das irmãs Amelia Almeida Teles e Crimeia de Almeida obteve da Justiça uma declaração de que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra as torturou na Oban, em 1971. O advogado Paulo Esteves, que defende Brilhante Ustra e o ex-delegado David dos Santos Araújo, um dos “escrachados” em São Paulo, afirma que seus clientes estão aguardando nova decisão do STF, desta vez sobre a Lei da Anistia, para se posicionar quanto às acusações. O Supremo julgaria na semana passada o alcance da anistia, mas a votação foi adiada.

Não é só com processos e manifestações públicas que as famílias das vítimas tentam esclarecer as circunstâncias dos desaparecimentos políticos. Esta semana, a escritora Liniane Haah Brum lançará o livro “Antes do passado”, sobre a história de seu tio, Cilon Cunha Brum, desaparecido no Araguaia em 1971. Com viagens à região da guerrilha, documentos históricos, depoimentos e documentos familiares, a autora tenta remontar parte da história do ex-militante, a quem a escritora só encontrou quando era apenas um bebê.

Exigir a punição dos culpados é uma função da Justiça e uma preocupação de todas as famílias porque ainda há uma ferida aberta", diz a escritora

Ditadura franquista: Garzón defende criação de Comissão da Verdade

O juíz Baltasar Garzón, conhecido mundialmente pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, defende, em um artigo publicado neste domingo no jornal espanhol El País, que se mantenham as investigações dos crimes da época da ditadura franquista e a criação de uma Comissão da Verdade para que haja uma indenização histórica das vítimas. 

Leia abaixo o artigo publicado pelo magistrado:

As palavras do Supremo Tribunal que,  sob a forma de sentença, me "absolveu", após quase dois anos de suspensão do cargo, ainda estão frescas. Esta investigação não pode permanecer enterrada como as mais de 100 mil pessoas desaparecidas nos campos espanhóis, cujos restos lembram a dignidade daqueles que exigem justiça contra a indiferença daqueles que permitem que a justiça continue ausente, assumindo o constrangimento internacional do esquecimento e do silêncio.

Esta sentença, em uma de suas linhas, refere-se às legítimas aspirações das vítimas de  saber o que aconteceu, como e por quê, mas considera que a verdade histórica não pertence ao mundo da justiça e, assim, desconhece o direito humano das mesmas à verdade, justiça e indenização. Com esta decisão, na verdade, esses direitos foram encurralados e destruídos, e as vítimas raramente recompensadas.

Os autos do dia 29 de março (ditados pelo magistrado Luciano Varela, entre outros), deram aos juízes a competência para a abertura das covas para a recuperação dos corpos, algo que ficou perfeitamente claro em minha resolução de 26 de dezembro de 2008, que nem sequer foi mencionada. Levando em conta o teor desta resolução ("... na presença de indícios da existência de restos de possíveis vítimas de delitos suscetíveis de localização, possa incitar ao juiz de instrução competente, de acordo com o artigo 14,2 do Código de Processo Penal, a prática de medidas com o objetivo de datar aquelas ações criminais e, se necessário, a identificação das vítimas), não garantem, nem mesmo o mínimo de indenização ao não exigir, como deveriam, a realização desse direito universal e indiscutível das vítimas, limitando-se a citar normas internacionais que, de fato, não se aplicam.

Em todo caso, há outras maneiras de se reconhecer o direito à justiça para as vítimas, como o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em nenhum caso o esquecimento pode ser o resultado. Não enquanto tenham forças aqueles a quem consideramos um direito a resposta judicial.

Também não devemos esquecer que em nossa Constituição está regulado o direito de iniciativa legislativa no artigo 87, que prevê a possibilidade para os cidadãos de poderem impulsionar a aprovação de leis, como seria a que regulamenta a criação e o desenvolvimento de uma Comissão da Verdade, acima das opiniões dos pregadores da intolerância, e assumindo uma realidade impossível de esconder: a falta de resposta do Estado para o desaparecimento de mais de 150.000 pessoas entre 1936 e 1951, na Espanha,  como resultado direto da ditadura franquista.

A Transição não abordou nenhum dos temas relacionados com os crimes franquistas e suas punições, nem se falou de verdade, justiça e indenização. A falsidade em que vivemos à respeito daqueles crimes foi potenciada pela sentença do Supremo Tribunal, que fala da dificuldade de acompanhar os princípios do sistema penal com "a declaração da verdade histórica de um feito tão multifacetado quanto a Guerra Civil e seu subsequente pós-guerra".

