Declaração Pública da Anistia Internacional sobre Marcelo Freixo

Anistia Internacional – Declaração Pública
Brasil: Fortalecendo a Campanha Internacional contra as Milícias do Rio de Janeiro

Conforme noticiado recentemente, o convite que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, recebeu das organizações Front Line Defenders e Anistia Internacional para viajar à Europa a fim de falar sobre a expansão das milícias, faz parte de uma campanha internacional que já dura alguns anos. 

Por todo o mundo, ativistas de direitos humanos continuam trabalhando para acabar com a disseminação das milícias no Rio de Janeiro. Trata-se de grupos do crime organizado formados, majoritariamente, por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa que atuam fora do seu horário de serviço. 

Essas gangues dominam as vidas de centenas de milhares de moradores das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro, extorquindo dinheiro, empreendendo negócios irregulares e ilegais, propagando a violência e instituindo currais eleitorais. Sendo assim, para que se consiga eliminar as milícias, é necessário que se tomem medidas de cunho político combinadas com investigações policiais. Tais ações deverão incluir o combate às atividades econômicas irregulares e ilegais que sustentam esses grupos. 

Os homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar essas gangues criminosas costumam viver sob extremo perigo, como ficou demonstrado, recentemente, pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, por integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro. 

Há muitos anos que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, um ativista de direitos humanos de longa data, tem sido uma das principais figuras públicas cuja face se destaca na luta contra as milícias. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades desses grupos, resultando em centenas de detenções. Em consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo inúmeras ameaças contra sua vida. 

Por muitos anos, o Deputado tem contribuído com uma campanha internacional que busca informar o mundo a respeito desses grupos e denunciar sua expansão. Com tal propósito, a Front Line Defenders e a Anistia Internacional convidaram Marcelo Freixo a visitar a Europa em apoio a sua campanha, para encontrar-se com autoridades e ativistas de direitos humanos a fim de captar apoios que fortaleçam essa ação internacional. 

Recentemente, Marcelo Freixo recebeu sete novas ameaças de morte. Essas ameaças evidenciam o perigo iminente que o Deputado enfrenta, sendo causa de imensa pressão sobre ele e sua família. 

A Front Line Defenders e a Anistia Internacional reconhecem que as autoridades estaduais têm continuamente fornecido proteção armada ao Deputado, e que tal proteção está sendo atualmente reforçada. Entretanto, está na hora de as autoridades federais, estaduais e municipais implementarem as recomendações pendentes da CPI das Milícias, a fim de garantir que todos os cidadãos do Rio de Janeiro possam viver com mais paz e segurança.