Por: Flavio Aguiar
A condenação do juiz espanhol Baltasar Garzón a 11 anos de desqualificação profissional na Espanha lembra a condenação de Leonardo Boff a um "silêncio obsequioso" pelo Vaticano, anos atrás, quando o atual papa Bento XVI era ainda o Cardeal Ratzinger, diretor da comissão de doutrina da Santa Sé.Em ambos os casos, além de punir o "rebelde", a condenação visa disciplinar o rebanho.
Garzón foi condenado por abuso de direito ao autorizar escutas telefônicas das conversações entre presos acusados de corrupção e seus advogados de defesa. A acusação contra Garzón apresentou a tese de que essas escutas violavam o direito de defesa; Garzón e seu advogado alegaram que as escutas visavam impedir fuga de dinheiro para o exterior e/ou sua lavagem interna. Garzón acrescentou ainda que mandou apagar das transcrições tudo o que se referisse à defesa dos acusados, e que as escutas tinham sido solicitadas por equipes encarregadas das investigações.
Ocorre que os acusados - cuja ação seria a de obter favorecimentos contratuais por parte de administrações públicas - tinham ligações com o Partido Popular, de direita, atualmente no poder em Madri, do atual primeiro ministro, Mariano Rajoy, e do ex-primeiro ministro José Maria Aznar. As suspeitas levaram ao afastamento do tesoureiro do partido, e a cúpula do PP nunca escondeu sua animosidade contra Garzón.
Além disso, Garzón enfrenta mais dois processos: um que o acusa de ter recebido dinheiro, através de uma bolsa de estudo em Nova Iorque, do banco Santander, enquanto tomava parte numa investigação sobre ele; e outra em que é acusado de violação da Lei de Anistia por pedir, em 2008, uma investigação sobre crimes políticos, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura de Francisco Franco. Essa investigação foi impedida depois de um mês de começada (Garzón pedia também a abertura de 19 covas coletivas onde estariam corpos de milhares de desaparecidos, entre eles o do poeta Federico Garcia Lorca) e custou a Garzón sua suspensão da função de juiz a partir de 2010.
Observadores internacionais - da Anistia Internacional, da Human Rights Watch, da Comissão Internacional de Juristas, da Fundação Edelsterm, da Suécia, são unânimes em denunciar o caráter político dos processos e da condenação.
Garzón adquiriu renome internacional ao pedir, em 1998, a prisão e a deportação do ex-ditador Augusto Pinochet, quando este fazia tratamento médico em Londres, pelo assassinato e a tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet, que recebeu na ocasião o apoio de sua amiga Margareth Thatcher, foi declarado velho, adoentado e senil demais para ser julgado, mas o caso marcou uma humilhação internacional para ele, favoreceu a abertura de processos no Chile e também contra outros ditadores e ex-ditadores no mundo inteiro. Na Espanha, além de investigar denúncias de corrupção e as arbitrariedades do regime franquista, Garzón investigou também a organização basca ETA, seguidamente acusada por atos terroristas assumidos.
Comentários da mídia espanhola (inclusive no jornal El País, favorável a Garzón) sugerem a existência de um clima de animosidade contra ele no meio jurídico espanhol, por causa de sua "excessiva notoriedade". Na verdade o que tudo isso sugere é a existência de um ressentimento entranhado diante da coragem e do destemor de um juiz independente, em meio a um aparelho judicial que viveu durante décadas submisso a uma das piores ditaduras da história humana, a de Francisco Franco.
Garzón e sua defesa disseram que vão recorrer da sentença ao Tribunal Constitucional da Espanha, e que consideram também levar o caso ao Tribunal Internacional da União Européia em Estrasburgo.
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