Parlamentares visitam policiais e bombeiros presos

Os policiais militares e bombeiros presos em Bangu 1 receberam hoje, 13/2, a visita dos deputados Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro e Robson Leite, da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, e Chico Alencar, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foi o PRIMEIRO contato que os detidos tiveram com o mundo exterior, pois até então estavam incomunicáveis, inclusive com familiares e advogados.

O normal, nesse tipo de prisão, é o seu cumprimento em unidade prisional especial – Grupamento ou Batalhão Especial prisional. Ou ainda em quarteis das Forças Armadas. É uma excepcionalidade, sem base legal, o encarceramento no sistema penitenciário e de segurança máxima, com suas normas absolutamente incompatíveis com o que lhes é imputado, até aqui sem a mínima chance de defesa.

Como se fossem bandidos perigosos, esses servidores, acusados de ‘incitação, desacato e crítica indevida’, estão submetidos ao regime imposto a criminosos de alta periculosidade, como a tranca em células individuais de 2 x 2 das 17h às 8 do dia seguinte. Rádio, TV ou qualquer outro meio de contato com a vida lhes são vedados. Boa parte tem filhos menores com os quais não estão tendo qualquer contato.

Os PMs e os bombeiros  – inclusive aqueles com formação de nível superior – foram separados em 2 alas distintas. Internos que cumpriam pena, condenados por crimes graves, foram transferidos para outras unidades prisionais – em grande regozijo, diga-se, por livrar-se das condicionantes de Bangu 1.

Os deputados das Comissões de Direitos Humanos entendem que manter os presos naquela unidade é, além de ação ilegal e injusta, medida que em nada contribui para a superação dos problemas que levaram à mobilização das categorias, cujos caminhos reivindicatórios compete a elas próprias decidir. O momento pede distensão e diálogo, e atos arbitrários de força, caracterizando, nessas circunstâncias, prisão de conteúdo sobretudo político e tratamento desumano, cruel e degradante, nada somam para isso.

A Defensoria Pública e a OAB/RJ já estão empenhadas na reversão deste quadro de anomalia institucional.

Deputado Federal Chico Alencar, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados