Brasil tentou abrir exceções ao banir minas

Por Rubens Valente e Fernanda Odilla

da Folha de S. Paulo

O Brasil procurou abrir "exceções" e criar uma "flexibilização" no texto final do tratado que previa o banimento de minas terrestres antipessoais, segundo revelam telegramas confidenciais do Itamaraty obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo.

Por meio do negociador brasileiro, José Viegas Filho, atual embaixador do Brasil em Roma e ex-ministro da Defesa do governo Lula, o Brasil tentou no primeiro semestre de 1997 permitir o uso dos explosivos em "áreas estratégicas", como regiões de fronteira. Também procurou impedir inspeções "intrusivas" para checagem dos estoques.

A posição brasileira favorecia os EUA, de olho na fronteira minada entre as Coreias, e contrariava o grupo de países que defendia a abolição completa desse tipo de arma.

As minas antipessoais explodem com o contato e matavam cerca de 26 mil pessoas por ano até então.

Em abril de 1997, o Itamaraty orientou sua embaixada em Washington a procurar os EUA para oferecer as exceções ao texto do tratado. Um telegrama revela que os EUA passaram a ver o Brasil como "seu aliado nesse processo".

Nas intervenções que fez numa reunião em Bonn, Alemanha, para discutir a verificação dos estoques de minas, Viegas disse que os mecanismos "intrusivos" seriam "supérfluos" e sugeriu "a adoção de uma abordagem moderada a esse respeito".

Ouvido pela Folha, Viegas disse que o Brasil, no começo das negociações, tinha de fato "uma posição relativamente conservadora", mas que acabou abandonada até o final daquele ano.

"As correspondências de abril e maio revelam uma fotografia de um processo dinâmico. Houve uma evolução", disse o embaixador.

Ao longo do ano, o Brasil foi mudando de posição e concordou com o banimento, no final de 1997.

Viegas contou que, na segunda metade de 1997, fez um périplo pela América do Sul para convencer os países vizinhos "da conveniência recíproca e mútua" da proibição das minas.

"Consegui que concordassem que, se a decisão fosse tomada coletivamente, todos a apoiariam."

EVOLUÇÃO

Stephen Goose, diretor da Human Rights Watch e cofundador da Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Antipessoais, ONG que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1997, disse à Folha que o Brasil chegou a propor uma emenda com as exceções tratadas nos telegramas, mas que essa posição "evoluiu muito bem" até o fim de 1997.

"A posição brasileira inicialmente foi muito lenta em abraçar o banimento, mas mudou até o final das negociações [...] e desempenhou um papel positivo para garantir a proibição verdadeiramente abrangente", disse.

Gustavo Oliveira, professor de direito no Rio Grande do Sul e representante brasileiro da campanha, se disse surpreso com o teor dos telegramas. "Não sabíamos que o Brasil queria abrir exceções. É muito contrário ao espírito de todo o processo. Parece haver um pragmatismo amoral nessas negociações."

Goose e Oliveira disseram que os telegramas servem de alerta para outra discussão, o banimento das munições "cluster bombs", ou bombas de fragmentação. O Brasil não aderiu ao tratado de banimento desses explosivos, segundo Goose.

"Queremos saber por que o Brasil se recusa a aderir a esse tratado, em desacordo com a sua posição sobre as minas", afirmou Goose.