Comparato cobra responsabilização de juízes que autorizam reintegrações de posse

Da Rede Brasil Atual

Dezenas de entidades e personalidades protestaram contra a repressão jurídica e policial ocorrida na reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista. Reunidos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, na capital paulista, eles discutiram medidas a serem tomadas e criticaram a ação da Polícia Militar, além da omissão do governo estadual e do "silêncio" do governo federal. Presente ao evento, o jurista Fábio Konder Comparato lamentou ainda a má formação de juízes em matéria de direitos humanos.

Ele considerou insuficiente para a formação dos magistrados brasileiros o que é lecionado a respeito, tanto nas universidades como nos concursos que dão acesso à magistratura, sem qualquer ênfase ao assunto, mesmo em um país com uma "horrível tradição de desigualdade social", apontou o jurista.

Comparato sugeriu, também, que sejam modificados alguns parágrafos da legislação brasileira referentes à reintegração de posse de propriedades. Para o jurista, detalhes poderiam ser acrescentados na competência de juízes sobre responsabilização de eventuais abusos na condução do cumprimento da ordem de reintegração. "Hoje os juízes não se preocupam com as consequências sociais, eles tomam decisões meramente formais e individuais", considera Comparato.

O jurista citou ainda a denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o caso Pinheirinho. Ele considerou que o ocorrido em São José dos Campos não tem solução dentro do Direito brasileiro. "Denunciando o Estado brasileiro perante a CIDH, nós colocamos o governo federal em xeque. Agora eles precisam se pronunciar", vociferou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relatou situações pelas quais passou acompanhando a reintegração de posse do Pinheirinho e o desconsolo dos moradores expulsos. O parlamentar condenou os abusos policiais relatados pela população, além das tentativas de negociação que, próximas de ser concluídas, foram derrubadas com a liminar que autorizou a reintegração do terreno.

Também presente, o advogado Aristeu César Pinto Neto, presidente da Comisssão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São José dos Campos, contou que na manhã de quinta-feira (16) tomou conhecimento que o colegiado presidido foi extinto. Para ele, aquilo foi um "atentado à democracia". Aristeu acredita que a defesa da população não agradou aos diretores da OAB no município.