Cejil promete campanha contra o Brasil caso investigação de violações no Araguaia não ocorra

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), promete uma campanha internacional contra o Brasil caso ele não cumpra a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que o instrui a investigar e punir as violações aos direitos humanos ocorridas na repressão da guerrilha do Araguaia (1972-1975). O Cejil ajudou a abrir o processo na Corte e a decisão advertindo o Brasil foi anunciada em 2010.

"Este ano vão se cumprir dois anos sem avanços substanciais. Não faz sentido um país que quer entrar para o Conselho de Segurança da ONU se recusar a avançar na punição dos que, em nome do Estado, cometeram essas violações. Qual a idoneidade do Estado brasileiro para decidir sobre possíveis intervenções em outros países?", questiona Beatriz Affonso, diretora do Cejil.

Apesar de o Congresso ter aprovado a criação de uma comissão da verdade para apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o Brasil ainda é um dos países da região que menos avançaram na abertura dos baús do período autoritário. A comissão, a princípio, foi comemorada pelos grupos que representam as vítimas do regime, mas alguns apontam para o risco de a iniciativa ter sido apenas uma cortina de fumaça para reduzir o impacto da decisão da Corte. Beatriz, por exemplo, reclama que a Presidência teria ouvido apenas os militares sobre sua configuração técnica.

A comissão não deve ter poderes para fazer convocações nem julgar os crimes, mas desde o princípio, seu projeto causou inquietação entre setores das Forças Armadas. Segundo especialistas, a resistência é bastante limitante, já que tais comissões tendem a ter grande impacto nos países em que as Forças Armadas as veem como uma oportunidade para ganhar legitimidade, distanciando-se do passado.

Conforme explica Marcie Mersky, do International Center for Transitional Justice, contratado pelo governo como consultora no início do projeto, o impacto da comissão dependerá, entre outras coisas, de sua capacidade de ganhar a confiança da sociedade: "É essencial que a indicação seja feita de forma razoavelmente transparente".