Realmente é difícil assumir que a ditadura franquista tenha sido algo diferente de uma simples e dura ditadura, e que a falta de direitos, a perseguição, o assassinato, o desaparecimento, a retirada de menores de suas legítimas famílias e a tortura de milhares de pessoas , seja denominado "fato multifacetado", mas é ainda mais difícil tentar explicá-lo fora da Espanha. Nem mesmo o mais benevolentes entende. Por acaso investigaram os crimes ou houve vontade de investigá-los depois, até a tentativa frustrada do juiz que foi formalmente acusado e julgado por isso? Por acaso fora permitida a investigação que se propunha aos que permanecem vivos? Por acaso o atual governo tem mostrado algum interesse em aplicar até as últimas consequências a atrofiada Lei da Memória Histórica? Por acaso existe alguma justificativa para que se persiga as vítimas por se manifestarem à Suprema Corte para exigir justiça? São perguntas, cuja simples explicação demonstra que a epiderme de muitos políticos espanhóis e de uma parte considerável da sociedade é grossa e impermeável a essas "questões menores".

Depois do que aconteceu em novembro de 2011, o cenário conservador da Espanha, as opiniões e decisões que questionam avanços democráticos evidentes e vão contra uma uma opção da sociedade civil, são abundantes e inquietantes.

Por baixo do guarda-chuva da crise e da necessidade de sair dela, estão contornando questões cuja explicação e solução afetam a própria essência da convivência democrática. A tendência, claramente evidente, de evitar formas alternativas para sair da crise em si, com base no crescimento e não em cortes;  permitir a deterioração da educação e a covardia institucional para enfrentar uma reforma exigida por todos; assumir o vazio do discurso político, fugindo da análise do mérito, cai na desqualificação e no insulto; escapar da reforma profunda da justiça, que a torna verdadeiramente transparente e eficaz; destruir a cooperação internacional que afasta a Espanha do que sempre lhe deu força no mundo; impor um modelo econômico que engloba os trabalhadores e exige muito pouco dos causadores do desastre; ou propiciar a negação da memória, da justiça e da indenização às vítimas, que coloca a Espanha no vagão dos países democráticos, são exemplos que mostram a degradação dos padrões éticos em um povo, apoiado desde as próprias instituições com discursos enganosos e que evidenciam a necessidade de uma verdadeira e definitiva mudança de paradigma.

É hora de energizar todos que sentem a necessidade de se engajar na luta legítima de superar o modelo de sociedade adormecida em favor do que representa uma sociedade dinâmica, solidária e comprometida com a consolidação de valores como transparência, participação, recuperação ética e defesa dos fracos, combatendo aqueles que querem impor um modelo fracassado e obrigar a manter o mais ameaçador silêncio.

A Comissão da Verdade sobre os crimes franquistas que se propõe deveria, com um caráter integrador e independente, aceitar os testemunhos não só das vítimas que ainda vivem e que arrastam seus corpos reivindicando com força seu direito de ser ouvido, exigindo uma resposta do Estado, até agora inexistente, mas também os testemunhos de quem causou a dor e de especialistas. E, com tudo isso, contribuir, através de suas conclusões, para determinar não apenas a verdade histórica, mas a indenização pessoal e coletiva que se deve às vítimas. Com isso se encerraria definitivamente a ferida que segue aberta e divide os espanhóis.

Uma sociedade se fortalece reconhecendo o que aconteceu em um momento dramático de sua história, assim como os acontecimentos que levaram à sua ruptura e à submissão à vontade do ditador. E neste sentido, não é o silêncio e o esquecimento que devem prevalecer na memória de um povo, mas as decisões que possibilitaram a verdade, a justiça e a indenização de quem sofreu a repressão.

A busca de 500 mil assinaturas para a petição para o Congresso é o mínimo ético que deve mover um povo para se reconectar com a dignidade que os outros lhe roubaram e deve ser a pedra para comprovar até onde estamos preparados para enfrentar com firmeza os tempos difíceis que temos vivido. As gerações que viveram o franquismo devem este esforço aos que não conheceram e ainda não sabem o preço que foi pago.

O juiz sul-africano Richard Goldstone, que em 1991 assinou o relatório sobre a violência em seu país, declarou em 1999, referindo-se à Comissão da Verdade e Reconciliação na África do Sul. Uma Comissão de Verdade na Espanha é necessária e se aqueles que têm a obrigação de construí-la e desenvolvê-la não o fazem, terá que ser a mesma sociedade que a impulsione para recuperar a dignidade que as vítimas nunca perderam e poder construir um futuro que se sinta a paz com o passado.

Quando a apresentação das assinaturas ao Congresso terminar, espero e desejo que seu presidente receba com honras de Estado as vítimas que lhe entregarem aquela iniciativa e lhes ofereça seu apoio incondicional como representante da soberania popular, para dar prioridade a uma demanda cuja realização, além de ser justa, reconciliará verdadeiramente todos nós.